LASTRO promove palestra e convida para debater Amazônia

24/10/2011 15:53

Sob o tema “Desenvolvimento regional da Amazônia, relações sociais e ambientais” o  Prof. Dr. Fiorelo Picoli da Universidade do Estado do Mato Grosso (UNEMAT) realizará palestra no miniauditório do CFH na próxima quinta feira dia 27 às 19 horas. O professor Fiorelo é autor de vários livros, dentre os quais se destacam:

  • O Capital e a devastação da Amazônia;
  • Amazônia: desarrollo y expropiación;
  • Amazônia: do mel ao sangue.

ATIVIDADE: Palestra

TEMA: Desenvolvimento regional da Amazônia, relações sociais e ambientais

PALESTRANTE: Prof. Dr. Fiorelo Picoli (UNEMAT)

LOCAL: Miniauditório do CFH

DATA: 27/10/2011 (quinta-feira)

HORA: 19:00

LASTRO no IV Seminário Nacional de Ciência Política da UFRGS

20/10/2011 13:49

IV SEMINÁRIO NACIONAL DE CIÊNCIA POLÍTICA DA UFRGS

Porto Alegre, Rio Grande do Sul – 8, 9 e 10 de novembro de 2011

Realizado anualmente desde 2008, o Seminário Nacional de Ciência Política, organizado pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, pretende, nesta quarta edição de 2011, contextualizar o atual momento do estudo da Ciência Política no país, e promover o debate em duas questões correlatas cujo desenvolvimento é de extrema importância para aperfeiçoar tanto a análise acadêmica quanto a prática política. Assim, e em consonância com uma tendência nacional, a proposta central sugerida pela comissão de organização está orientada para as temáticas da Teoria e da Metodologia.

Além de palestras e de um Fórum destinado aos alunos de graduação, o debate será promovido especialmente por meio de seis Grupos de Trabalho (GT’s) e um Fórum organizados em torno dos temas mais pujantes das linhas de pesquisa do Programa de Pós-Graduação, que encontram-se assim estruturados:

1) GT de Cultura Política e Opinião Pública

2) GT de Elites e Poder Político

3) GT de Instituições Políticas

4) GT de Política Internacional

5) GT de Políticas Públicas

6) GT de Teoria Política e Pensamento Social

7) Fórum de Gênero, Direitos Humanos e Cidadania

O LASTRO se fará presente neste importante evento no GT de Teoria Política e Pensamento Social, coordenado pelo Prof. Dr. Hélio Ricardo do Couto Alves e Carlos Artur Gallo, por meio da comunicação intitulada Joseph Dietzgen: a epistemologia do materialismo histórico-dialético de autoria de José Carlos Mendonça.

Grupo de Estudos do LASTRO – Semestre 2011.2

10/10/2011 15:42

Sob a temática “Epistemologia e Materialismo Histórico-Dialético” realiza-se de 19/10 a 30/11 o grupo de estudos do LASTRO segundo semestre de 2011.

Serão seis sessões semanais com o objetivo de estudar, em caráter introdutório, a epistemologia do materialismo histórico-dialético a partir de autores clássicos selecionados e relacionar com outras metateorias ainda relevantes no âmbito das ciências sociais, para possibilitar avanços em termos de estudos e pesquisas que se traduzam em saber organizado e expresso na forma de produção textual para futuras publicações.

A metodologia consiste na realização de leituras orientadas para o conhecimento do materialismo histórico-dialético, considerado em sua historicidade e relacionado a outras metateorias,  divididas em módulos temáticos.  Desenvolvimento das seções: a) Explanação inicial do conteúdo pelos coordenadores; b) apresentação de textos por alunos ou equipes de alunos (síntese em até 30 minutos); c) discussão crítica.

As sessões poderão servir para discussão de projetos de estudantes de graduação e pós-graduação que guardem pertinência com a temática estudada, bem como poderão ser utilizados recursos audiovisuais para apresentação dos conteúdos;

Ao final do semestre espera-se a entrega de um trabalho final na forma de artigo para submissão à revista EM DEBATE (revista eletrônica do LASTRO).

