Editoria EM DEBATE convida para seus lançamentos de 2012

19/12/2012 09:07

Estamos lhe convidando para participar dos lançamentos de 2012 da Editoria EM DEBATE da UFSC.
O evento acontecerá no dia 19/12/12 (quarta-feira), às 19:00h, no miniauditório do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH) da UFSC. Recordando que a Editoria EM DEBATE, em dezembro, cumpre seu primeiro ano de existência com o lançamento no total de 15 livros, com o compromisso de poder produzir publicações que em geral não são democratizadas por falta de oportunidades editoriais, tanto em editoras comerciais, quanto em editoras universitárias.
Neste lançamento, serão 8 livros contando com mais uma Edição (n° 7) da Revista Eletrônica EM DEBATE do Laboratório do Sociologia do Trabalho (LASTRO).
Os autores estarão presentes para um dedo de prosa.
Os temas abordados nos livros deixam transparecer o crivo da crítica dos autores que apresentam a contribuição para o conhecimento crítico, necessário no sentido de investigar as especificidades da realidade frente ao sistema capitalista.
O evento traz também a participação, como Galeria Virtual de Imagens, do Coletivo Muralha Rubro-Negra, através do muralismo como ferramenta de propaganda comprometida com a transformação social.
Segue o cartaz de convite abaixo, e solicitamos que seja amplamente divulgado juntos às listas de e-mails, redes sociais e demais movimentos sociais.

Os Editores

LASTRO/CFH/UFSC

Chamada de Trabalhos para autores

10/12/2012 13:48

O Comitê Editorial da Revista Eletrônica EM DEBATE reitera que a revista aceita em fluxo contínuo submissões de artigos, resenhas, traduções e entrevistas enquadradas nas dez linhas temáticas da revista:
1) Mundialização e blocos regionais (ex.: Mercosul, União Européia);
2) Trabalho e ontologia social;
3) Trabalho, urbanização e história social;
4) Processo de trabalho, tempo digital, tempo livre;
5) Movimento sindical e movimentos autonomistas;
6) Capitalismo, técnica e reestruturação produtiva, emprego e desemprego, crise;
7) Memória histórica, ditaduras e direitos humanos;
8) Ensino de Sociologia;
9) Ensino superior e universidade pública;
10) Pensamento e Teoria Social.

Os trabalhos apresentados devem ser inéditos, redigidos em lingua portuguesa ou espanhola.

As diretrizes completas para autores estão disponíveis em:
http://periodicos.ufsc.br/index.php/emdebate/about/submissions#onlineSubmissions

Instruções de submissão na plataforma SEER podem ser acessadas através do link
http://seer.ibict.br/images/stories/file/tutoriais/tutorial_de_submissao_de_artigos.pdf

Os Editores.

EM DEBATE número 7 já está disponível

22/11/2012 14:56

Após a participação unânime do coletivo de editores no movimento grevista das universidades e institutos federais de ensino…

“A publicação do número 7 da Em Debate […], neste segundo semestre de 2012 (…) [traz] o Dossiê: Imperialismo e expansão capitalista em economias emergentes: luta de classes e a análise histórico-sociológica contemporânea. A inquietação que nos levou a propor uma chamada com um tema tão polêmico, cuja discussão se dá em solo bastante acidentado, tem sua origem em alguns fatos. Antes de tudo, a observação das mudanças no cenário político-econômico internacional, com o surgimento dos chamados BRIC’s (Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, entre outros em situação análoga). Estes países, outrora chamados de “países em desenvolvimento”, com suas empresas estatais e privadas em pleno processo de transnacionalização, estão alterando o jogo econômico do capitalismo internacional na medida em que “conquistam novos mercados”. Essa realidade coloca novos (talvez antigos) desafios para aqueles que procuram construir uma alternativa anticapitalista, coerente com o atual nível de desenvolvimento do capital.

Torna-se, desta forma, inevitável encarar alguns problemas de ordem teórica, com seus respectivos desdobramentos em termos de projeto político, e suas táticas e estratégias de organização e enfrentamento. Neste campo, talvez o maior desafio para a esquerda que atua no contexto destes países é o confronto com a Teoria da Dependência. Permeando grandes áreas do conhecimento como a Economia Política e a Sociologia, marcando a obra de importantes militantes e intelectuais, conceitos de “dependência”, “subimperialismo”, o binômio “desenvolvimento/subdesenvolvimento”, as relações entre “centro” e “periferia” e a ambígua noção de “projeto nacional” estão na ordem do dia. […]

Além disso, esta edição da Em Debate conta também com outros três artigos recebidos em fluxo contínuo, dentro de nossos eixos temáticos. Evidencia-se o grande acúmulo de trabalho que envolveu autores, avaliadores, editores e bolsistas, mas não em vão. Portanto, a nossa gratidão e reconhecimento àqueles que colaboraram para a realização deste número. […]

Prof. Iraldo Matias

Editor-Secretário da Em Debate.

O novo número pode ser acessado em http://periodicos.incubadora.ufsc.br/index.php/emdebate
Confira abaixo o sumário da revista, navegue pelos artigos e itens de interesse, e ajude-nos na divulgação da revista em suas redes de contatos.
Para o próximo número o prazo para a submissão de novos trabalhos encontra-se aberto em fluxo contínuo.

n. 7 (2012): 1º semestre 2012

Sumário

Editorial

Apresentação
Iraldo Matias     1-3

Dossiê (artigos e resenhas)

Emergindo de onde e para onde? “Países emergentes” e a possibilidade de configuração de uma nova ordem mundial  
Ana Saggioro Garcia     4-27

Um debate sobre o Estado logístico, subimperialismo e imperialismo brasileiro
Caio Bugiato, Tatiana Berringer     28-44

Expansão capitalista e transnacionalização do capital: o poder global das corporações empresariais e a especificidade do caso brasileiro recente
Michelangelo Marques Torres     45-62

O Brasil e o capital-imperialismo, de Virgínia Fontes: breve comentário político
Iraldo Matias     63-69

