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O Ministério Público de Pernambuco promoveu um Termo de Ajustamento de Conduta no qual a Associação dos Oficiais, Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar/Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco – AOSS, atualmente denominada AME – Associação dos Militares de Pernambuco e a STAMPA, empresa de outdoors, promoverão uma contrapropaganda, veiculando 21 outdoors com mensagens de promoção e defesa dos direitos humanos e da Reforma Agrária, conforme arte definida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e aprovada pelo Ministério Público.
A Associação terá ainda que publicar retratações públicas ao MST no Diário Oficial, no jornal interno da policia militar e no site da associação. A contrapropaganda deve ser veiculada a partir de março de 2011.
A decisão inédita é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta, no procedimento administrativo Nº 06008-0/7, no Ministério Público de Pernambuco, apresentado pela organização de direitos humanos Terra de Direitos, pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) e pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), alegando danos morais e pedindo direito de resposta contra a AOSS, em virtude da “campanha publicitária” contra o MST realizada pela Associação em 2006.
Na ocasião, a AOSS distribuiu nas principais vias públicas do Recife e nas rodovias do Estado de Pernambuco outdoors e jornais, bem como foram feitos discursos nos horários nobres das rádios e televisões, com conteúdos que foram considerados difamatórios e preconceituosos contra trabalhadores/as rurais sem terra, de acordo com a visão do movimento.
Nos outdoors, veiculava-se a seguinte mensagem: “Sem Terra: sem lei, sem respeito e sem qualquer limite. Como isso tudo vai parar?”
“A campanha tinha o claro objetivo de criminalizar o MST e seus militantes e deslegitimar a luta pela reforma agrária dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, incitando a sociedade e os próprios policiais militares à violência contra os Sem Terra”, reclama a entidade.
À época da campanha, o presidente da AOSS era o atual deputado estadual Major Alberto Feitosa, do PR, aliado de Eduardo Campos. Junto com a associação, ele assinou pessoalmente os materiais da campanha.
Durante inquérito para apurar o caso, o Ministério Público ouviu representantes da AOSS e das organizações de direitos humanos.
De acordo com o depoimento do capitão da PM Vlademir Assis, que assumiu a presidência da AOSS depois da saída do Major Feitosa, a campanha foi financiada por grupos empresariais, proprietários de empresas de TV e políticos pernambucanos.
O Ministério Público considerou a campanha um abuso aos direitos humanos e um desrespeito aos princípios constitucionais de liberdade de reivindicação e de associação, e acima de tudo, uma ofensa à dignidade da pessoa humana.

Fonte: Blog de Jamildo. Disponível em: http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2010/11/29/associacao_de_militares_e_obrigada_a_publicar_out_doors_defendendo_bandeiras_do_mst_84937.php. Acesso em: 5 dez. 2010.

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De 11 a 14 de abril de 2011, na UFSC acontece o V EBEM. O EBEM é um encontro de âmbito nacional que tem por objetivo possibilitar a discussão entre investigadores, professores, estudantes, militantes dos movimentos sociais e os diversos núcleos de pesquisa que abordam o tema da educação na perspectiva teórico-metodológica do materialismo histórico. Envio de resumos para apresentação de trabalhos: até 25 de novembro de 2010. Para mais informações, acesse: http://www.5ebem.ufsc.br/