NOVO número da EM DEBATE já está disponível

03/10/2011 15:47

Com este segundo número da Em Debate de 2011, comemoramos 12 anos do Laboratório de Sociologia do Trabalho (LASTRO), criado em 29 de outubro de 1999 no Departamento de Sociologia e Ciência Política da Universidade Federal de Santa Catarina.
[…] O caráter não endógeno da Em Debate está consolidado, juntamente com sua dimensão mais cosmopolita, reafirmada como pública e plural, considerando a expressividade de submissões propostas tanto para o tema gerador do dossiê como para artigos avulsos.
[…] Os leitores poderão desfrutar de artigos que resultam de trabalhos de investigação teórica, histórica e de campo de pesquisadores do Brasil (de diferentes estados), Argentina, Bélgica, Canadá, Colômbia, México e Portugal. [em] abordagens que vão desde a Comuna de Paris, o maio de 1968, a revolução portuguesa de 1974-1975, a Comuna Altenha (Bolívia), a luta de Oaxaca (México), os Conselhos Populares de Fortaleza (Brasil), as Comisiones Obreras (Espanha), as empresas recuperadas na Argentina, até o trabalho autogestionário na economia solidária.
Este número conta também com artigos sobre aspectos da mundialização capitalista em curso, com implicações sobre as condições de dependência e fragilidade democrática, bem como sobre a divisão sexual do trabalho; um igualmente valioso artigo sobre as vítimas da ditadura e memória histórica na Colômbia, tema que agora mobiliza movimentos sociais também no Brasil; três resenhas, uma delas traduzida, sobre o livro de Joseph Dietzgen, outra que apresenta uma pesquisa teórica sobre a obra de Anton Pannekoek, e uma terceira sobre o federalismo na Comuna de Paris. Esses dois autores, pouco divulgados no Brasil, parecem ganhar importância atualmente – em especial o último, pelas argutas análises sobre os limites das instituições democráticas que se enfraquecem nessa normativa, mas, paradoxalmente, se embrutecem como tentativa de controle social.
[…] Por tudo isso, nosso esforço e dos autores foi para que os leitores e leitoras possam desfrutar as referências e o debate. Boa leitura.

Prof. Dr. Fernando Ponte de Sousa

Editor-Chefe da Em Debate e coordenador do LASTRO.

O novo número pode ser acessado em http://periodicos.incubadora.ufsc.br/index.php/emdebate
Confira abaixo o sumário da revista, navegue pelos artigos e itens de interesse, e ajude-nos na divulgação da revista em suas redes de contatos.
Para o próximo número, com publicação prevista para abril de 2012, o prazo para a submissão de novos trabalhos encontra-se aberto.

n. 6 (2011): 2° semestre 2011

Sumário

Editorial

Apresentação
Fernando Ponte de Sousa     i-ii

Dossiê

Los archivos de Mayo de 1968: una presentación de la lucha anti-tecnocrática en Mayo de 68
Andrew Feenberg     3-14
As Comisiones Obreras (CCOO) da Espanha. Estudo introdutório das mudanças em sua estratégia política
Paulo Sérgio Tumolo     15-37
O Partido Comunista Português, as nacionalizações, o controlo operário e a “batalha da produção”. Estudo de caso na Revolução Portuguesa (1974-1975)
Raquel Cardeira Varela     38-59
O significado político da Comuna de Paris
Nildo Viana     60-82
A luta em Oaxaca: a auto-organização do cotidiano
Taiguara Belo de Oliveira     83-105
De proletários e aymaras: a Comuna Altenha de 2003 frente à reestruturação produtiva
Bruno Felipe Miranda     106-128
Estado e movimentos sociais: qual autonomia? A experiência dos conselhos populares em Fortaleza
Pedro Costa Junior     129-152

Artigos

Argentina: gobernabilidad y movimientos sociales. El caso del Movimiento Nacional de Empresas Recuperadas
Natalia Vanesa Hirtz     153-170
Contra-revolução permanente e manutenção da condição dependente no Brasil
Gustavo Pinto de Araújo     171-193
Mundialização do capital e divisão sexual do trabalho: a walmartização das operadoras de checkout
Nilo Silva Pereira Netto     194-213
O trabalho autogestionário na economia solidária: afinal, o que recuperam e o que transformam as empresas recuperadas
Ana Beatriz Trindade de Melo     214-229
O Movimiento Nacional de Victimas de Crimenes de Estado (MOVICE): uma luta independente e alternativa por um projeto democrático colombiano baseado nos princípios de memória, verdade, justiça e reparação
Laura Milena Guerrero     230-245

Resenhas

Conselhos e Organização em Anton Pannekoek
Pablo Mizraji     246-251
O Federalismo e o Internacionalismo na Comuna de Paris
Felipe Corrêa Pedro     252-257

Traduções

A natureza do trabalho intelectual humano segundo Dietzgen
José Carlos Mendonça, Pablo Mizraji     258-263

LASTRO integra ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL PARA O ESTUDO DAS GREVES E DOS CONFLITOS SOCIAIS