Uma crítica seminal ao keynesianismo
José Carlos Mendonça     70-75

Paul Mattick Jr. desvenda o lado escuro da crise
Ricardo Bez Claumann     76-81

Artigos

La organización de las mariscadoras como agentes de transformación social
Begona Marugan Pintos     82-106

Violências, controle social/formação policial e Estados Latino-Americanos: relações e desafios
Eduardo Nunes Jacondino     107-125

A recepção da Teoria Crítica no Brasil: 1968-1978
Sílvio César Camargo     126-149

Lançado blog para divulgar a produção teórica marxista no Brasil

29/08/2012 18:21

Lançado no dia 15 de agosto por docentes e pesquisadores de diversas instituições o blog marxismo21 que objetiva divulgar a produção intelectual marxista brasileira a um público acadêmico e não-universitário (estudantes e professores do ensino médio, profissionais liberais, jornalistas, blogueiros etc.). Artigos em revistas especializadas e de estudos marxistas, teses e dissertações acadêmicas etc. – em torno da teoria marxista e dos marxismos – passam, agora, a ser disponibilizados àqueles que utilizam a web como um  instrumento de pesquisa e formação teórica e crítica.

Para conhecer marxismo21 ACESSE AQUI

Conheça também a proposta editorial de marxismo21 ACESSE AQUI

Docentes contra Zumbis

12/06/2012 10:26

GREVE DOCENTE DE 2012 É UM VIGOROSO MOVIMENTO CONTRA O SINDICALISMO DE ESTADO

NA VIDA UNIVERSITÁRIA

Por Roberto Leher (UFRJ) e Marcelo Badaró Mattos (UFF)

          Um espectro daninho ronda o sindicalismo brasileiro há mais de oitenta anos: o sindicato de Estado. Um morto, como veremos, muito vivo! Em todos os países que viverem ditaduras fascistas ou aparentadas ao fascismo e que adotaram modelos sindicais corporativistas (de sindicalismo vertical, sindicato único, umbilicalmente ligado e controlado pelo Estado), o sindicalismo de Estado foi superado nos processos de redemocratização. No Brasil, pelo contrário, esse zumbi sobreviveu a dois processos de redemocratização, distantes 40 anos no século XX. A razão fundamental para a manutenção da estrutura do sindicato oficial está em sua funcionalidade para a classe dominante brasileira.Não é pouco significativo  o fato – inerente a sua lógica de funcionamento – de que tal estrutura se sustenta e é sustentada por uma casta de dirigentes sindicais burocratizados, que fazem do sindicalismo meio de vida e atuam, antes de mais nada, para manterem-se à frente do aparato objetivando o usufruto do poder e das vantagens materiais que ele oferece.

Entre fins dos anos 1970 e meados dos anos 1980 ocorreu um forte impulso pela autonomia sindical. As oposições sindicais e os trabalhadores que empreenderam lutas realizaram uma dura crítica à estrutura do sindicalismo de Estado. Esta fase de retomada das mobilizações da classe trabalhadora brasileira na luta contra a ditadura militar ficou conhecida como “novo sindicalismo”. Como outras categorias, especialmente do funcionalismo público, os docentes universitários fundaram sua organização de caráter sindical – ANDES (depois da Constituição de 1988, ANDES-SN) – naquele contexto, e mantiveram com muita ênfase seu compromisso com um modelo sindical autônomo, combativo e classista, mesmo quando (a partir dos anos 1990) o “novo sindicalismo” viveu um nítido refluxo.

Entretanto, o peleguismo do sindicalismo oficial, um verdadeiro gato de sete vidas, se imiscuiu entre os docentes de ensino superior a partir dos anos 2000, como sempre puxado pela mão do Estado paternal sempre disposto a tutelar os trabalhadores considerados um contingente “sempre criança” . O espectro ganhou um nome, que alguns por superstição, outros por aversão, se recusam a pronunciar, mas que, como todo fantasma de verdade (sic) não desaparecerá simplesmente se fecharmos os olhos fingindo que ele não existe. Tratamos do PROIFES.

Algo muito interessante, no entanto, está acontecendo em meio à greve de inéditas proporções que está em curso nas Instituições Federais de Ensino Superior. Professores de todo o país, particularmente naquelas Universidades em que o sindicalismo docente foi envolvido na rede do peleguismo oficialista, demonstram, inapelavelmente, a falta de legitimidade da entidade fantasma.

O sindicato para-oficial entre os docentes

As extraordinárias assembleias gerais dos professores de universidades e institutos tecnológicos neste momento dirigidos por setores vinculados à entidade para-governamental, reunindo, como na UFG, a maior quantidade de professores em uma AG da categoria, revelam que os docentes das universidades brasileiras não estão passivos e dóceis diante da vergonhosa tentativa de tutela governamental sobre a livre organização dos trabalhadores docentes. Longe de ser um fato isolado, o mesmo esta acontecendo nas universidades federais do Ceará, Bahia, Rio Grande do Norte e em campi da UFSCAR e em IFETs.

Esses acontecimentos dizem respeito, em primeiro lugar, a compreensão dos professores de que a sua representação política tem de ser autônoma em relação ao governo e ao Estado e que a estreita simbiose entre a organização dita sindical para-oficial e o governo é deletéria para a carreira, os salários e as condições de trabalho na universidade. Mas a afirmação da independência política dos docentes nas referidas assembleias tem uma importância acadêmica, pois é uma condição para a autonomia universitária. Não pode haver autonomia da universidade se o governo controla ate mesmo a representação política dos docentes. É possível dizer, portanto, que a afirmação da autonomia dos professores é um gesto crucial para a história da universidade pública brasileira!

A história da entidade fantasma nas Universidades é recente, mas ilustra muito bem como funciona o sindicalismo de Estado no Brasil. Após sucessivas derrotas nas eleições para o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), parcela da chapa derrotada foi alçada pelo então ministro da educação Tarso Genro à condição de representante dos docentes das IFES e, desde então, obteve lugar cativo na assessoria do governo, notadamente no MPOG e no MEC.

