Laboratório de Sociologia do Trabalho – LASTRO

Por Luiz Alberto Moniz Bandeira

Luiz Alberto Moniz Bandeira, cientista político e professor titular de História da Política Exterior do Brasil na Universidade de Brasília (aposentado) é autor de várias obras, entre as quais Formação do Império Americano (Da guerra contra a Espanha à guerra no Iraque), do qual foi extraído o texto acima publicado.

Henry Kissinger, assessor de Segurança Nacional do presidente Richard Nixon (1969-1974) e depois secretário de Estado até o fim do governo do presidente Geral Ford (1974-1977),  fazia distinção entre “agressive totalitarianism and other governments that, with all their imperfections, are trying to resist foreign pressure or subversion and that thereby help preserve the balance of power in behalf of all free peoples”.[1]  Os governos, “with all their imperfeccions”, eram as ditaduras militares, cuja implantação os Estados Unidos encorajavam, para preservar o equilíbrio de poder em favor de “all free peoples”, embora esses povos não fossem livres, como no caso do Chile, mas, sim, a comunidade dos homens de negócios americanos e seus associados, de outras nacionalidades.

Tal argumentação levou Kissinger não só a tolerar como a encorajar a sangrenta repressão na Argentina. Apesar de que a CIA, cujas atividades no Chile o Church Committee investigava, mantivesse, aparentemente, certa distância do golpe de Estado, que derrubou o governo de Maria Estela Martinez de Perón (Isabelita), em 24 de março de 1976[2].  O Departamento de Estado estava perfeitamente informado sobre a conspiração e não tomou nenhuma iniciativa para abortá-la. Sabia que o Congresso argentino seria fechado e que

“the military government would be conservative one and would have as its most urgent goals the crushing of terrorism, the elimination of corruption from the government and the labor movement”..[3]

Esperava que o governo militar na Argentina fosse “friendly toward the United States” e previu que, com a intensificação da luta contra as guerrilhas ele “would be almost certain to engage in human right violations”,  provocando “internacional criticism”, e gerando na opinião pública dos Estados Unidos pressões que “would complicate our relation with the new regime”[4]. Por fim, o report do Bureau of Inter-American Affairs observou que o reconhecimento do novo regime não apresentaria nenhum problema para os Estados Unidos, que poderia fazê-lo, de acordo com suas normas, após receber uma nota do governo militar argentino e reconhecê-lo “preferably after several Latin American states had done so”.[5]

Como o Bureau of Inter-American Affairs antecipara, as execuções não só de argentinos, mas também de dissidentes políticos exilados  – chilenos, uruguaios, bolivianos, brasileiros e paraguaios – recrudesceram na Argentina depois da queda de Isabelita Perón. Até duas cidadãs americanas Gwenda Loken Lopez e Mercedes Naveiro Bender, residentes em Buenos Aires, foram capturadas e selvagemente torturadas. E, em 19/20 de maio, foram asssassinados dois parlamentares uruguaios, o senador Zelmar Michelini e o deputado Héctor Gutiérrez Ruiz.  Tais fatos repercutiram nos Estados Unidos, onde as revelações do Church Committee sobre o papel da CIA no golpe do Chile e os assassinatos de líderes políticos estavam a chocar a consciência democrática de grande parte da população. Robert Hill, embaixador americano em Buenos Aires, transmitiu então ao sub-secretário  da Presidência da Argentina, Ricardo Yofre, as preocupações existentes nos Estados Unidos com respeito à violação dos direitos humanos que lá estavam a correr. Yofre declarou que o general Jorge Rafael Videla, presidente da Junta Militar, também ficara chocado com o seqüestro e o assassinato, mas explicou que a Argentina estava envolvida in “an all-out war against subversion” e que, no calor da batalha, haveria “inevitably be some violations of human rights”. Acrescentou que o governo tinha planos de incrementar drasticamente a campanha  “against the terrorists very shortly”[6] . E ponderou que o problema ainda era mais complicado, porquanto havia numersos grupos operando, sem seu controle, e que provavelmente foram esses que raptaram e assinaram  o senador Zelmar Michelini y o deputado Héctor Gutiérrez Ruiz[7]. Na definição do general Videla, porém, “el terrorista no sólo es considerado tal por matar com uma arma o colocar uma bomba, sono también por activar a través de ideas contaria a nuestra civilización oocidental y cristiana”.[8]