29/09/2011 20:15

A partir de agora o LASTRO integra a Associação Internacional para o Estudo das Greves e dos Conflitos Sociais, entidade fundada durante a Conferência Internacional Greves e Conflitos Sociais no Século XX realizada entre 16 e 20 de Março de 2011 na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
Organizada, coordenada e financiada conjuntamente pelo Instituto de História Contemporânea (Universidade Nova de Lisboa/Portugal), Instituto Internacional de História Social (Amsterdã/Holanda), Arquivo Edgard Leuenroth (Unicamp/Brasil), Centro de Estudos do Franquismo e da Democracia (Universidade Autónoma de Barcelona/Espanha) e pela Maison des Sciences de L’Homme (Dijon/França), a conferência representou, em nível científico, um retorno aos estudos do trabalho em nível internacional, em particular da conflitualidade social, tema que atraiu cerca de 250 propostas de comunicação, das quais 170 foram selecionadas, dentre elas a do técnico e pesquisador do LASTRO, José Carlos Mendonça, intitulada “Organização política e consciência de classe no pensamento do jovem Trotsky”.
A significativa participação de brasileiros, portugueses, espanhóis, franceses e outros pesquisadores do Mediterrâneo e da América Latina, demonstrou que o principal objetivo da conferência foi expandir os estudos e pesquisas da história global do trabalho e dos conflitos sociais ao mundo latino. Para organizar e dar continuidade a tais avanços e objetivos foi aprovada em reunião plenária, proposta pelo comitê científico, a criação da Associação e de uma revista internacional com arbitragem científica dedicada ao mesmo tema. Visando fortalecer o diálogo entre estudiosos do norte e do sul, a revista será publicada em inglês, mas aceitará submissões de artigos em inglês, francês, português, espanhol e italiano.
A Associação Internacional para o Estudo das Greves e dos Conflitos Sociais englobará estudos de amplo âmbito, acolhendo trabalhos sobre todas as dimensões do mundo do trabalho e dos conflitos sociais, sem limite cronológico. Contará com uma página na internet que servirá de depositário de informações relativas aos estudos realizados, divulgação de bases de dados, e será ainda responsável pela elaboração e circulação de um boletim informativo para pesquisadores e associados. Por meio do pagamento de uma anuidade, será possível assegurar as despesas da Associação tais como a edição da revista acadêmica internacional e a preparação das conferências internacionais bianuais. De filiação exclusivamente institucional, constam como sócios fundadores:
Instituto Internacional de História Social (Holanda),
Maison des Sciences de l’Homme (França)
Instituto de História Contemporânea (Portugal)
Arquivo Edgard Leuenroth (Brasil)
Centre d’Estudis sobre les Èpoques Franquista i Democràtica (Espanha)
Institute of Working Class History (USA)
Red de Archivos Históricos de CCOO (Espanha)
Amsab-Instituut voor Sociale Geschiedenis (Bélgica)
Arbetarrörelsens arkiv och bibliotek (Suécia)
Rosa Luxemburg Foundation (Alemanha)
Department Political Science. University Panteion (Grécia)
Labor Studies Program. Indiana University Kokomo (USA)
Fundación Investigaciones Marxistas (Espanha)
Friedrich Ebert Foundation (Alemanha)
Universidade Popular do Porto (Portugal)
Grupo de Pesquisa Mundos do Trabalho UFF (Brasil)

Professora do RN recusa prêmio de empresários

27/07/2011 19:30

Por que não aceitei o prêmio do PNBE

Oi,

Nesta segunda, o Pensamento Nacional de Bases Empresariais (PNBE) vai entregar o prêmio “Brasileiros de Valor 2011″. O júri me escolheu, mas, depois de analisar um pouco, decidi recusar o prêmio.

Mandei essa carta aí embaixo para a organização, agradecendo e expondo os motivos pelos quais não iria receber a premiação. Minha luta é outra.

Espero que a carta sirva para debatermos a privatização do ensino e o papel de organizações e campanhas que se dizem “amigas da escola”.

Amanda

Natal, 02 de julho de 2011

Prezado júri do 19º Prêmio PNBE,

Recebi comunicado notificando que este júri decidiu conferir-me o prêmio de 2011 na categoria Educador de Valor, “pela relevante posição a favor da dignidade humana e o amor a educação”. A premiação é importante reconhecimento do movimento reivindicativo dos professores, de seu papel central no processo educativo e na vida de nosso país. A dramática situação na qual se encontra hoje a escola brasileira tem acarretado uma inédita desvalorização do trabalho docente. Os salários aviltantes, as péssimas condições de trabalho, as absurdas exigências por parte das secretarias e do Ministério da Educação fazem com que seja cada vez maior o número de professores talentosos que após um curto e angustiante período de exercício da docência exonera-se em busca de melhores condições de vida e trabalho.

Embora exista desde 1994 esta é a primeira vez que esse prêmio é destinado a uma professora comprometida com o movimento reivindicativo de sua categoria. Evidenciando suas prioridades, esse mesmo prêmio foi antes de mim destinado à Fundação Bradesco, à Fundação Victor Civita (editora Abril), ao Canal Futura (mantido pela Rede Globo) e a empresários da educação. Em categorias diferentes também foram agraciadas com ele corporações como Banco Itaú, Embraer, Natura Cosméticos, McDonald’s, Brasil Telecon e Casas Bahia, bem como a políticos tradicionais como Fernando Henrique Cardoso, Pedro Simon, Gabriel Chalita e Marina Silva.

A minha luta é muito diferente dessas instituições, empresas e personalidades. Minha luta é igual a de milhares de professores da rede pública. É um combate pelo ensino público, gratuito e de qualidade, pela valorização do trabalho docente e para que 10% do Produto Interno Bruto seja destinado imediatamente para a educação. Os pressupostos dessa luta são diametralmente diferentes daqueles que norteiam o PNBE. Entidade empresarial fundada no final da década de 1980, esta manteve sempre seu compromisso com a economia de mercado. Assim como o movimento dos professores sou contrária à mercantilização do ensino e ao modelo empreendedorista defendido pelo PNBE. A educação não é uma mercadoria, mas um direito inalienável de todo ser humano. Ela não é uma atividade que possa ser gerenciada por meio de um modelo empresarial, mas um bem público que deve ser administrado de modo eficiente e sem perder de vista sua finalidade.