O sindicalismo de Estado que fincou raízes entre nós tem origem no período varguista. A investidura sindical, uma carta de reconhecimento do sindicato pelo ministério do trabalho que confere legalidade a suas prerrogativas de negociação e representação, acrescida do imposto sindical compulsório e da unicidade sindical, criaram as condições para a sua institucionalização no Brasil, conformando o sindicato oficialista. De inspiração fascista, objetiva assegurar a tutela governamental sobre os trabalhadores, valendo-se de prepostos, os pelegos que, nutridos por benesses e prebendas governamentais, servem de caixa de ressonância para as razões dos donos do poder.

As bases jurídicas para tal estrutura sindical não foram suprimidas, antes disso, são revitalizadas pelas grandes centrais oficialistas que, a despeito de algumas críticas retóricas ao imposto sindical, caso da CUT, se movimentam de modo feroz para provocar desmembramentos de categorias (um requisito em virtude da unicidade e da presunção do apoio governamental) para obter maior fatia dos R$ 2,5 bilhões (total do imposto sindical em 2011) distribuídos entre as 6 centrais sindicais e o MTE.

O oficialismo também é nutrido pelos generosos dutos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, fundo que arrecadou R$ 50 bilhões em 2011 e que, desde 1990, vêm repassando centenas de milhões para as centrais oficialistas ofertarem cursos de qualificação profissional que, a rigor, podem estruturar uma poderosa máquina política representando, em ultima instância, os tentáculos dos patrões e dos seus governos nas organizações supostamente dos trabalhadores.

O processo de cooptação e subordinação do sindicalismo de Estado se completa com a participação dos sindicatos oficialistas nos fundos de pensão, que movimentam bilhões de reais e, para seguirem existindo, precisam valorizar as suas ações adquiridas nas bolsas de valores em nome da capitalização da aposentadoria dos cotistas. Entre as principais formas de valorização das ações, os gestores dos fundos incentivam privatizações, fusões e, o que pode ser considerado o núcleo sólido, as reestruturações  das empresas, por meio de demissões, terceirizações e generalização da precarização do trabalho. Em suma, a valorização do portfólio de ações requer que o fundo dito dos trabalhadores se volte contra os direitos dos demais trabalhadores!

É indubitável que os setores dominantes podem contar com trincheiras defendidas de modo incondicional pelos referidos gestores dos fundos e pela burocracia sindical alimentada pelo imposto sindical, pelo FAT e, no caso das entidades menores, até mesmo por contratos de prestação de serviços de assessoria ao governo financiados pelo próprio governo!

Diploma do ministério e mão do Estado X Legitimidade

É irônico observar que com Lula da Silva – o sindicalista que se destacou entre 1978 e 1980 pelas críticas duras à estrutura sindical oficial – na presidência da República, o sindicalismo de Estado ganhou novo fôlego. Foi justamente em seu governo que as centrais sindicais, que em sua origem, nos anos 1980, nasceram a contrapelo da estrutura, foram incorporadas ao sindicalismo vertical, ocupando o topo daquela mesma estrutura montada pelo regime de Vargas nos anos 1930 e reformada pelo governo do ex-sindicalista nos anos 2000. E seus dirigentes passaram a ocupar postos centrais na estrutura do governo, particularmente na área do trabalho e gestão do funcionalismo.

Considerando os objetivos dos governos Lula da Silva e Dilma Rousseff de empreenderem uma profunda reforma sindical e trabalhista, a retomada do protagonismo dos professores nas universidades em que as seções sindicais estão aparelhadas pela entidade para-oficial é um grande acontecimento para a organização autônoma dos trabalhadores. Isso porque, por sua fidelidade aos princípios que nortearam o impulso original do “novo sindicalismo”, o ANDES-SN sempre constituiu um contraexemplo muito incômodo para o peleguismo dominante.

É impossível prever o desfecho da greve dos docentes de 2012 na altura em que redigimos este texto. No entanto, uma conquista já está assegurada. Ao votarem pela adesão ao movimento nas instituições cujas entidades foram aprisionadas pelo sindicato de carimbo, os docentes reconhecem a legitimidade do ANDES-SN e de sua busca constante por um sindicalismo autônomo e combativo. Diante da força da greve não há recurso ao ministério do trabalho, assessoria ao ministério da educação, “mãozinha” do ministério do planejamento, ou apadrinhamento da CUT que possam injetar vida nesse filhote tardio do morto-vivo sindicato de Estado brasileiro. É difícil dizer se ao fim do processo assistiremos ao enterro definitivo da entidade fantasma pois, no quadro do sindicalismo brasileiro, como nos filmes de terror, os zumbis sempre retornam. Mas é certo que a greve desnudou esse espectro que anda pelos gabinetes de Brasília a falar em nome dos docentes. E o que se vê por baixo da capa artificial de legalidade que o Estado tenta lhe vestir é o putrefato cadáver do peleguismo. Morte rápida à entidade zumbi!

Rio de Janeiro, 11 de junho, 2012.

POR UMA CONCEPÇÃO DEMOCRÁTICA DOS DIREITOS AUTORAIS

04/06/2012 11:05

Criado em 2009, o blog Livros de Humanas reunia mais de 2 mil títulos acadêmicos para descarga (download) gratuita. A página (site) foi retirada da internet no fim de maio, devido a uma ação judicial movida pela Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR), entidade que representa dezenas de editoras do país.

EM DEFESA DE UMA BIBLIOTECA VIRTUAL

*Por Alexandre Nodari, Eduardo Sterzi, Eduardo Viveiros de Castro, Idelber Avelar, Pablo Ortellado, Ricardo Lísias e Veronica Stigger

A liberdade de expressão moderna é indissociável da invenção da imprensa, ou seja, da possibilidade de reproduzir mecanicamente discursos e imagens, fazendo-os circular e durar para além daquele que os concebeu. A própria formação da esfera pública, bem como do ambiente de debate científico e universitário, está umbilicalmente conectada à generalização do acesso aos bens culturais. Sem a disseminação da diversidade e do confronto de opiniões e de teorias, a liberdade de expressão perde seu sopro vital e se torna mero diálogo de surdos, quando não monólogo dos poderosos.