CARTA ABERTA À POPULAÇÃO DE SANTA CATARINA

SOBRE OS GRANDES EMPREENDIMENTOS PROJETADOS E EM APOIO À CAMPANHA DE AMOR À ILHA DE SANTA CATARINA

Durante os dias 13 e 14 de outubro de 2010, nós professores/as, pesquisadores/as e estudantes das universidades catarinenses (UDESC, UFSC, UNISUL, UNIVALI), nos reunimos com participantes de movimentos comunitários, pescadores, maricultores, ambientalistas e cidadãos preocupados com o futuro da cidade e do estado, no III Seminário InterUniversitário para discutir diversos aspectos relacionados ao Projeto de Construção do Estaleiro OSX (Grupo Empresarial do bilionário Eike Batista) em Biguaçu, bem como ao Projeto da Fosfateira no município de Anitapólis (SC), vinculado hoje ao grupo da empresa Vale do Rio Doce.
O encontro reuniu cerca de 500 pessoas, dentre as quais pesquisadores das áreas de biologia, oceanografia, sociologia, geografia, arquitetura e urbanismo, direito, jornalismo, serviço social, antropologia, entre outras com o objetivo de conhecer mais profundamente os dois projetos (Fosfateira em Anitápolis e Estaleiro OSX em Biguaçu) e os possíveis impactos ambientais, sociais e econômicos que poderiam gerar.
Chegamos à conclusão que a situação é muito grave e que temos que unir todos os esforços para que enfrentemos esta situação, pois as consequências, mesmo em curto prazo, serão irreparáveis para todo território catarinense.
É importante esclarecer que quando empresas propõem projetos de grande monta, como estes é obrigatório a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental – EIA e Relatório de Impacto Ambiental – RIMA esclarecendo os impactos e as formas previstas pela empresa para amenizá-los.
No caso destes dois empreendimentos a mesma empresa, CARUSO JUNIOR, foi contratada para a elaboração dos mencionados estudos. Ambos os relatórios afirmam a viabilidade dos projetos e que estes  não causariam grandes impactos ambientais nas regiões onde se instalariam.
No Seminário mencionado, ao contrário dos Relatórios da empresa, constatamos várias irregularidades técnicas contidas Relatórios com estudos que contradizem as conclusões dos EIAs-RIMAs.
Em primeiro lugar, é fundamental mencionar o parecer elaborado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) – órgão federal de proteção ao meio ambiente, que desaconselha a autorização para construção do empreendimento. Resulta curioso que um dos técnicos que elaborou este Relatório foi destituído do seu cargo, exatamente porque o Relatório do ICMBio contraria o Relatório da Empresa de Consultoria contratada pelo Estaleiro OSX. Repudiamos energicamente este fato no seio de um órgão federal.
Em segundo lugar, no seminário foram apresentados pareceres técnicos, elaborados de forma independente por pesquisadores capacitados que mostram que os Relatórios da empresa Caruso Junior apresentam lacunas e erros gritantes. No relatório referente ao projeto de estaleiro, por exemplo, foram catalogadas 52 espécies de peixes que viveriam na região afetada pelo empreendimento. Destas espécies, 47 foram escritas com nomes errados, duas são típicas de água doce (que sequer vivem em águas salgadas como a da região onde o Estaleiro pretende se instalar) e não constam peixes como a Anchova, tão comuns nas mesas dos pescadores e dos moradores da região.
No caso da Fosfateira de Anitápolis um parecer técnico elaborado pelo Comite de Bacias Hidrográficas do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, em suas conclusões listou 14(quatrorze) motivos pelos quais entende que o projeto não deva ser licenciado identificando inúmeras inconsistências no Estudo de Impacto Ambiental. Entre os vários pontos que considerados críticos no empreendimento, podemos citar a interferência/impactos no leito do Rio dos Pinheiros, causado pela modificação do seu curso em função de barramento antrópico, seja pela barragem de captação de água ou pelas barragens de rejeitos que são projetadas para serem executadas a partir, inclusive, do eixo do Rio dos Pinheiros, tendo seus lagos/lâminas d’água e de rejeitos cobrindo ou atingindo suas margens em uma grande extensão de área de vegetação nativa. Esta seria  sumariamente suprimida, o que culminaria em diversos impactos de grande relevância em que afetariam, caso implantado o projeto,  significativamente as propriedades físicas, químicas e, por consequência, alterações biológicas com reflexos negativos para a saúde humana. .
Na defesa destes empreendimentos é destacada a possibilidade de gerar desenvolvimento e empregos para a região onde se instalam. Entretanto, estas promessas – os maiores atrativos para convencer à população devem ser  muito bem contextualizadas e analisadas criticamente.
No caso do Projeto do Estaleiro OSX , cerca de  12.500 pessoas , segundo dados da EPAGRI , vivem hoje, da pesca e da maricultura, no litoral,destas, 3500 diretamente,  assim como outros tantas famílias de agricultores vivem da agricultura ecológica e do eco-turismo. Estas pessoas teriam suas ocupações ameaçadas, bem como sua qualidade de vida e cultura modificadas drástica e irreversivelmente.
As políticas públicas e as decisões dos governos local, estadual e federal deveriam em sua essência proteger/salvaguardar os empregos e ocupações já existentes assim como o nosso patrimônio ambiental, como manda a constituição. Ao mesmo tempo, deveriam estimular o bem estar de toda a população, em respeito a sua cultura e a sua identidade.