Oponho-me à privatização da educação, às parcerias empresa-escola e às chamadas “organizações da sociedade civil de interesse público” (Oscips), utilizadas para desobrigar o Estado de seu dever para com o ensino público. Defendo que 10% do PIB seja destinado exclusivamente para instituições educacionais estatais e gratuitas. Não quero que nenhum centavo seja dirigido para organizações que se autodenominam amigas ou parceiras da escola, mas que encaram estas apenas como uma oportunidade de marketing ou, simplesmente, de negócios e desoneração fiscal.

Por essa razão, não posso aceitar esse Prêmio. Aceitá-lo significaria renunciar a tudo por que tenho lutado desde 2001, quando ingressei em uma Universidade pública, que era gradativamente privatizada, muito embora somente dez anos depois, por força da internet, a minha voz tenha sido ouvida, ecoando a voz de milhões de trabalhadores e estudantes do Brasil inteiro que hoje compartilham comigo suas angústias históricas. Prefiro, então, recusá-lo e ficar com meus ideais, ao lado de meus companheiros e longe dos empresários da educação.

Saudações,
Professora Amanda Gurgel

Disponível em: http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2011/07/05/professora-do-rn-que-protestou-contra-educacao-recusa-premio-de-empresarios/

Acesso em: 26/07/2011.

EM DEBATE, revista do LASTRO, recebe trabalhos até 1º de julho

31/05/2011 16:04

Chamada para autores
Dossiê Comunas, Conselhos, Autogestão e Autonomia: memória histórica e análise sociológica.

O Comitê Editorial da Revista Eletrônica EM DEBATE, do Laboratório de Sociologia do Trabalho (LASTRO) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC-BRASIL), torna público que no período de 30 de maio a 1º de julho de 2011 receberá artigos científicos para publicação em seu número 6, referente ao segundo semestre de 2011.
Este dossiê tem por objetivo reunir artigos de autores que pesquisem as formas de organização que os trabalhadores instituem a partir de seus movimentos antisistêmicos sob os mais variados aspectos, em diferentes sociedades e contextos. Serão admitidos trabalhos de diferentes orientações teórico-metodológicas.
Em especial pretende-se acolher estudos que, sob parâmetros sociais, ideológicos, institucionais e econômicos, analisem experiências de auto-organização em confronto com regimes políticos estabelecidos – tanto no capitalismo moderno e contemporâneo, quanto em sociedades pré-capitalistas – em seus impactos para a processualidade de movimentos de contestação em prospectiva.

Além do dossiê, a revista aceita, em fluxo contínuo, trabalhos relacionados às suas 10 áreas temáticas nas modalidades “artigos”, “resenhas”, “traduções” e “entrevistas”.
Serão aceitos apenas trabalhos inéditos, em língua portuguesa ou espanhola.
Mais detalhes acerca do processo de submissão e linha editorial podem ser obtidos na página da revista: http://periodicos.incubadora.ufsc.br/index.php/emdebate/index,
ou pelo correio eletrônico: pmizraji@gmail.com

Os Editores.

Nota sobre o dia internacional dos presos políticos

04/05/2011 16:04

La Coordi Noticias – LCN, 16/04/2011 

Em 17 de Abril comemora-se o Dia Internacional do Preso Político. A Coordenadoria pela Liberdade dos Presos Políticos nos enviou o documento unitário lido no ato realizado ontem em Buenos Aires, Argentina.  

A seguir difundimos o documento com a lista de organizadores do ato:

TEXTO DOCUMENTO CONJUNTO (FINAL)

Companheiros e companheiras, 17 de abril é comemorado o Dia Internacional do Preso Político. Para nós, que compartilhamos os ideais daqueles que combatem o imperialismo em qualquer parte do mundo, é uma data importante porque sabemos que na Argentina e em muitos outros países há prisões lotadas de presos e presas que, por razões políticas,  sofrem a privação da liberdade nos cárceres dos poderosos. 

Pelos vascos que lutam à décadas pela independência e o socialismo; pelos palestinos que estão a mais de 60 anos lutando para livrar-se do domínio sionista  por Israel; pelos paraguaios que viveram reprimidos pela ditadura stroessnerista e hoje são reprimidos pelo governo de Fernando Lugo; pelos chilenos que desafiam diariamente as políticas injustas dos governos do Concertación primeiro e do pinochetismo de Piñeira depois, e pelos companheiros Juan Manuel Aliste Veja, Freddy Fuentevilla e Marcelo Villaroel, detidos na Argentina e expulsos para Chile; pelos mapuches do Chile reprimidos e encarcerados por sua centenária luta pela terra e a igualdade de direitos;  pelas centenas de prisioneiros políticos peruanos que padecem nas cadeias; pelos milhares de lutadores populares e combatentes colombianos que no marco do conflito social e armado foram prisioneiros do governo de Uribe e são agora do Santos; pelos ativistas sociais e defensores dos direitos humanos reprimidos e encarcerados no Brasil; pelos cinco patriotas cubanos presos nos Estados Unidos; pelos haitianos que são castigados por lutar contra a ocupação de seu país. Pelos companheiros Mauricio Norambuena, Alfredo Canales e Maite Bellón, presos no Brasil. São apenas alguns exemplos, pois sabemos que existem muitos povos que seus lutadores são reprimidos, assassinados e encarcerados. 