A internet eleva ao máximo o potencial democrático da circulação do pensamento. E coloca, no centro do debate contemporâneo, o conflito entre uma visão formal-patrimonialista e outra material-comunitária da liberdade de expressão. Tal cisão, bem real, pareceria manifestar-se no conflito entre direitos autorais e direito de acesso. Estes não são, porém, necessariamente antagônicos, pois o prestígio moral e econômico de um autor ou de uma obra está, em última análise, ligado à sua visibilidade. São incontáveis os exemplos de escritores e editoras que não só se tornaram mais conhecidos, como tiveram um incremento na venda de suas obras depois que estas apareceram para download. O público que baixa livros é o mesmo que os compra.

Assim, o verdadeiro conflito não é entre proprietários e piratas, mas entre monopolistas e difusionistas. A concepção monopolista-formal dos direitos autorais está embasada na ideia de que aquilo que confere valor à obra é a sua raridade, o seu difícil acesso; já a difusionista-democrática se ampara na inseparabilidade de publicidade e valor. A internet favorece a segunda concepção, uma vez que a existência física do objeto cultural que sustentava a primeira vai sendo substituída por sua transformação em entidade puramente informacional. Desse modo, também se produz uma transformação da natureza das bibliotecas. As novas bibliotecas virtuais se baseiam no armazenamento e na disseminação tais como as antigas bibliotecas materiais, mas oferecem uma mudança decisiva porque a estocagem depende da distribuição e não o contrário: é a difusão que garante o armazenamento descentralizado dos arquivos.

É uma biblioteca sem fins lucrativos e construída nesses moldes modernos e democráticos que se acha sob ameaça devido ao processo movido pela Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR), sob o pretexto de infringir direitos autorais. O alto preço dos livros, o desaparelhamento das bibliotecas públicas e o encarecimento do xerox levaram um estudante universitário a disponibilizar online textos esgotados ou de difícil acesso para seus colegas. A iniciativa cresceu, atraiu a atenção de estudantes e professores de todo o país e se tornou a mais conhecida biblioteca virtual brasileira de textos acadêmicos, ganhando prestígio comparável ao site “Derrida en castellano”, que sofreu processo semelhante e foi absolvido nas cortes argentinas, como esperamos que o “livrosdehumanas.org” o será pela Justiça brasileira.

Os defensores da concepção patrimonialista dos direitos autorais costumam pintar cenários catastróficos em que a circulação irrestrita de obras gera esterilidade criativa. No entanto, ignoram, ou fingem ignorar, que os textos nascem sempre de outros textos e que o autor é, antes de tudo, um leitor. Hoje, lamentamos a destruição das grandes bibliotecas do passado, como a de Alexandria, e das riquezas que elas protegiam. Poupemo-nos de chorar um dia pela aniquilação das bibliotecas virtuais e pela cultura que elas podiam ter gerado.

*Alexandre Nodari é doutor em Teoria Literária pela UFSC e editor da Cultura e Barbárie; Eduardo Sterzi é escritor e professor de Teoria Literária na Unicamp; Eduardo Viveiros de Castro é antropólogo e professor do Museu Nacional/UFRJ; Idelber Avelar é crítico literário e professor da Tulane University (Nova Orleans, EUA); Pablo Ortellado é professor de Gestão de Políticas Públicas e de Estudos Culturais na USP, coordenador do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação (Gpopai); Ricardo Lísias é escritor, autor de “O céu dos suicidas”, entre outros; Veronica Stigger é escritora, professora de História da Arte na FAAP, coordenadora do curso de Criação Literária da Academia Internacional de Cinema (AIC).

Ação direta e luta institucional: complementaridade ou antítese? (2ª parte)

07/05/2012 11:42
Por Marcelo Lopes de Souza
Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro
Publicado originalmente na página do jornal Passa Palavra em 04 de maio de 2012

 

