La Coordi Noticias – LCN, 16/04/2011 

Em 17 de Abril comemora-se o Dia Internacional do Preso Político. A Coordenadoria pela Liberdade dos Presos Políticos nos enviou o documento unitário lido no ato realizado ontem em Buenos Aires, Argentina.  

A seguir difundimos o documento com a lista de organizadores do ato:

TEXTO DOCUMENTO CONJUNTO (FINAL)

Companheiros e companheiras, 17 de abril é comemorado o Dia Internacional do Preso Político. Para nós, que compartilhamos os ideais daqueles que combatem o imperialismo em qualquer parte do mundo, é uma data importante porque sabemos que na Argentina e em muitos outros países há prisões lotadas de presos e presas que, por razões políticas,  sofrem a privação da liberdade nos cárceres dos poderosos. 

Pelos vascos que lutam à décadas pela independência e o socialismo; pelos palestinos que estão a mais de 60 anos lutando para livrar-se do domínio sionista  por Israel; pelos paraguaios que viveram reprimidos pela ditadura stroessnerista e hoje são reprimidos pelo governo de Fernando Lugo; pelos chilenos que desafiam diariamente as políticas injustas dos governos do Concertación primeiro e do pinochetismo de Piñeira depois, e pelos companheiros Juan Manuel Aliste Veja, Freddy Fuentevilla e Marcelo Villaroel, detidos na Argentina e expulsos para Chile; pelos mapuches do Chile reprimidos e encarcerados por sua centenária luta pela terra e a igualdade de direitos;  pelas centenas de prisioneiros políticos peruanos que padecem nas cadeias; pelos milhares de lutadores populares e combatentes colombianos que no marco do conflito social e armado foram prisioneiros do governo de Uribe e são agora do Santos; pelos ativistas sociais e defensores dos direitos humanos reprimidos e encarcerados no Brasil; pelos cinco patriotas cubanos presos nos Estados Unidos; pelos haitianos que são castigados por lutar contra a ocupação de seu país. Pelos companheiros Mauricio Norambuena, Alfredo Canales e Maite Bellón, presos no Brasil. São apenas alguns exemplos, pois sabemos que existem muitos povos que seus lutadores são reprimidos, assassinados e encarcerados. 

Na Argentina, a companheira Karina Germano, filha de um desaparecido pela ditadura, está condenada à 30 anos e presa há nove, primeiro no Brasil e agora em nosso país, sem sequer receber o beneficio das saídas transitórias que  juridicamente lhe corresponde.  O fiscal Oscar Hermelo, envolvido na causa que está ocorrendo contra ela trabalhou para um grupo de tarefas da ESMA, e um dos juízes argentinos que teve a seu cargo a causa de Karina é Wagner Mitchell, acusado de participação na apropriação de menores durante a ditadura. Karina está presa no cárcere de Ezeiza.    

Roberto Martino, da FAR, foi encarcerado por razão de um protesto realizado em Buenos Aires contra os bombardeiros israelenses à Faixa de Gaza, e a pesar de não ter estado nem sequer presente no lugar dos fatos. Roberto está preso em Marcos Paz. 

Carlos Oliveira, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção, preso em 2009 depois de uma assembléia numa obra de Lomas de Zamora, logo após um piquete do SINTRAIC fora atacado por uma quadrilha da UOCRA. Carlos está preso na carcere de Melchor Romero.    

Manuel Arias, militante da CTD Aníbal Verón e do Quebracho, foi detido durante uma feroz repressão que deixou numerosos feridos por causa de um protesto popular na estrada 34 de Salta. Manuel está preso numa delegacia de Tartagal.      

José Villalba, militante do FUTRADEyO, continua em prisão domiciliar por lutar pelos direitos do povo.

Alem dos prisioneiros, milhares de companheiros e companheiras são perseguidos e processados por resistirem às políticas do kirchnerismo, que incluem processar os protestos e perseguir à militância política e social que não se resigna à exploração e a indignidade à que são submetidos milhares de argentinos. 

Para isso, implementam as leis antiterroristas que impulsionaram os Estado Unidos e que foram sancionadas pelos distintos blocos parlamentares, incluindo o oficialista.