Poucos dias depois após a conversação do embaixador Robert Hill com o sub-secretário da Presidência, a situação agravou-se ainda mais, quando outra cidadã americana Elida Beatriz Messina, coordenadora em Buenos Aires da Fulbright Commission, foi raptada e torturada pelas forças de segurança da Argentina[9]. O embaixador Hill teve de fazer démarche junto ao Ministro de Relações Exteriores da Argentina, almirante César Augusto Guzzetti. As violências, porém, prosseguiram, cada vez com maior intensidade. Em 3 de junho o cadáver do general Juan José Torres, que fora deposto do governo na Bolívia[10], apareceu. O embaixador Hill informou ao Departamento de Estado que havia  “considerable circumstantial evidence” que as forças de segurança da Argentina estavam haviam executados os parlamentares uruguaios Michelini e Gutiérrez, assim como o general boliviano Juan José Torres, e em outro telegrama acentuou que

“(1) that Armed forces and intelligence services of all these countries cooperate to some extent, (2) That all these governments are capable of covert killing.” [11]

À mesma época, com o conhecimento da CIA, os serviços de inteligência do Chile, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai reuniram-se em Santiago do Chile, e criaram um sistema computadorizado, com o codinome de Condor, e concertaram estabelecer uma rede internacional de comunicações e expandi-la, inclusive na Europa.  E decidiram também empreender uma série de ações conjuntas, em várias fases, visando a coordenar a repressão e eliminar os adversários  dos  regimes ditatoriais existentes nos  países do Cone Sul. A terceira fase e a mais secreta da Operação Condor, segundo o documento desclassificado pelo Defense Intelligence Agency (DIA), do Exército americano, consistiu em formar equipes especiais dos países membros a fim de que viajassem por todo o mundo e executassem sanções, que incluíam até assassinatos, contra supostos terroristas   ou que apoiassem suas organizações, ou seja, contra adversários políticos dos  regimes militares instalados no Cone Sul. Esses adversários não eram apenas os que recorriam à luta armada, indistintamente acusados de  serem “terroristas”, mas também os que se opunham politicamente à ditadura. Se um adversário político ou um que apoiasse a organização adversa estivesse na Europa, uma equipe especial da Operação Condor seria enviada para o localizar e vigiá-lo. Quando culminasse a localização e a vigilância, uma segunda equipe de Operação Condor seria enviada para aplicar a sanção efetiva contra aquele adversário. Um país proveria de documentação falsa a equipo de assassinos, formada por agentes de um outro país.  E uma das primeiras vítimas foi o general chileno, Carlos Prats, que se voltara contra o golpe de Pinochet e estava exilado em Buenos Aires. Na madrugada de 7 de setembro de 1974, quando saía do automóvel em que ele e a esposa viajaram, uma bomba explodiu, matando os dois.