Ressalvas fundamentais a propósito da luta institucional

É preciso, agora, colocar ainda mais sutileza na argumentação. Já na seção anterior (= última seção do primeiro desta série de artigos) foram entrevistos problemas e esboçadas ressalvas. É hora de prosseguir, agora mais sistematicamente, com esse exercício.
Ainda que se admita que, para evitar o isolamento, expandir audiências, explorar brechas e contradições ou tirar vantagem de certas margens de manobra, a luta institucional pode-se fazer válida ou importante, é necessário ter clareza quanto ao requisito que é uma análise de conjuntura adequada. Se o Estado é uma estrutura heterônoma, então, estruturalmente, o que conta, acima de tudo e o tempo todo, é o contra o Estado e, também, o apesar do Estado; o com o Estado só pode ser, na melhor das hipóteses, algo subordinado. É a ação direta que deve orientar e balizar a luta institucional, e não o contrário. A ação direta é uma necessidade; a luta institucional, uma possibilidade.
Estruturalmente, a luta institucional sempre será “jogar no campo do adversário”, metáfora futebolística que empreguei em um livro publicado há alguns anos. [1] Jogar no campo do adversário pode ser, eventualmente, incontornável; mas é preciso ter clareza de que será, sempre e inevitavelmente, um jogo difícil e muito arriscado. Saindo da metáfora e adentrando o tema concreto desta série de artigos, o risco em questão é, acima de tudo, o de “cooptação estrutural”, expressão já apresentada no artigo anterior.
Como reduzir esse risco? Como fazer face ao Estado? No livro publicado mencionado no parágrafo precedente – o qual, em meio a discussões sobre as possibilidades de uma abordagem crítica da gestão e do planejamento das cidades, coloca, justamente, as questões relativas às potencialidades e limitações da ação direta e da luta institucional –, o presente autor utilizou algumas metáforas adicionais, extraídas do universo das artes marciais. Pretender lutar boxe contra um inimigo muitíssimo mais forte e que dispõe de poderosíssimos recursos econômicos, militares e de propaganda, é tolice; e, na verdade, em se tratando da comparação do potencial de força bruta dos movimentos emancipatórios com aquele do Estado, a desproporção é, em geral, ainda muito maior que a que existiria se um lutador peso-mosca ousasse enfrentar no ringue um boxeador da categoria dos pesados. Contra o aparelho de Estado, é necessário explorar, sobretudo, a capacidade de usar artimanhas, de ludibriar, ao mesmo tempo em que se é muito veloz (características marcantes da capoeira); ademais, é preciso aprender a usar o peso do adversário contra ele próprio (engenhosidade típica do judô). [2] O que isso significa, na prática?
Em situações de enfrentamento armado, o conhecimento do terreno, o relativo escudo protetor proporcionado pela elevada densidade construtiva e populacional dos centros urbanos (considerando-se o elevado custo político, para um Estado repressor, de dizimar civis ao mesmo tempo em que lança mão de medidas de contrainsurgência), o apoio da população e a capacidade de deslocamento rápido e de atacar de surpresa, alternando lentidão e velocidade, são, entre outros, fatores que podem fazer com que uma enorme disparidade numérica e tecnológica em matéria de meios bélicos seja muito relativizada (basta ver as tremendas dificuldades do mais poderoso exército do planeta, o estadunidense, no Vietnã e, mais recentemente, no Iraque e no Afeganistão). Saber relativizar a disparidade de meios é algo que, há muito tempo, deu origem, aliás, à guerra de guerrilhas.
Porém, em situações puramente de enfrentamento político, como aquelas de que trata mais diretamente esta série de artigos, estamos lidando não com a necessidade (ou possibilidade) de usar armas contra o Estado, mas sim de vencê-lo nos campos moral e político. É preciso obter vitórias nas seguintes frentes: superioridade moral, por meio de uma divulgação de ideias e imagens que mostrem as iniquidades e injustiças, envergonhando nacional e internacionalmente os agressores e angariando simpatias mesmo entre a classe média; superioridade intelectual, estratégica e tática, por meio de argumentos sólidos e de uma habilidade de estar sempre, como um bom enxadrista (outra metáfora bem útil), mentalmente vários movimentos à frente do adversário.
Algo básico é: como se apresenta a conjuntura? As margens de manobra para a luta institucional em nível local no Brasil de hoje, por exemplo, são bem diferentes daquelas dos anos 90. Ressalvas e alertas importantes podem ser feitos a respeito de coisas como um orçamento participativo como o de Porto Alegre; tocou-se já neste assunto no artigo anterior. Não é difícil mostrar que a experiência porto-alegrense foi, em si mesma, limitada; mas esse não é o aspecto mais interessante, e sim o seguinte: mesmo admitindo que ela, apesar de limitada, foi significativa, tendo propiciado alguns avanços para a população pobre do município nos anos 90 (note-se, aliás, que a esmagadora maioria das demais experiências “participativas” não possuiu, nem de longe, a mesma profundidade), o fato, entretanto, é que aquela conjuntura, que em Porto Alegre e em alguns outros lugares deu margem a otimismo (e a várias ilusões…), de um modo geral se esgotou. Não compreender isso equivale a repetir a história, desta vez como farsa.
No artigo anterior, foi feita alusão à sabedoria que, extraída do Zaratustra, de Nietzsche, nos convida a não temer a luta institucional – “lavar-se com água suja”. O problema é que, se não tomarmos muito cuidado, a “água suja”, contaminada, pode fazer-nos perecer. Ser ingênuo, em face do Estado, é sempre fatal; porque, independentemente das boas ou más intenções dos agentes estatais concretos (dirigentes, administradores públicos, “representantes”), a “lógica” estatal sempre apontará na direção da cooptação (ou, no limite, da repressão). É preciso, assim, ser mais astuto que o Estado e seus agentes. É imprescindível, acima de tudo, levar em conta o que diz a seguinte frase: “um bem que impede que gozemos de um maior é, na verdade, um mal.” Esta frase encontra-se na Ética, de Spinoza. [3] É óbvio que nem Nietzsche nem Spinoza têm qualquer relação direta com o assunto que se está, nesta série de artigos, discutindo. Mas aprender a calibrar a sabedoria do Zaratustra de Nietzsche com a ajuda da advertência de Spinoza é, para os movimentos sociais, uma questão de vida ou morte.