Hoje, dois companheiros do MPR Quebracho, Fernando Esteche e Raúl Lescano, estão condenados a longas penas de prisão e a ponto de serem encarcerados por terem repudiado na Ru o assassinato de Fuentealba e a presença do FMI na Argentina. 

A condenação desses companheiros é um insulto à memória do professor assassinado e às vitimas dos planos de ajuste que levou e leva adiante o FMI com cumplicidade dos governos de turno, neste caso, o de Cristina Fernández de Kirchner.

A prisão de nossos companheiros e as perseguições aos trabalhadores, estudantes, lutadores sociais e militantes no geral, é o resultado de uma decisão política tomada pelo governo kirchnerista que usa os direitos humanos como discurso de campanha e de cooptação de consciências, enquanto submerge na miséria a milhares de argentinos e reprime a quem opõem-se  à injustiça.

A seu lado, a oposição dos Duhalde, Macri, Carrió, de Narvaéz, Alfonsín, Cobos e tantos outros, não só compartilham essas políticas de exclusão e violência antipopular, como também exigem uma maior repressão. 

Com efeito, lhe dizemos que não aceitaremos em silencio semelhantes abusos, e continuaremos lutando contra as injustiças cotidianas do capitalismo que toma formas democráticas na aparência e ditatoriais nos fatos.   

Estamos unidos nesta defesa comum dos direitos do povo; estamos e estaremos unidos na rua exigindo a liberdade dos presos políticos e a anulação das condenações de Fernando Esteche, Raul Lescano, Karina Germano, e todos aqueles que sejam penalizados por lutar; resistiremos junto ao nosso povo contra os criminosos assassinos que regam com sangue os bairros populares e que são responsáveis de 100 desaparecidos na democracia, e mais de 3000 vitimas de morte por assassinato e a tortura; lutaremos pelo fim da impunidade para os responsáveis materiais e políticos das desaparições de Julio López e Luciano Arruga; para os responsáveis políticos e materiais das mortes de Mario Ferreyra, assassinado pela burocracia sindical em Barracas; Diego Bonefoi, Nicolás Carrasco e Sergio Cárdenas, que caíram pelas balas de policias e gendarmes no Bariloche; de Roberto López e Sixto Gómez, baleados pela policia de Formosa; de Bernardo Salgueiro, Rosemary Churapuña e Juan Castañares Quispe, assassinados pelas polícias federal e Metropolitana no Parque Indoamericano, a quem se somam à longa lista de mortos que carregam  sobre suas costas  a quem  enche a boca falando dos direitos humanos e de liberdade. 