Os documentos desclassificados nos Estados Unidos evidenciaram que a CIA e outros serviços de inteligência encorajaram e apoiaram a integração das forças de segurança do Chile, Argentina, Brasil, Uruguai, Paraguai e Bolívia, iniciativa aplaudida em Washington e percebida como necessário para contrapor-se ao “international terrorism”, representadas pelas organizações políticas de esquerda, que apelaram para a luta armada contra os regimes militares e formaram a Junta Coordinadora Revolucionaria em 1974.[12] “The  political tragedy of this story is that the military leaders who carried out  the assassinations and mass  murders looked to the United States for technical assistance e strategic leadership” – escreveu o jornalista americano John Dinges.[13] Os diplomatas, agentes dos serviços de inteligência e militares  americanos estiveram intimamente associados com as instituições que executavam a repressão. Os serviços de inteligência dos Estados Unidos proporcionaram  treinamento, material de apoio, informações e sistema de comunicações aos agentes da Operação Condor e disseminaram inteligência sobre seqüestros e torturas, que eles executavam.[14] Tanto a CIA quanto o Departamento de Estado tinham bastante informações, mas nada fizeram para desencorajar e impedir as sistemáticas violações dos direitos humanos e frustrar os planos de assassinato da Operação Condor.[15] O próprio contr-almirante Cesar Augusto Guzzetti[16], ministro de Relações Exteriores da Argentina, que havia referido, em  Santiago do Chile, a necessidade de coordenar ds atividades dos diversos serviços de segurança, disse a Kissinger, em dia 10 de junho de 1976, que  o “main problem in Argentina is terrorism” e liquidá-lo era a primeira prioridade do governo. Depois ressaltou que o problema do terrorismo era geral em todo o Cone Sul e que o governo da Argentina estava a apoiar esforços conjuntos, para integrar os países vizinhos[17]. Kissinger, por sua vez, declarou-lhe que a situação política no Estados Unidos era “crazy”, estava claro que James Eearl Carter seria o candidato do Partido Democrata à sucessão de Ford e que havia fortes pressões domésticas para que se fizesse alguma coisa sobre os direitos humano. “A curious time, when political, criminal, and terrorist activities tend to merge without any clear separations – comentou. [18]  E, complacentemente, observou que “if there are things that have to be done, you should be done, you should do them quickly”, para voltar rapidamente aos “normal procedures.” Kissinger explicou que, nos Estados Unidos havia pressões por causa dos direitos humanos, e reconfortou Guzzeti, dizendo:

“We want you to succeed. We do not want to  harass [sic] you. I will do what I can.”[19]

Dado que as constantes violações dos direitos humanos na Argentina, inclusive por causa da prisão e tortura de três cidadãs americanas, estavam a repercutir na opinião pública dos Estados Unidos, o embaixador Hill, em 17 setembro de 1976, voltou a falar sobre o assunto com o almirante Guzzetti e este lhe retrucou, dizendo que Kissinger esperava que o governo da Argentina terminasse “as quickly as possible”o problema dos terroristas, assim chamados os que resistiam e se insurgiam contra o regime militar.[20] O governo militar argentino entendia que Kissinger lhes dava pleno apoio. E estava certo. Cerca de de algumas semanas após a conversa do embaixador Hill com Guzzetii e o assassinato de Orlando Letelier, ex-embaixador do Chile (governo de Allende) nos Estados Unidos, e sua secretária, Ronni Moffit (21 de Setembro), na terceira fase da Operação Condor[21], o sub-secretário de Estado, Charles W. Robinson, acopanhado pelo secretário de Estado-Assistente para os Assuntos Interamericanos,  Harry Shlaudeman,  recebeu, em Washington, o almirante Cesar Augusto Guzzetti e disse que era possível entender que o governo argentino fosse  duro, a princípio, mas era importante avançar para uma postura moderada, que os Estados Unidos eram “an idealistic and moral country”, cujos cidadãos tinham grande dificuldade em compreender a espécie de problema que a Argentina estava a enfrentar. Acrescentou que a tendência era aplicar “our moral standards” e a Argentina devia entender a reação do Congresso com respeito aos empréstimos e assistência militar. Segundo Robinson, o povo Americano, “right or wrong”,  tinha a percepção de que havia ma Argentina “a pattern of gross violations of human rights”, e sob a legislação vigente a administração poderia ser impedida de votar a favor de financiamentos no Banco Interamericano de Desenvolvimento. “The government is placed in a difficult position” – acentuou, apontando ainda motivos, entre outros, o fato de que  “many well meaning people in the United States, though perhaps somewhat naïve, who indiscriminately take the side of those imprisoned in Argentina”. Esse pensamento era reforçado quando o governo argentina negava pronto acesso consultar aos seus cidadãos presos[22].