Na Argentina, a companheira Karina Germano, filha de um desaparecido pela ditadura, está condenada à 30 anos e presa há nove, primeiro no Brasil e agora em nosso país, sem sequer receber o beneficio das saídas transitórias que  juridicamente lhe corresponde.  O fiscal Oscar Hermelo, envolvido na causa que está ocorrendo contra ela trabalhou para um grupo de tarefas da ESMA, e um dos juízes argentinos que teve a seu cargo a causa de Karina é Wagner Mitchell, acusado de participação na apropriação de menores durante a ditadura. Karina está presa no cárcere de Ezeiza.    

Roberto Martino, da FAR, foi encarcerado por razão de um protesto realizado em Buenos Aires contra os bombardeiros israelenses à Faixa de Gaza, e a pesar de não ter estado nem sequer presente no lugar dos fatos. Roberto está preso em Marcos Paz. 

Carlos Oliveira, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção, preso em 2009 depois de uma assembléia numa obra de Lomas de Zamora, logo após um piquete do SINTRAIC fora atacado por uma quadrilha da UOCRA. Carlos está preso na carcere de Melchor Romero.    

Manuel Arias, militante da CTD Aníbal Verón e do Quebracho, foi detido durante uma feroz repressão que deixou numerosos feridos por causa de um protesto popular na estrada 34 de Salta. Manuel está preso numa delegacia de Tartagal.      

José Villalba, militante do FUTRADEyO, continua em prisão domiciliar por lutar pelos direitos do povo.

Alem dos prisioneiros, milhares de companheiros e companheiras são perseguidos e processados por resistirem às políticas do kirchnerismo, que incluem processar os protestos e perseguir à militância política e social que não se resigna à exploração e a indignidade à que são submetidos milhares de argentinos. 

Para isso, implementam as leis antiterroristas que impulsionaram os Estado Unidos e que foram sancionadas pelos distintos blocos parlamentares, incluindo o oficialista.

Hoje, dois companheiros do MPR Quebracho, Fernando Esteche e Raúl Lescano, estão condenados a longas penas de prisão e a ponto de serem encarcerados por terem repudiado na Ru o assassinato de Fuentealba e a presença do FMI na Argentina. 

A condenação desses companheiros é um insulto à memória do professor assassinado e às vitimas dos planos de ajuste que levou e leva adiante o FMI com cumplicidade dos governos de turno, neste caso, o de Cristina Fernández de Kirchner.

A prisão de nossos companheiros e as perseguições aos trabalhadores, estudantes, lutadores sociais e militantes no geral, é o resultado de uma decisão política tomada pelo governo kirchnerista que usa os direitos humanos como discurso de campanha e de cooptação de consciências, enquanto submerge na miséria a milhares de argentinos e reprime a quem opõem-se  à injustiça.

A seu lado, a oposição dos Duhalde, Macri, Carrió, de Narvaéz, Alfonsín, Cobos e tantos outros, não só compartilham essas políticas de exclusão e violência antipopular, como também exigem uma maior repressão. 

Com efeito, lhe dizemos que não aceitaremos em silencio semelhantes abusos, e continuaremos lutando contra as injustiças cotidianas do capitalismo que toma formas democráticas na aparência e ditatoriais nos fatos.   

Estamos unidos nesta defesa comum dos direitos do povo; estamos e estaremos unidos na rua exigindo a liberdade dos presos políticos e a anulação das condenações de Fernando Esteche, Raul Lescano, Karina Germano, e todos aqueles que sejam penalizados por lutar; resistiremos junto ao nosso povo contra os criminosos assassinos que regam com sangue os bairros populares e que são responsáveis de 100 desaparecidos na democracia, e mais de 3000 vitimas de morte por assassinato e a tortura; lutaremos pelo fim da impunidade para os responsáveis materiais e políticos das desaparições de Julio López e Luciano Arruga; para os responsáveis políticos e materiais das mortes de Mario Ferreyra, assassinado pela burocracia sindical em Barracas; Diego Bonefoi, Nicolás Carrasco e Sergio Cárdenas, que caíram pelas balas de policias e gendarmes no Bariloche; de Roberto López e Sixto Gómez, baleados pela policia de Formosa; de Bernardo Salgueiro, Rosemary Churapuña e Juan Castañares Quispe, assassinados pelas polícias federal e Metropolitana no Parque Indoamericano, a quem se somam à longa lista de mortos que carregam  sobre suas costas  a quem  enche a boca falando dos direitos humanos e de liberdade. 