*LIBERDADE AOS PRESOS POLÍTICOS DO CAMPO POPULAR*

*ANULAÇÃO DAS CONDENAÇÕES AOS ATIVISTAS*

*CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DO PROTESTO SOCIAL*

*BASTA DE CHACINAS E REPRESÃO CONTRA O POVO*

* REVOGAÇÃO  DE TODAS AS LEIS ANTITERRORISTAS*

*DD.HH. Paraguayos – DD.HH. Chilenos – Asociación Internacional de  Refugiados Solidaridad –  I.R.E. ( Instituto de Relaciones Ecuménicas )  Gremial de Abogados  – CADEP – Coordinadora por la Libertad de los Presos   Políticos  – Fundación de Investigación y Ayuda Legal Argentina ( FIDELA)   Grupo de Apoyo a Karina Germano López – CORREPI – Amigos y amigas del Pueblo  Vasco – Comisión por la Libertad de los Presos por Luchar, C.L.P.L.   Agrupación Hombre Nuevo – Comité por la Libertad de Martino  Confluencia  Político Social 29 de Mayo – Movimiento Teresa Rodriguez – Frente de  Trabajadores Combativos Movimiento 29 de Mayo, FTC M29  – Movimiento  Patriótico Revolucionario, QUEBRACHO – Frente Territorial 26 de Junio (  Movimiento de Desocupados Villa Golf – MTR Santucho  OLP  Resistencia  Popular– Agrupación María Claudia Falcone – CTD Anibal Verón)  América Mestiza – Comisión de Homenaje a los Combatientes Revolucionarios (  Militancia Guevarista – Partido Revolucionario Guevarista – OLNyS Fogoneros   Pris –  Movimiento Teresa Rodríguez – Partido Revolucionario de los Trabajadores  PRT – Militantes por la Revolución Socialista , Brazo  Libertario – Frente de Acción Revolucionaria  F.A.R – Trabajadores Ocupados  y Desocupados Unidos, T.O.D.U.  ) – Comité Argentino por la Libertad de los  Cinco –  Asambleas del Pueblo – Agrupación Monte – Pañuelos em  Rebeldía – Convocatoria  por la Liberación Nacional y Social – PRML – Frente de Estudiantes  Revolucionarios, FER – Convergencia Socialista, CS – Sindicato de  Trabajadores de la Construcción y Afines, SITRAIC – Federación de Entidades  Argentino  – Palestinas.- ADEMYS –  Semilla y memoria, Bloque Piquetero Nacional (MTR 12 de Abril, Union de Trabajadores en Lucha; Union de  Trabajadores por la Dignidad , Movimiento Brazo Libertario) – Liga  Socialista Revolucionaria –- FUTRADEyO – Movimiento 26 de Junio –*

Tradução: Allison Fittipaldi e Fernando Calheiros

Neste número a revista do LASTRO prossegue com a sua proposta multidisciplinar de divulgar trabalhos situados nas diversas áreas de seus objetivos de divulgação científica e campo de conhecimento (Sociologia do Trabalho e áreas temáticas pesquisadas no laboratório), com artigos e resenhas de áreas tais como Sociologia do Direito, História Econômica, Pensamento Político, História e Educação.
O novo número pode ser acessado em http://periodicos.incubadora.ufsc.br/index.php/emdebate.
Confira abaixo o sumário da revista, navegue pelos artigos e itens de interesse, e ajude-nos na divulgação da revista em suas redes de contatos. Para o próximo número, com publicação prevista para o mês de setembro, o prazo para a submissão de novos trabalhos encontra-se aberto. 

Boa leitura.

José Carlos Mendonça
Editor-Assistente

EM DEBATE n. 5: 1º semestre 2011

SUMÁRIO

Artigos

UDR E TFP: A Força bruta que enterrou a reforma agrária na constituinte de 1987 (1-15)
       Luiz Otávio Ribas

África Subsahariana Contemporánea: andadura, prejuicios y consecuencias de su situación en la valoración de sus ciudadanos (16-33)
       Lito Nunes Fernandes

Honestamente contraditória: uma visão latino-americana do fascismo (34-46)
       Fabrizio Rigout

Setor de conservas da região de Pelotas (RS): mudanças na produção e conservadorismo nas relações de trabalho (47-63)
       Laura Senna Ferreira

A revista Veja durante a ditadura civil-militar brasileira: uma discussão a respeito do seu papel no campo do poder e da luta de classes (64-85)
       Edina Rautenberg

Ensino de Sociologia no Nível Médio: Estudo exploratório baseado em concepções de professores e estudantes da Grande Florianópolis (86-100)
       Ana Carolina Caridá

Resenhas

Uma breve trajetória das representações políticas (101-105)
       Ana Luiza Rios Martins

Com o rosário na mão: as entidades femininas e a legitimação do golpe de 1964 e da ditadura militar (106-113)
       Edison Lucas Fabricio

Ury Avnery. Gush-Shalom/Rebelión 29/03/2011.

Numa insólita sessão de madrugada, o parlamento israelense aprovou definitivamente duas irritantes leis racistas. Ambas são claramente dirigidas contra os cidadãos árabes de Israel, um quinto da população.

A primeira delas possibilita a anulação da cidadania de pessoas declaradas culpadas de crimes contra a segurança do Estado. Israel se vangloria de ter uma grande quantidade de leis como esta. A anulação da cidadania por esses motivos contraria o direito internacional e as convenções assinadas por Israel.

A segunda das leis aprovadas é mais sofisticada. Permite a comunidades com menos de 400 famílias nomear “comitês de admissão”, que podem impedir que pessoas indesejadas se incorporem à comunidade habitacional. De forma bem astuta, proíbe especificamente o rechaço dos candidatos por motivos de raça, religião, etc., mas trata-se de um parágrafo enganoso. Um solicitante árabe pode ser rechaçado simplesmente porque tem muitos filhos ou porque não cumpriu o serviço militar.