Os perigos e armadilhas da luta institucional podem ser muito didaticamente exemplificados com o auxílio dos casos de luta institucional partidária: ou seja, a criação de ou adesão a partidos políticos, na crença de que essa é uma via (ou a única via) para transformar significativamente a realidade sócio-espacial. Considerem-se os casos de partidos de esquerda, como aqueles da social-democracia europeia no início do século XX, os partidos “eurocomunistas” dos anos 70 e 80, o Partido dos Trabalhadores (PT) brasileiro na década de 80 e o partido do Congresso Nacional Africano (African National Congress, ANC) na África do Sul, durante a fase da resistência armada contra o apartheid e ainda logo após a sua ascensão ao poder de Estado: foram momentos de esperança e, justiça seja feita, de algumas realizações, também. A esses podemos acrescentar um outro exemplo interessante, o do Partido Verde alemão durante a década de 80: sem ser, diferentemente dos anteriormente citados, um partido oriundo do marxismo ou por ele grandemente influenciado, tratava-se de um partido de figurino bastante alternativo, de espírito significativamente de esquerda, com um certo compromisso com a bandeira da democracia direta (no início, os primeiros parlamentares “verdes” buscaram criar, inclusive, regras internas, para minimizar o burocratismo derivado das regras parlamentares formais). Pois bem: o que a história do século XX e da primeira década do século XXI nos mostra é que, em todos esses casos, concessões e mais concessões e ainda mais concessões foram sendo feitas – na forma e, crescentemente, também no conteúdo –, de maneira que, em vez de “mudarem o Estado”, essas estruturas partidárias foram, gradualmente (e, em alguns casos, nem foi preciso esperar muito), adaptando-se completamente ao Estado e aos vícios político-partidários mais corriqueiros. Em não poucas situações, os “trabalhistas”, “social-democratas” e “socialistas” europeus passaram a defender propostas tão conservadoras quanto as do conservadores “assumidos”; no caso do PT e do ANC, a corrupção e o fisiologismo viraram marcas registradas das administrações capitaneadas por essas agremiações; quanto ao Partido Verde alemão, sua ala pretensamente “realista”, após conquistar a hegemonia interna, conseguiu, no início da década passada, chegar ao posto de segundo mais importante partido da coalizão (com os social-democratas) que governou a Alemanha, sob o chanceler Gerhard Schröder – e se mostraram bastante conservadores, apoiando pacotes antipopulares de política “social” e intervenções armadas da Alemanha em território extraeuropeu. Um triste dia (ou belo: depende da perspectiva), o antigo militante, e agora funcionário partidário, administrador público ou parlamentar, se vê soterrado por uma montanha de excrementos morais e políticos, e o que se constata é que não só se acostumou com o odor, como inclusive passa a justificá-lo e também aos excrementos (passa a ter de justificá-los), e até a gostar disso tudo…
Os exemplos acima arrolados se referem a partidos a respeito dos quais mesmo muitos intelectuais de esquerda, incluindo muitos dos melhores, se equivocaram ou iludiram. Mas os partidos e os políticos mais conservadores, como bem se sabe, também geram expectativas em grande parte da população – tanto é que são eleitos, e com frequência ainda maior que os partidos de esquerda ou menos convencionais. É óbvio que, como também se sabe, a frustração popular costuma vir, nessas situações, ainda mais rapidamente; o que os arremedos de justiça distributiva e os arroubos participacionistas patrocinados e propiciados pelos partidos de esquerda ou centro-esquerda não conseguem, não serão o clientelismo e o fisiologismo mais tradicionais que conseguirão. O curioso é que ainda há quem deplore a crescente decepção generalizada das populações dos mais diferentes países com a política estatal, ao mesmo tempo em que não cessa de receitar, para esse mal, sempre o mesmo remédio: renovar as esperanças em novos políticos e candidatos e, de tempos em tempos, até mesmo em novos partidos. Essa postura é típica dos politólogos, quase sempre incapazes, por uma espécie de atavismo epistemológico, de fazer uma crítica profunda do Estado, mas não é privilégio exclusivo deles: na Alemanha, um partido fundado em 2006, o Piratenpartei (Partido dos Piratas), um dos vários partidos de tipo semelhante existentes pelo mundo afora, vem empolgando jovens eleitores com um programa que vai da Internet grátis para todos até mais transparência, passando por mais participação e livre reprodução não comercial de obras culturais e de conhecimento, [4] e obtendo notáveis sucessos eleitorais. Qualquer semelhança com o espírito “renovador” dos Verdes de trinta anos atrás (hoje considerados pelos Piratas como uma espécie de agrupamento de senhores e senhoras de meia idade acomodados e convencionais) não será mera coincidência. Mais uma vez, comete-se o equívoco de apostar tantas fichas na via parlamentar e em estruturas partidárias.
No que tange à luta institucional não partidária, que é o objetivo da presente discussão, as aberrações podem ser menos chocantes e as decepções menores, mas os riscos são semelhantes. Isso nos obriga a muita sutileza mental, caso não queiramos simplificar em demasia o problema, em uma direção (rejeição completa e absoluta da luta institucional) ou em outra (defesa imprudente da luta institucional).
Uma “participação popular” inconsistente e nitidamente farsesca pode ser desprezada (mas jamais subestimada, pois até mesmo ela pode iludir e desmobilizar); porém, uma experiência participativa consistente, justamente por ser consistente, merece ser tratada com desconfiança e cautela (mesmo que seja positivamente valorizada, taticamente): afinal, muito mais que uma experiência fraca, é ela que pode iludir e desarmar mais, ao sugerir, tacitamente, pelos próprios resultados que pode gerar, que a “democracia” representativa é menos problemática do que de fato é. Em suma: o ruim, é ruim mesmo; mas o “bom”, curiosamente, também pode, não raro, ser ruim, por consistir em uma situação ardilosa. E o remédio não é denunciá-lo de maneira rudimentar, mas sim aprender a lidar melhor com situações desconcertantes e desafiadoras. Só subir ao ringue ou pisar no tatame para enfrentar adversários notoriamente fracos não é algo que deponha a favor de nossa força.