No entanto, o que vemos no caso da Fosfateira e do Estaleiro OSX são medidas gestadas pelo Estado com objetivo único e exclusivo de atender e defender aos interesses empresariais, desconsiderando os interesses coletivos da população local. Os grandes empreendimentos passam por cima de toda a legislação, contando com apoio do sistema político para alterar Códigos e Leis, revelando a desigualdade no tratamento de mega-empreendedores e pequenos produtores familiares. É revelador neste ponto o fato de que, na área afetada pelo estaleiro, anos atrás, foi negada a permissão de pesca artesanal, em razão de ser esta uma área de proteção ambiental.
Restou evidenciado no seminário que as comunidades agricultoras, pescadores, maricultores e os moradores das regiões diretamente atingidas não foram consultados de forma correta e adequada, com amplo conhecimento dos impactos e das implicações das obras, como sugerem as leis de Planejamento Urbano, desconsiderando os saberes tradicionais e os direitos culturais que estas comunidades detêm e que as caracterizam.
Neste sentido, é necessário contestar a forma autoritária, apressada e enganosa com que o processo está sendo conduzido pelos órgãos competentes do poder público. Não é possível concordar com isto: é fundamental que a sociedade decida seu futuro, de forma participativa fundada em estudos científico-técnicos, nos conhecimentos tradicionais dos moradores e na prudência no uso dos recursos naturais.
Chamamos atenção para o fato de que está em curso no litoral de Santa Catarina o Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro elaborado também por uma empresa de consultoria, a AMBIENS, em conjunto com a Secretaria Estadual de Planejamento de Santa Catarina. Este tem como finalidade elaborar o Diagnóstico Ambiental do litoral catarinense a ainda o Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro – ZEEC. Os resultados técnicos destes produtos são de natureza amadora, tecnocrática e de qualidade duvidosa, pois não refletem a realidade socioambiental e econômica da zona costeira de Santa Catarina. Os relatórios apresentados pela empresa possuem dados defasados, inconsistentes e com qualidade técnica analítica e interpretativa inexistentes. O mesmo não possui visão de longo prazo e não traduz os anseios da sociedade costeira catarinense, pois a proposta do Zoneamento Costeiro é baseada num sistema de participação manipulativa, passiva e funcional. Coincidentemente, para o litoral Central de Santa Catarina o zoneamento referenda para o município de Biguaçu a instalação do estaleiro por meio da criação de uma Zona Portuária e Retroportuária baseada somente no Plano Diretor de Biguaçu, sendo este instituído em 2009, ou seja, durante a execução do EIA do estaleiro OSX no município. Nos produtos apresentados pela empresa AMBIENS sequer existem análises estratégicas sobre os impactos sociais, ambientais e econômicos em escala local e regional decorrentes de empreendimentos de grande porte, como é o caso do estaleiro OSX. Destaca-se que a qualidade dos produtos da empresa AMBIENS também é estendido para todo o litoral de Santa Catarina. Portanto, é necessário exigirmos urgentemente transparência, seriedade técnica e democratização na gestão do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro (GERCO) transformado hoje, infelizmente, antes em uma espécie de empresa de promoção de investimentos, do que em um instrumento de planejamento criterioso dos recursos naturais do litoral do Estado.
É fundamental, no caso de Florianópolis, a retomada do processo do Plano Diretor Participativo e da discussão aprofundada acerca do uso da costa, das águas e dos recursos econômicos, culturais e ambientais afetados pelos empreendimentos propostos.
Acreditamos que existem outras formas de gerar trabalho e desenvolver um estado como Santa Catarina. Manter os empregos gerados hoje já é uma das maneiras de preservar a cultura e a identidade locais. Não precisamos de projetos que beneficiam uma minoria e que desconsideram a população local e suas atividades. Não precisamos de empresas que querem somente tirar seus lucros e quando estes diminuem, simplesmente mudam-se de lugar num piscar de olhos, deixando para trás um rastro de problemas que terão que ser administrados por nosso filhos e netos.
Não há medidas compensatórias que possam diminuir o impacto destes projetos! Somos, por tudo isso, contrários a instalação do estaleiro OSX, em Biguaçu, bem como da Fosfateira, em Anitápolis.
Temos hoje, elaborado pelas mãos da população no processo do Plano Diretor Participativo, propostas de desenvolvimento econômico, cultural e ambientalmente sustentável, onde o crescimento econômico seja posto a serviço da sociedade. É necessário garantir os espaços que viabilizem a participação popular nos municípios, nas áreas costeiras, nas unidades de conservação.
Temos cientistas, técnicos, pesquisadores verdadeiramente preocupados com os destinos sociais de seus saberes, e comprometidos com as propostas de desenvolvimento com preservação da qualidade de vida e da preservação do meio ambiente.
Queremos que as autoridades que estão à frente dos poderes públicos apóiem projetos de desenvolvimento do Estado guiados não por interesses imediatos, mas por interesses maiores de um futuro sustentável que nasce das mãos do povo catarinense pensando nas futuras gerações.