Kissinger enviou às Embaixadas sinais de que a defesa dos direitos humanos era de baixa prioridade, subordinada aos objetivos estratégicos dos Estados Unidos, e desencorajou os informes sobre as violências e abusos cometidos pelos regimes militares, nos países da América do Sul. Queria evitar que os protestos recrescessem em Washington. E, ao receber o almirante Guzzetti em uma suíte de Waldorf Astoria Hotel (7 de outubro), em New York, recomendou que o governo argentino se apressasse para terminar a dirty war antes de que o Congresso americano se reunisse e cortasse a ajuda militar. De acordo com Memorandum of Conversation, desclassificado por requerimento do National Security Archive, Kissinger disse-lhe:

“Look, our basic attitude is that we would like you to succeed. I have an old-fashioned view that friends ought to be supported. What is not understood in the United States is that you have a civil war. We read about human rights problems but not the context. The quicker you succeed the better… The human rights problem is a growing one. Your Ambassador can apprise you. We want a stable situation. We won’t cause you unnecessary difficulties. If you can finish before Congress gets back, the better. Whatever freedoms you could restore would help.”[23]

O almirante Guzzetti informou que as “terrorist organizations” seriam desmanteladas e que, se assim continuasse, o perigo estaria contornado por volta do fim do ano, embora pudessem ocorrer isolados atentados. E Kissinger insistiu: “When will they be overcome? Next Spring?” Guzzeti esclareceu que por volta do fim daquele ano, 1976, e Kissinger manifestou mais uma vez a sua compreensão e apoio ao que ocorria na Argentina. Essa “guerra suja” contra a “subversão” e o “terrorismo”, à qual Kissinger e outras autoridades da administração de Gerald Ford deram o seu beneplácito, deixou, entre 1976 e 1983, pelo menos 8.960 argentinos “desparecidos”, em grande maioria trabalhadores (30,2%) e estudantes (21%)[24], que foram sequestrados, torturados, clandestinamente executados, muitos dos quais atirados vivos no meio do Rio da Prata, enquanto cerca de 8.625 pessoas permaneceram presas por largos anos, durante o regime militar[25]. O número de mortos, segundo alguns cálculos, chegaria perto de 30.000, contando os que guerrilheiros do Ejército Popular del Pueblo (de origem trotskista) e das Formaciones Especiales da Juventud Peronista (Montoneros), mortos no interior da Argentina.

[1] The Washington Post, 25.9.1977. Apud Schoultz, 1987, p. 116. Dinges, 2004, p. 158.

[2] Sáenz Quesada, 2003, p. 424

[3] Report. Secret. 13 February 1976. From: Bureau of Inter-American Affairs – William Rogers. To: Secretary of State – Henry Kissinger. Subject/Title: Possible Coup in Argentina. Agency: Department of State. Source: U.S. Government Chile De-Classification Project. National Security Archive.

[4] Ibid.

[5] Ibid.

[6] Secret – EXDIS. Document Number 1976 – Buenos03460. Info – OCT-01 – ISO-000 SS-00 – 065165 – P 251156z May 76 – From Amembassy Buenos Aires to SecState WashDC – Piority 5774 – Secret – Section 1 of Buenos Aires 3460. National Security Archive.

[7] Ibid.

[8] Apud Sáenz Quesada, 2004, p. 659.

[9] Stateman, May 27, 1976. Elida Betriz Messina to George S. Beckett, Security Officer of the U.S. Departament of State. Witnessess: Charles R. Meyer, Cultural Affairs Officer – USIS – 28.05.1976. State Department Opens Files on Argentina’s Dirty War. National Security Archive. Os documentos da Argentina Dirty War foram editados pelo historiador Carlos Osório, diretor do Southern Cone Documentation Project no National Security Archive.

[10] O governo de Juan José Torres, de caráter militar-nacionalista, foi derrubado em agosto de 1971 pelo general Hugo Banzer, golpe encorajado também pelo Brasil.

[11] Departament of State Telegram. 7 June 1976. From Amembassy Buenos Aires Aires. Object: Possible International Implications of Violent Deaths of Political Figures Abroad. Action: Secstate, WashDC, IMMEDIATE, Buenos Aires 3741. Ref State 127156. State Department Opens Files on Argentina’s Dirty War. National Security Archive.

