ONU elogia Argentina pelo julgamento de repressores da ditadura
“A Argentina demonstrou que conhecer a verdade é um direito sem limites”. A alta comissária de Direitos Humanos da ONU, Navi Pillay, elogiou a Argentina por ser o país “com o maior número de julgamentos por crimes contra os direitos humanos no mundo”. Ela aproveitou, no entanto, para criticar outros países sul-americanos que aplicaram anistias e indultos a repressores, advertindo especificamente Chile e Brasil.
“No entanto, na América do Sul e em outros lugares, o esquecimento continua sendo promovido”, afirmou Pillay. Ela convocou a região a “entender melhor e enfrentar as atrocidades cometidas durante os conflitos internos das últimas décadas.”
Pillay destacou concretamente o caso do Brasil, onde a corte suprema rechaçou esse ano reconsiderar a lei de Anistia para permitir o julgamento dos responsáveis pelos crimes cometidos durante a ditadura (1964-85). No Chile, continua Pillay em coluna divulgada hoje (6/8) no jornal Folha de S. Paulo, “a lei de anistia continua vigente depois de 32 anos, apesar do repúdio internacional.”
“Anistias que sepultam a verdade e isentam os responsáveis são suscetíveis a prejudicar a perspectiva de construção de sociedades justas e seguras no futuro”, advirtiu. “A posição da ONU sobre as anistias é claríssima: não são admissíveis se evitam o julgamento de pessoas que podem ser penalmente responsáveis por crimes de guerra, genocídio, crimes contra a humanidade ou violações graves de direitos humanos.”
Acesso em: 12 ago 2010