Contra a preguiça mental – e pela audácia que não dispensa uma prudência ainda maior

Proudhon já disse que “as pessoas gostam de ideias simples, e estão certas em gostar delas. Infelizmente, a simplicidade que buscam só é encontrada nas coisas mais elementares; e o mundo, a sociedade e o homem são feitos de problemas insolúveis, princípios contrários e forças conflitantes.” [5] Gostamos de soluções facilmente manuseáveis; tendemos a elas, e nos aferramos a elas: análises monodimensionais (“a causa”) e monoescalares; estratégias com foco bem definido e constantes, ou até imutáveis; interpretações sólidas como blocos de concreto… Tais coisas prometem conforto psicológico; dão segurança. Como um par de muletas… A realidade, porém, é complexa, e desafia esquemas demasiado simplificadores. O que é didático e sedutor, por permitir o conforto de uma explicação fácil, pode parecer um argumento forte, mas costuma, isso sim, encobrir uma análise fraca, porquanto limitada. E análises fracas não dão origem a estratégias poderosas, mas sim a estratégias limitadas.
Para muita gente, relativizar dificulta acompanhar o raciocínio e, pior: parece que se está a tergiversar, a incorrer em ambiguidade, em indefinição. Nosso espírito clama, muitas vezes, por um cartesianismo (o célebre imperativo do “claro e distinto”), mesmo quando a complexidade do objeto resiste a interpretações no estilo “ou isso ou aquilo”. Contudo, a tarefa do intelectual, daquele que reflete criticamente, de modo ponderado e honesto ainda que assumidamente situado, sobre sua sociedade e seu espaço-tempo, não é exatamente a de “simplificar”, coisa que costuma resvalar para simplismos e hiperssimplificações. A tarefa é a de colaborar para elucidar a realidade, sabendo que a verdade é, em certa medida, ela mesma, histórica e culturalmente relativa, e que o que cabe é tornar o mundo mais inteligível, sem complicar desnecessariamente a análise, mas fazendo-se justiça à complexidade do real.
O momento da reflexão e o momento da ação, de um ponto de vista crítico, comprometido com a transformação de uma realidade que se reputa como injusta e modificável, não deixam de ser diferentes, ainda que interdependentes. Desarticulá-los um do outro significa enfraquecê-los e condená-los à mediocridade. Mas nem por isso estamos autorizados a confundir um com o outro, a sobrepô-los de modo vulgar. A ação política irrefletida é cega (ou cínica); a reflexão que não se alimente da práxis (e não se preocupe em retroalimentar a práxis) tende à esterilidade política (e ao estetismo elitista, quando não à hipocrisia).
O momento da reflexão precisa ser um momento de abertura radical à dúvida, de crítica, mas também de autocrítica (subjetiva mas também “intersubjetiva”, isto é, de teste e escrutínio das posições daqueles com quem simpatizamos, e que às vezes gostariam de transformar suas posições em dogmas, de vê-los aceitos sem maiores discussões e sem ressalvas). O momento da reflexão é o de ser sutil, de fazer perguntas incômodas (às vezes para nós mesmos), de relativizar, de considerar mais de um ângulo, de pesar e sopesar cada adjetivo e cada advérbio. É compreensível que o momento da ação exija que, para defendermos argumentos no calor do debate, em plena “ágora” (ou em circunstâncias muito mais adversas, como sói acontecer em sociedades heterônomas como a nossa), tenhamos de sacrificar sutilezas e relativizações ao sublinhar, com veemência, o que nos parece essencial. O que não é compreensível e nem desculpável é tratar o momento da reflexão como um mero apêndice legitimatório do momento da ação, degradando a análise em panfleto, em sermão encomendado. Se aceitarmos, do único modo que parece realmente compatível com a democracia radical (com a autonomia), as diferenças e a interdependência entre os dois momentos, não há porque temer que um momento esmague o outro. Ignorar isso produziu, no passado, e continua a produzir no presente, tantas contrafações (o “intelectual de partido”, o partido que exige fidelidade canina à “linha” determinada por seus dirigentes, o cerceamento de debates, a censura e a autocensura covarde, a demagogia e o populismo…). É claro que o momento da reflexão não pode ser irresponsável; é óbvio que a publicização das análises tem, sempre, de levar em conta: 1) os riscos de usos indevidos e cretinos que adversários da causa que abraçamos ou com a qual simpatizamos possam fazer de certas informações de conteúdo autocrítico ou relativizador; 2) a segurança daqueles que, eventualmente, nos forneceram os dados e informações que ajudam a sustentar nossa análise. Seja lá como for, esses cuidados não devem ser, meramente, tomados de modo a construir álibis para sonegar informações desagradáveis: isto é, os imperativos ético-políticos de não ser ingênuo e de não ser irresponsável devem ser constantemente calibrados com a ajuda do imperativo de honestidade intelectual, e vice-versa. Não é um desafio trivial, mas pode ser vencido.
Em se tratando de avaliar as virtudes relativas da luta institucional, o mais comum é toparmos com raciocínios bastante toscos e lineares, mesmo quando se pretendem inspirados em alguma “dialética”. De um lado, o espírito purista e dogmático, que sempre ameaça conduzir ao imobilismo e à irrelevância; de outro lado, a imprudência e os equívocos de avaliação (sejam deixados de lado os oportunismos), que sempre ameaçam redundar em fracassos e frustração – ou cooptação.
Os anarquistas clássicos estavam essencialmente corretos. Mas o essencialismo (isto é, ver somente o que é mais geral/essencial e negligenciar as particularidades das manifestações histórico-geográficas concretas) é um vício, e algo que atrapalha. Não deixa de ser uma espécie de comodismo e obscurantismo, muitas vezes travestido como profundidade e radicalismo. Ainda que de modo pouco cauteloso e um tanto imperfeito, Bookchin nos ajudou a superar esse vício. Não devemos retroceder para aquém de Bookchin (ou de Castoriadis). É preciso, isso sim, refinar as suas contribuições. Por exemplo: a dificuldade de transpor experiências de um contexto político e cultural para outro, como no caso do “municipalismo libertário”, é uma limitação concreta e forte; só que isso não deve nos impedir de reconhecer certas preocupações (como, precisamente, as de Bookchin) como sendo, em si mesmas, válidas e dignas de reflexão, ainda que as soluções existentes sejam insuficientes ou problemáticas.
Os anarquistas clássicos estavam estruturalmente certos, mas o essencialismo “estadofóbico” pode levar a uma dificuldade de fazer leituras conjunturais que não sejam míopes e conduzir ao desperdício de chances. Quanto aos leninistas, eles estiveram sempre estruturalmente errados, com seu “estadocentrismo” oportunista, ainda que, conjunturalmente, pudessem obter sucesso – cujo preço para os trabalhadores, é até ocioso repisar o assunto, foi muito elevado. Optar entre “estadofobia” e “estadocentrismo” é uma falsa questão, um falso dilema. A postura “estadocrítica” consegue preservar o fundamental, ao mesmo tempo em que evita melhor o dogmatismo. Essa postura é a que melhor permite criar e sustentar as condições para meditar sobre o processo que vai da cooptação e desmobilização de certos movimentos (ou organizações) ao reforço do ceticismo e do cinismo por parte de muitos, coisas a que assistimos hoje em dia.
De uma perspectiva “estadocrítica”, é preciso dialetizar a relação entre ganhos modestos e grandes avanços; é necessário articular melhor estrutura e conjuntura, estratégia e tática, curto prazo e longo prazo – evitando, com isso, uma espécie de “hemiplegia mental”. Nem incrementalismo gradualista e empirista nem (pseudo[r])revolucionarismo racionalista e maquiavélico: carecemos de uma síntese poderosa, que nos faculte extrair as imprescindíveis lições do passado, e sem sacrificar a firmeza e a contundência.
É muito mais fácil, aparentemente, adotar soluções simples, como a rejeição completa e absoluta do “com o Estado”. Até que ponto isso é, porém, razoável? Até que ponto soluções simples desse tipo oferecem conforto mental e boas chances de proselitismo, mas sem, contudo, garantir eficácia? De modo ainda mais eloquente, porém, deve-se advertir sobre o risco de, inversamente, subestimar a relevância da ação direta e superestimar as potencialidades da luta institucional, ainda que não partidária. Autoengano ou oportunismo: as razões individuais pouco importam. As evidências do perigo de não se compreender o significado do Estado e os riscos e as limitações da luta institucional estão aí, abundantes, a demonstrar o estrago de longo prazo que flertar com o “estadocentrismo” pode causar (indo-se, às vezes, além de um simples flerte, como no caso do “realismo” leninista ou, de modo distinto, da maior parte do “movimento ecológico”). A melhor maneira de evitar derrotas acachapantes e o oportunismo não é, entretanto, recusar-se terminantemente a ponderar os prós e os contras da luta institucional, decidindo da melhor maneira possível caso a caso. A melhor maneira é a que nos leva a avaliar melhor as armas disponíveis para os combatentes e as circunstâncias concretas nas quais eles têm de combater.