[12] Essas organizações foram Movimiento de la Izquierda Revolucionaria (Chile), Ejército Revolucionário del Pueblo (Argentina), Frente de Liberación Nacional – Tupamaros (Uruguai), Frente de LIberación Nacional de Bolívia, entre outras.

[13] Dinges, 2004, p. 2.

[14] Id., ibid., p. 250.

[15] Id., ibid., p. 2.

[16] O contra-almirante Guzzeti sofreu, posteriormente, um atentado a bomba e ficou paralizado.

[17] Memorandum of Conversation. Santiago Chile, June 6, 1976. Secretary’s Suite. 8:10 a.m. – 9:15 a.m.

Participants:The United States: The Secretary, the Under Secretay Roger et alt. Argentina: Foreign Minister Guzzeti, Ambassador Carasales, Am,bassador Pereyra et lat. Distribution: ARA, S/P. . State Department Opens Files on Argentina’s Dirty War. National Security Archive.

[18] Memorandum of Conversation. Santiago Chile, June 6, 1976. Secretary’s Suite. 8:10 a.m. – 9:15 a.m.

Participants:The United States: The Secretary, the Under Secretay Roger et alt. Argentina: Foreign Minister Guzzeti, Ambassador Carasales, Am,bassador Pereyra et lat. Distribution: ARA, S/P. Ibid. O encontro de Kissinger com Guzzeti ocorreu em 10 de junho, durante uma reunião em Santiago da Chile, mas o Mememorandum of Conversation, por erro, foi datado de 6 de junho.

[19] Ibid.

[20] Document Number: 1976Buenos06130. Case Number: 200000044 – Buenos Aires 06130 202213Z Action SS-25 P 202115Z – From: Amembassy Buenos Aires. To: SecState WashDC Priority – 7180. Subject: Other aspects of September 17 conversations with Foreign Minister Ref: Buenos Aires 6100.

[21] O general Alejandro Fretes Davalos, chefe do Estado-Maior das Forças Armadas do Paraguai, informou ao embaixador norte-americano Robert White que todos os chefes dos serviços de inteligência dos países da América do Sul na Operação Condor se mantinham em contacto um com o outro através das instalações de comunicação dos Estados Unidos na Zona do Canal do Panama Zone que cobriam toda a América Latina Essas instalações eram empregadas para coordenar as informações de inteligência nos países do Cone Sul. State Department Cable, U.S. Ambassador Robert White (Paraguay) to Secretary of State Cyrus Vance, Subject: Second Meeting with Chief of Staff. Letelier Case, October 20, 1978, Confidential. Esse telegrama foi descoberto pelo professor J. Patrice McSherry, da Universidade de Long Island, e publicado pelo New York Times, de 6 de março de 2001. http://www.gwu.edu/-nsarchiv/mews/20010306/.

[22] Ibid.

[23] Department of State of State – Memorandum of Conversations. Date: Oct. 7, 1976. Secret – NODIS. Subject: Secretary’s Meeting with Argentine Foreign Minister Guzatti. Date, Time and Place: October 7, 1976; 5:15 P.M., Secretary’s Suite Waldorf Astoria Hotel, New York. Participants: Argentina – Foreign Minister Cesar Augusto Guzzeti, Ambassador to The United States Arnaldo T. Musich, Ambassador to the United Nations Carlos Ortiz: U.S. – The Secretary, Under Secretary Philip Babib et alt.. Source: Freedom of Information Act request by the National Security Archive, released November 2003. National Security Archive. Esse Memorandum não está entre os 4700 desclassificados em agosto de 2002 pelo Argentina Declassification Project of the U.S. Department of State.

[24] Informe de la Comissión Nacional sobre la Desaparición de Personas: Nunca Más, pp. 479-481. Vide também Boccia Paz et alt., 2002, p. 188. Verbitsky, 2003, p.

[25] Informe de la Comissión Nacional sobre la Desaparición de Personas: Nunca Más, pp. 408-409.

Fonte: www.espacoacademico.com.br