Comitê InterUniversitário  de pesquisadores  e docentes da UDESC, UFSC, UNISUL e UNIVALI

No primeiro semestre de 2010, o lucro dos maiores bancos do país subiu em média 54,4% em relação a 2009. Entra governo, sai governo, com crise ou sem crise, os lucros dos bancos aumentam 30, 40, 50% todos os anos. Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, alcançam lucros de 8, 9, 10 bilhões de reais a cada ano, e sempre aumentando. Os bancos brasileiros estão entre as empresas mais lucrativas do mundo. Um verdadeiro “negócio da China”.

Esses lucros gigantescos são conseguidos por meio da especulação com títulos da dívida pública, por meio da extorsão dos clientes, dos juros elevados em cheque especial e cartões de crédito, das tarifas abusivas cobradas pelos serviços, e da venda de “produtos” bancários (capitalização, previdência, seguros, consórcios, etc.), muitas vezes “empurrados” sobre os clientes na forma de venda casada, como condição para conceder empréstimos, que também aumentam ano a ano.

Outra fonte do lucro dos bancos é a exploração dos trabalhadores bancários. Enquanto os lucros dos bancos explodem, nossos salários são reajustados por índices ínfimos, de 4, 5, 6% ao ano, segundo a inflação oficial. Em todas as agências e departamentos existe sobrecarga de serviço, com dois ou três bancários fazendo o serviço que deveria ser de quatro ou cinco. As filas para o atendimento são enormes, as reclamações e até agressões do público são constantes, mas os gestores só estão preocupados com o atingimento das metas de vendas, pois disso dependem os bônus milionários que eles e as diretorias dos bancos recebem. O assédio moral, as agressões verbais e ameaças de perda de cargos e até de demissão se transformaram em ferramentas cotidianas de gestão. O adoecimento físico e psicológico atinge grande parte da categoria bancária.

Diante desse quadro, muitos trabalhadores optam por saídas individuais, entram no vale-tudo para subir de cargo pisando nos colegas, ou se retraem indefesos diante do assédio moral, ou apostam numa faculdade para sair da categoria e buscar outras profissões, ou em casos mais extremos, tem havido até suicídios de bancários. Essas saídas, porém, não resolvem nossos problemas! Só através da luta coletiva, da resistência nos locais de trabalho, da organização e da mobilização podemos obter melhorias.

Por todos esses motivos, os trabalhadores bancários estão entrando em greve! Estamos em greve nacional desde 28/09! Só a luta muda a vida!

Mas nossa luta não é apenas contra os banqueiros. Lutamos também contra o governo federal, que é patrão dos bancos públicos. Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia são geridos hoje tal e qual empresas privadas, unicamente preocupadas com o lucro a qualquer custo, praticando as mesmas formas de tratamento dos clientes e dos trabalhadores bancários que vimos acima, sem qualquer diferença.

E lutamos também contra a direção dos nossos próprios sindicatos! Os dirigentes sindicais da CUT, que comandam as entidades que “representam” os bancários, estiveram o ano inteiro mais preocupados com a eleição dos candidatos do PT do que com a organização da nossa campanha salarial. Os bancários têm um contrato nacional de trabalho (convenção coletiva) que vence em 1º de setembro, mas a greve só foi deflagrada em 28/09.

Tudo para que a CUT pudesse fazer campanha eleitoral, com recursos materiais e humanos que deveriam estar a serviços dos trabalhadores. E para eleger candidatos que, ao chegar ao governo, como vimos acima, tratam os trabalhadores e os bancos públicos como qualquer patrão de empresa privada.