Notas

[1] O livro em questão é A prisão e a ágora: Reflexões sobre a democratização do planejamento e da gestão das cidades (Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2006), no qual o problema foi explorado; vide pp. 454 e segs.

[2] Vide A prisão e a ágora, op. cit., p. 456. Para os aficionados pelo boxe (entre os quais, aliás, me incluo), esclareço que não estou sugerindo que fintas e armadilhas sejam estranhas a essa arte marcial! Apenas desejo pôr em destaque, ao tomar a capoeira como metáfora exemplar, uma luta/dança cuja essência mesma é a dissimulação.

[3] [Baruch de] Spinoza, Ética. Rio de Janeiro, Edições de Ouro, s.d. pág. 284 (Prop. LXV, Demonstração).

[4] Cf. http://www.piratenpartei.de/wp-content/uploads/2012/02/Grundsatzprogramm-Piratenpartei.pdf, obtido na Internet em 16 de abril de 2012.

[5] Citado por Martin Buber em seu Paths in Utopia (Syracuse [NY], Syracuse University Press, 1996 [1949]), p. 33.

Fonte: Jornal Passa Palavra. Disponível em: http://passapalavra.info/?p=56901. Acesso em 07 mai0 2012.

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Editora do IFCH-Unicamp lança coletânea sobre Althusser

12/04/2012 10:24

Organizada por competente pesquisador marxista, Márcio Naves, acaba de ser lançada coletânea sobre aspectos da obra de Louis Althusser. Interessados em adquirir seu exemplar (R$ 12,00 + R$ 4,15 de postagem) basta acessar o link abaixo:

http://www.ifch.unicamp.br/publicacoes/index.php?p=livro&id_livro_selecionado=437

SUMÁRIO
Apresentação Márcio Bilharinho Naves
O itinerário de Althusser Nicole-Édith Thévenin
A teoria da ideologia de Althusser Francisco Sampedro
Ideologia burguesa e ideologia jurídica Nicole-Édith Thévenin
O que significa “ciência da história”? Maria Turchetto
Althusser, Spinoza e a temporalidade plural Vittorio Morfino
Sobre Gramsci e Althusser como críticos de Maquiavel Danilo Martuscelli
Althusser e a revolução cultural chinesa Márcio Naves
Sobre a Revolução cultural Louis Althusser

Atividades de extensão do LASTRO envolvem mais de 220 pessoas

03/04/2012 20:58

A realização de dois seminários e uma palestra internacional em um intervalo de 17 dias contou com a participação média de  75 pessoas.  O número de pessoas beneficiadas por evento foi de:

  • Seminário “Poder & Estado: uma visão anarquista” = 70 participantes
  • Seminário “Assassinados pela ditadura: Santa Catarina” = 68 participantes
  • Palestra “Primavera Árabe, Espanha, Grécia, Israel: massas em luta no capitalismo atual” = 87 participantes

A equipe do LASTRO reafirma assim seu compromisso extensionista e espera poder continuar a promover atividades que articulem conhecimentos produzidos interior e exteriormente ao meio acadêmico, de modo a aprofundar constantemente o seu envolvimento em ações de extensão.

LASTRO e CCI convidam para debater Primavera Árabe e lutas sociais na atualidade

26/03/2012 14:20

Preocupado sempre em trazer para o interior do meio acadêmico as análises críticas elaboradas na sociedade, desta vez o LASTRO – em parceria com a CCI (Corrente Comunista Internacional) -, convidam para discutir as recentes mobilizações e levantamentos populares em curso (Egito, Tunísia, Movimentos dos Indignados em Espanha, Grécia, Israel), suas relações com as transformações do capitalismo contemporâneo e o lugar do mundo trabalho em tal processo.

ATIVIDADE: Palestra

TEMA: Primavera Árabe, Espanha, Grécia e Israel: massas em luta no capitalismo atual

PALESTRANTE: George Lefranc, Historiador pela Universidade Paris VIII-Vincennes e integrante da Corrente Comunista Internacional

LOCAL: Auditório do CFH

DATA: 02/04/2012 (segunda-feira)

HORA: 19:00