*LIBERDADE AOS PRESOS POLÍTICOS DO CAMPO POPULAR*

*ANULAÇÃO DAS CONDENAÇÕES AOS ATIVISTAS*

*CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DO PROTESTO SOCIAL*

*BASTA DE CHACINAS E REPRESÃO CONTRA O POVO*

* REVOGAÇÃO  DE TODAS AS LEIS ANTITERRORISTAS*

*DD.HH. Paraguayos – DD.HH. Chilenos – Asociación Internacional de  Refugiados Solidaridad –  I.R.E. ( Instituto de Relaciones Ecuménicas )  Gremial de Abogados  – CADEP – Coordinadora por la Libertad de los Presos   Políticos  – Fundación de Investigación y Ayuda Legal Argentina ( FIDELA)   Grupo de Apoyo a Karina Germano López – CORREPI – Amigos y amigas del Pueblo  Vasco – Comisión por la Libertad de los Presos por Luchar, C.L.P.L.   Agrupación Hombre Nuevo – Comité por la Libertad de Martino  Confluencia  Político Social 29 de Mayo – Movimiento Teresa Rodriguez – Frente de  Trabajadores Combativos Movimiento 29 de Mayo, FTC M29  – Movimiento  Patriótico Revolucionario, QUEBRACHO – Frente Territorial 26 de Junio (  Movimiento de Desocupados Villa Golf – MTR Santucho  OLP  Resistencia  Popular– Agrupación María Claudia Falcone – CTD Anibal Verón)  América Mestiza – Comisión de Homenaje a los Combatientes Revolucionarios (  Militancia Guevarista – Partido Revolucionario Guevarista – OLNyS Fogoneros   Pris –  Movimiento Teresa Rodríguez – Partido Revolucionario de los Trabajadores  PRT – Militantes por la Revolución Socialista , Brazo  Libertario – Frente de Acción Revolucionaria  F.A.R – Trabajadores Ocupados  y Desocupados Unidos, T.O.D.U.  ) – Comité Argentino por la Libertad de los  Cinco –  Asambleas del Pueblo – Agrupación Monte – Pañuelos em  Rebeldía – Convocatoria  por la Liberación Nacional y Social – PRML – Frente de Estudiantes  Revolucionarios, FER – Convergencia Socialista, CS – Sindicato de  Trabajadores de la Construcción y Afines, SITRAIC – Federación de Entidades  Argentino  – Palestinas.- ADEMYS –  Semilla y memoria, Bloque Piquetero Nacional (MTR 12 de Abril, Union de Trabajadores en Lucha; Union de  Trabajadores por la Dignidad , Movimiento Brazo Libertario) – Liga  Socialista Revolucionaria –- FUTRADEyO – Movimiento 26 de Junio –*

Tradução: Allison Fittipaldi e Fernando Calheiros

Novo número da Revista EM DEBATE já está disponível

03/05/2011 17:23

Neste número a revista do LASTRO prossegue com a sua proposta multidisciplinar de divulgar trabalhos situados nas diversas áreas de seus objetivos de divulgação científica e campo de conhecimento (Sociologia do Trabalho e áreas temáticas pesquisadas no laboratório), com artigos e resenhas de áreas tais como Sociologia do Direito, História Econômica, Pensamento Político, História e Educação.
O novo número pode ser acessado em http://periodicos.incubadora.ufsc.br/index.php/emdebate.
Confira abaixo o sumário da revista, navegue pelos artigos e itens de interesse, e ajude-nos na divulgação da revista em suas redes de contatos. Para o próximo número, com publicação prevista para o mês de setembro, o prazo para a submissão de novos trabalhos encontra-se aberto. 

Boa leitura.

José Carlos Mendonça
Editor-Assistente

EM DEBATE n. 5: 1º semestre 2011

SUMÁRIO

Artigos

UDR E TFP: A Força bruta que enterrou a reforma agrária na constituinte de 1987 (1-15)
       Luiz Otávio Ribas

África Subsahariana Contemporánea: andadura, prejuicios y consecuencias de su situación en la valoración de sus ciudadanos (16-33)
       Lito Nunes Fernandes

Honestamente contraditória: uma visão latino-americana do fascismo (34-46)
       Fabrizio Rigout

Setor de conservas da região de Pelotas (RS): mudanças na produção e conservadorismo nas relações de trabalho (47-63)
       Laura Senna Ferreira

A revista Veja durante a ditadura civil-militar brasileira: uma discussão a respeito do seu papel no campo do poder e da luta de classes (64-85)
       Edina Rautenberg

Ensino de Sociologia no Nível Médio: Estudo exploratório baseado em concepções de professores e estudantes da Grande Florianópolis (86-100)
       Ana Carolina Caridá

Resenhas

Uma breve trajetória das representações políticas (101-105)
       Ana Luiza Rios Martins

Com o rosário na mão: as entidades femininas e a legitimação do golpe de 1964 e da ditadura militar (106-113)
       Edison Lucas Fabricio

Quem anexa quem

15/04/2011 15:22

Ury Avnery. Gush-Shalom/Rebelión 29/03/2011.