Como se não bastasse a usurpação de nossa campanha salarial por interesses eleitorais, no curso da própria campanha os bancários têm poucas oportunidades de se manifestar. Não houve e continua não havendo espaços democráticos para que os bancários possam apresentar suas idéias e decidir como deve ser conduzida a campanha. Os dirigentes sindicais da CUT controlam os sindicatos com mão de ferro, como se fossem os seus donos. A maior base de bancários do país, cerca de ¼ da categoria, com cerca de 120 mil trabalhadores (dos quais 80% trabalham em bancos privados), está em São Paulo, cujo sindicato dá a linha política para todos os demais no país (com algumas exceções, pois há sindicatos combativos não centralizados pela CUT em outras bases, como Rio Grande do Norte, Maranhão e Bauru).

Em São Paulo, onde deveria haver um forte enfrentamento aos banqueiros, não há por parte do sindicato um trabalho de organização que permita, especialmente aos trabalhadores de bancos privados, fazer uma greve com grande adesão. E nos bancos públicos, que aderem muito mais à greve, não houve ao longo do ano, em número suficiente, reuniões nos locais de trabalho, reuniões por região ou por banco, plenárias e assembléias no período de preparação da campanha. O sindicato não realiza essas atividades como seria seu papel, tudo para impedir que os trabalhadores de bancos públicos se organizem e se enfrentem mais diretamente com o governo Lula. O resultado é que os trabalhadores aderem à greve, às vezes até em bom número, mas não comparecem às atividades de greve, não vão aos piquetes, comandos e assembléias, pois não se sentem representados.

E durante a própria greve continua não havendo democracia. Nas assembléias, a diretoria do sindicato fala durante horas e os bancários comparecem apenas para levantar o crachá aprovando a greve, como se fossem apenas figurantes. Não são abertas inscrições para que os bancários possam falar. Quando há falas, são distribuídas aos dirigentes das correntes sindicais e partidos políticos. Quando os bancários da base falam, as propostas não são colocadas em votação. E a experiência dos últimos anos nos mostra que, quando as propostas vindas da oposição ganham uma votação, os dirigentes sindicais não encaminham o que foi votado.

Nós do coletivo Bancários de Base, que não é controlado por nenhum partido político, que é composto por trabalhadores militantes de diversas linhas de pensamento, que reúne trabalhadores bancários que estão no dia a dia das agências e departamentos, que suportam cotidianamente a pressão dos clientes e dos gestores, estamos na luta para que os bancários sejam os verdadeiros protagonistas das campanhas salariais.

Lutamos para que os bancários possam falar nas assembléias, para que suas propostas sejam colocadas em votação, para que o que foi votado seja encaminhado, para que os trabalhadores possam ter o controle sobre a sua campanha.

Lutamos para que as assembléias sejam unificadas, para que os trabalhadores de todos os bancos em conjunto possam decidir sobre o índice de reajuste e os pontos comuns da convenção coletiva, e para que as questões específicas sejam decididas em assembléias específicas de cada banco.

Lutamos para que as assembléias sejam no horário dos grevistas, às 4 da tarde, enquanto durar a greve, já que nos últimos anos, quando quer acabar com a greve, a CUT convoca assembléias para as 7 da noite, em acordo com os bancos, de modo que gerentes e fura-greves possam comparecer em massa para votar contra a greve.

Lutamos para que a base de São Paulo possa eleger representantes para a mesa de negociação, para que não fique tudo entre quatro paredes entre os dirigentes da CUT, o governo Lula e os banqueiros.

Lutamos para que os bancários da base possam falar nas assembléias, para que possam fazer propostas de como conduzir a greve, para que as propostas sejam colocadas em votação. Não podemos votar apenas “greve” ou “não greve”, mas qual a greve que precisamos!

Lutamos para que haja comandos de greve fixos nas regiões, para que os próprios grevistas possam decidir onde fazer os piquetes e como fortalecer a paralisação.

Lutamos por:

– Isonomia entre funcionários antigos e novos nos bancos públicos!

– Estabilidade no emprego para os trabalhadores de bancos privados!

– Fim das metas e do assédio moral!

– Por um plano de reposição de perdas!

– Piso do DIEESE para toda a categoria!

– Plano de carreira e plano de cargos e salários!

– Fim das terceirizações e dos correspondentes bancários!

– Mais contratações e mais trabalhadores nos bancos!