Numa insólita sessão de madrugada, o parlamento israelense aprovou definitivamente duas irritantes leis racistas. Ambas são claramente dirigidas contra os cidadãos árabes de Israel, um quinto da população.

A primeira delas possibilita a anulação da cidadania de pessoas declaradas culpadas de crimes contra a segurança do Estado. Israel se vangloria de ter uma grande quantidade de leis como esta. A anulação da cidadania por esses motivos contraria o direito internacional e as convenções assinadas por Israel.

A segunda das leis aprovadas é mais sofisticada. Permite a comunidades com menos de 400 famílias nomear “comitês de admissão”, que podem impedir que pessoas indesejadas se incorporem à comunidade habitacional. De forma bem astuta, proíbe especificamente o rechaço dos candidatos por motivos de raça, religião, etc., mas trata-se de um parágrafo enganoso. Um solicitante árabe pode ser rechaçado simplesmente porque tem muitos filhos ou porque não cumpriu o serviço militar.

A maioria dos membros não se incomodou em apresentar-se para a votação. Afinal já era tarde e eles também têm famílias a atender. Quem sabe, alguns, inclusive podem ter se sentido envergonhados por esta votação.

Mas muito pior é a terceira lei que se espera seja aprovada em duas semanas na votação final: a lei que proíbe boicotar os assentamentos. De suas primeiras etapas até agora, o texto original deste projeto de lei foi sendo levemente refinado.

Assim como se encontra agora, a lei castigará pessoa ou associação pública que chame um boicote contra Israel, seja ele econômico, acadêmico ou cultural. Segundo esta lei, “Israel” inclui qualquer pessoa ou empresa israelense, em Israel ou em qualquer território controlado por Israel. Em breves palavras, trata-se dos assentamentos. E não somente do boicote aos produtos dos assentamentos, iniciado por Gush Shalom cerca de 13 anos atrás, mas se ocupa também da recente negativa dos atores de apresentar uma obra de teatro no assentamento de Ariel e da convocação feita por intelectuais para retirar seu apoio aos acadêmicos do Centro Universitário deste assentamento. Aplica-se também, obviamente, a qualquer apelo ao boicote de uma universidade israelense ou de uma empresa comercial israelense.

Trata-se de um ato falho da legislação por ser antidemocrático, discriminatório, anexionista e inconstitucional em seu conjunto. Qualquer pessoa tem direito a comprar ou não comprar o que deseja, de quem ela escolher. Isso é tão óbvio que não precisa de confirmação. É parte do direito à livre expressão garantido por qualquer constituição que se respeite, e um elemento essencial da economia de livre mercado.

Posso comprar na loja da esquina porque gosto do proprietário e evitar o supermercado na frente porque explora os seus empregados. As empresas gastam enormes quantias de dinheiro para me convencer a comprar seus produtos no lugar de outros.

O que acontece com as campanhas de motivação ideológica? Anos atrás, durante uma visita a Nova Iorque, estava determinado a não comprar uvas produzidas na Califórnia, porque os donos oprimiam os trabalhadores imigrantes mexicanos. Este boicote se prolongou durante muito tempo e, se não estiver errado, foi coroado de sucesso. Ninguém se atreveu a sugerir que o boicote deveria ser declarado ilegal.

Aqui em Israel, os rabinos de muitas comunidades levantam faixas pedindo a seus fiéis que não comprem em certas lojas, que acreditam não serem “kosher”, ou não suficientemente “kosher”. Estas convocações são comuns. Estas manifestações são totalmente compatíveis com os direitos humanos. Cidadãos para os quais os cervos são abomináveis têm direito a serem informados que lojas vendem carne de cervo e quais não. Até onde sei, ninguém em Israel tem impugnado este direito.

Cedo ou tarde, alguns grupos anti-religiosos divulgarão convocações para boicotar comércios “kosher”, que pagam aos rabinos – alguns deles os mais intolerantes de sua espécie – grandes quantias de dinheiro em troca de sua certidão de “kashrut”. Desta forma, apóiam abertamente a instituição religiosa que chama a transformar Israel num “Estado Halajá” – o equivalente judeu de um “Estado muçulmano sob a lei da Sharia”. Os salários de vários milhares de supervisores da Kashrut e miríades de outros funcionários religiosos são pagos pelo público, leigo em sua maioria.

Então, o que há a respeito do boicote anti-rabínico? Não pode ser proibido, pois religiosos e anti-religiosos tem igualmente garantidos os seus direitos. Assim, parece que nem todos os boicotes por motivos ideológicos estão errados. Nem tampouco os iniciadores deste projeto de lei em particular – os racistas da escola de Lieberman, os direitistas do Likud e os “centristas” do Kadima – reivindicam isso. Para eles, o boicote só é um erro quando se dirige contra as políticas nacionalistas e anexionistas deste governo.

Isso é explicitado na própria lei. Os boicotes são ilegais quando se dirigem contra o Estado de Israel e não, por exemplo, quando o Estado de Israel chama a um boicote contra outro Estado. Nenhum israelense em sã consciência condenaria em caráter retroativo o boicote imposto pelos judeus do mundo à Alemanha imediatamente após os nazistas chegarem ao poder – um boicote que serviu de pretexto a Josef Goebbels para desencadear, em 1º de abril de 1933, o primeiro boicote nazista contra os judeus (“Deutsche wehrt euch! Kauft nicht bei Juden!”).

Tampouco nenhum sionista honesto achou errôneas as medidas de boicote aprovadas pelo Congresso contra a União Soviética, sob a intensa pressão judaica, a fim de derrubar as barreiras à imigração livre para os judeus. Estas medidas tiveram grande sucesso.

Não menos vitorioso foi o boicote mundial contra o regime da apartheid na África do Sul. Um boicote muito bem recebido pelo movimento de libertação da África do Sul, apesar de prejudicar os trabalhadores africanos contratados pelos empresários brancos (um argumento agora repetido pelos colonos israelenses que exploram trabalhadores palestinos com salários de fome).

Por isso, os boicotes políticos não são assim tão ruins, sempre e quando se dirigem contra os demais. É a antiga moral da tradição colonial “Se eu roubo a sua vaca está tudo certo, mas se você rouba a minha está errado”.

Os direitistas podem chamar à ação contra as organizações de esquerda. Os esquerdistas não podem chamar à ação contra as organizações de direita. Isso é bem simples.

Mas não só a lei é antidemocrática e discriminatória, como é também anexionista. Graças a um simples truque semântico, e em menos de uma frase, os legisladores fazem o que sucessivos governos israelenses não se atreveram a fazer e é anexar a Israel os territórios palestinos ocupados.

Ou talvez é ao contrário: são as colônias as que anexam Israel. A palavra “assentamentos” não aparece no texto. Deus não quis isso. Como tampouco a palavra “árabes” não aparece em nenhuma das outras leis. Por outro lado, o texto se limita a estabelecer que os apelos ao boicote deIsrael, proibidos pela lei, incluem o boicote das instituições israelenses e das empresas em todos os territórios controlados por Israel. Isso inclui,obviamente, Cisjordânia, Jerusalém Oriental e as colinas de Golã. Este é o cerne da questão. O resto é disfarce.

Os promotores desta lei querem silenciar nosso apelo a boicotar os assentamentos, que está ganhando impulso no mundo todo. A ironia do caso é que podem conseguir exatamente o contrário.

Quando começamos o boicote, nosso objetivo declarado era traçar uma linha clara entre Israel em suas fronteiras reconhecidas – a Linha Verde – e os assentamentos. Não advogamos por um boicote do Estado de Israel que, para nós, é o que envia uma mensagem equivocada e empurra os centristas de Israel nos braços da extrema direita (“O mundo inteiro está contra nós!”), um boicote dos assentamentos, acreditamos, ajuda a restabelecer a Linha Verde e a fazer uma distinção clara.

Esta lei faz exatamente o contrário. Ao apagar a linha entre o Estado de Israel e os assentamentos cai nas mãos dos que convocam um boicote de Israel na crença (errônea, eu creio) de que um Estado de apartheid unificado aplanaria o caminho a um futuro democrático.

Recentemente, um juiz francês de Grenoble mostrou a loucura desta lei. O incidente envolve a empresa israelense de exportação quase monopolista de produtos agrícolas, Agrexco. O juiz suspeita que a companhia cometeu uma fraude, já que os produtos dos assentamentos foram falsamente declarados como procedentes de Israel. Bom, nada impede que isso possa ser, também, uma fraude na medida em que as exportações de Israel para a Europa têm direito a um tratamento preferencial que os produtos dos assentamentos não têm. Estes incidentes estão ocorrendo cada vez mais em vários países europeus. Esta lei fará com que se multipliquem.

Na versão original, os que boicotam cometeriam um crime passível de penas e seriam multados. Isso nos causaria grande alegria, porque nossa negativa no que diz respeito ao pagamento das multas e a subseqüente ordem de prisão iriam dramatizar a situação.

Esta cláusula foi omitida. Mas cada empresa particular dos assentamentos, e de fato cada colono que se sinta atingido pelo boicote, pode pedir formas de reparação – sem limite pelos danos – a qualquer grupo e a qualquer pessoa relacionada com a convocação [do boicote]. Dado que os colonos estão fortemente organizados e desfrutam de fundos ilimitados de todo tipo provenientes de proprietários de cassinos e de turvos comerciantes do sexo, podem apresentar milhares de demandas e, praticamente, paralisar o movimento do boicote. E, obviamente, este é o objetivo.

A luta está longe de terminar. Após a promulgação da lei apelaremos à Suprema Corte de Justiça para que a anule, por ser contrária aos princípios fundamentais e constitucionais de Israel e dos direitos humanos.

Como costumava dizer Menajen Begin: “Ainda há juízes em Jerusalém!” Ou não?

Disponível em: http://groups.google.com/group/chiapas-palestina/browse_thread/thread/60bc48b5c2a348ff Acesso em: 15 abr 2011