Como trabalhadores do sistema financeiro, lutamos sim para que os bancos tenham outra função na sociedade, diferente do papel predatório que têm hoje. E para isso, é fundamental que os trabalhadores bancários recuperem seus salários, suas condições de trabalho, sua saúde, sua auto-estima, sua condição de protagonistas, e sejam donos do próprio destino!

Todo apoio à greve dos bancários!

Coletivo Bancários de Base

São Paulo, outubro de 2010.

(recebido em 9 out. 2010)

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“Em todas as sociedades, para que haja uma paz sustentável, tem que fazer Justiça ao que ocorreu”, disse secretário

A Organização das Nações Unidas (ONU) alerta que o próximo governo brasileiro terá de lidar com o passado e os crimes da ditadura se quiser avançar em sua paz social. O recado foi da Alta Comissária de Direitos Humanos da ONU, Navi Pillay, que manteve hoje uma reunião, em Genebra, com o chanceler Celso Amorim. Na agenda, um dos temas foi exatamente a manutenção da lei de anistia no Brasil.

“Em todas as sociedades, para que haja uma paz sustentável, tem que fazer Justiça ao que ocorreu”, alertou a numero 1 em direitos humanos na ONU. “Este será o desafio do próximo governo”, afirmou Pillay, que antes ocupava o cargo de juíza de crime de guerra no Tribunal da ONU para Ruanda.

Segundo ela, quando o tema foi levantado na reunião, Amorim indicou que a perspectiva de ver o tema avançar era sombria. “Discutimos a questão do passado brasileiro e o ministro indicou que ele não acreditava que havia boas perspectivas para avançar no tema (no Brasil)”, afirmou.

A ONU vem apontando para a necessidade de o Brasil não ser o único país do Cone Sul a deixar aberto o capitulo das ditaduras dos anos 70 na região. No ano passado, Pillay se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi direto ao ponto. Pessoas que estiveram no encontro naquele momento revelaram à reportagem que a representante da ONU foi direta em suas críticas ao Brasil e que Lula “fechou a cara” desde o inicio do encontro.

A meta da ONU e de impedir que novas leis de anistia façam parte de soluções de conflitos atuais e pressiona para que leis de anistia adotadas nas ultimas décadas sejam abolidas em todo o mundo. Há poucos meses, a entidade recomendou a Espanha que julgasse finalmente os crimes cometidos na Guerra Civil.

Divulgação para fins educacionais. Disponível em:http://www.bemparana.com.br/index.php?n=156956&t=onu-cobra-do-brasil-julgamento-de-crimes-durante-a-ditadura

Acesso em: 16 set 2010

“A Argentina demonstrou que conhecer a verdade é um direito sem limites”. A alta comissária de Direitos Humanos da ONU, Navi Pillay, elogiou a Argentina por ser o país “com o maior número de julgamentos por crimes contra os direitos humanos no mundo”. Ela aproveitou, no entanto, para criticar outros países sul-americanos que aplicaram anistias e indultos a repressores, advertindo especificamente Chile e Brasil.

“No entanto, na América do Sul e em outros lugares, o esquecimento continua sendo promovido”, afirmou Pillay. Ela convocou a região a “entender melhor e enfrentar as atrocidades cometidas durante os conflitos internos das últimas décadas.”

Pillay destacou concretamente o caso do Brasil, onde a corte suprema rechaçou esse ano reconsiderar a lei de Anistia para permitir o julgamento dos responsáveis pelos crimes cometidos durante a ditadura (1964-85). No Chile, continua Pillay em coluna divulgada hoje (6/8) no jornal Folha de S. Paulo, “a lei de anistia continua vigente depois de 32 anos, apesar do repúdio internacional.”

“Anistias que sepultam a verdade e isentam os responsáveis são suscetíveis a prejudicar a perspectiva de construção de sociedades justas e seguras no futuro”, advirtiu. “A posição da ONU sobre as anistias é claríssima: não são admissíveis se evitam o julgamento de pessoas que podem ser penalmente responsáveis por crimes de guerra, genocídio, crimes contra a humanidade ou violações graves de direitos humanos.”

Disponível em: http://operamundi.uol.com.br/noticiashttp://operamundi.uol.com.br/noticias/ONU+ELOGIA+ARGENTINA+PELO+JULGAMENTO+DE+REPRESSORES+DA+DITADURA_5512.shtml

Acesso em: 12 ago 2010