A maioria dos membros não se incomodou em apresentar-se para a votação. Afinal já era tarde e eles também têm famílias a atender. Quem sabe, alguns, inclusive podem ter se sentido envergonhados por esta votação.

Mas muito pior é a terceira lei que se espera seja aprovada em duas semanas na votação final: a lei que proíbe boicotar os assentamentos. De suas primeiras etapas até agora, o texto original deste projeto de lei foi sendo levemente refinado.

Assim como se encontra agora, a lei castigará pessoa ou associação pública que chame um boicote contra Israel, seja ele econômico, acadêmico ou cultural. Segundo esta lei, “Israel” inclui qualquer pessoa ou empresa israelense, em Israel ou em qualquer território controlado por Israel. Em breves palavras, trata-se dos assentamentos. E não somente do boicote aos produtos dos assentamentos, iniciado por Gush Shalom cerca de 13 anos atrás, mas se ocupa também da recente negativa dos atores de apresentar uma obra de teatro no assentamento de Ariel e da convocação feita por intelectuais para retirar seu apoio aos acadêmicos do Centro Universitário deste assentamento. Aplica-se também, obviamente, a qualquer apelo ao boicote de uma universidade israelense ou de uma empresa comercial israelense.

Trata-se de um ato falho da legislação por ser antidemocrático, discriminatório, anexionista e inconstitucional em seu conjunto. Qualquer pessoa tem direito a comprar ou não comprar o que deseja, de quem ela escolher. Isso é tão óbvio que não precisa de confirmação. É parte do direito à livre expressão garantido por qualquer constituição que se respeite, e um elemento essencial da economia de livre mercado.

Posso comprar na loja da esquina porque gosto do proprietário e evitar o supermercado na frente porque explora os seus empregados. As empresas gastam enormes quantias de dinheiro para me convencer a comprar seus produtos no lugar de outros.

O que acontece com as campanhas de motivação ideológica? Anos atrás, durante uma visita a Nova Iorque, estava determinado a não comprar uvas produzidas na Califórnia, porque os donos oprimiam os trabalhadores imigrantes mexicanos. Este boicote se prolongou durante muito tempo e, se não estiver errado, foi coroado de sucesso. Ninguém se atreveu a sugerir que o boicote deveria ser declarado ilegal.

Aqui em Israel, os rabinos de muitas comunidades levantam faixas pedindo a seus fiéis que não comprem em certas lojas, que acreditam não serem “kosher”, ou não suficientemente “kosher”. Estas convocações são comuns. Estas manifestações são totalmente compatíveis com os direitos humanos. Cidadãos para os quais os cervos são abomináveis têm direito a serem informados que lojas vendem carne de cervo e quais não. Até onde sei, ninguém em Israel tem impugnado este direito.

Cedo ou tarde, alguns grupos anti-religiosos divulgarão convocações para boicotar comércios “kosher”, que pagam aos rabinos – alguns deles os mais intolerantes de sua espécie – grandes quantias de dinheiro em troca de sua certidão de “kashrut”. Desta forma, apóiam abertamente a instituição religiosa que chama a transformar Israel num “Estado Halajá” – o equivalente judeu de um “Estado muçulmano sob a lei da Sharia”. Os salários de vários milhares de supervisores da Kashrut e miríades de outros funcionários religiosos são pagos pelo público, leigo em sua maioria.

Então, o que há a respeito do boicote anti-rabínico? Não pode ser proibido, pois religiosos e anti-religiosos tem igualmente garantidos os seus direitos. Assim, parece que nem todos os boicotes por motivos ideológicos estão errados. Nem tampouco os iniciadores deste projeto de lei em particular – os racistas da escola de Lieberman, os direitistas do Likud e os “centristas” do Kadima – reivindicam isso. Para eles, o boicote só é um erro quando se dirige contra as políticas nacionalistas e anexionistas deste governo.

Isso é explicitado na própria lei. Os boicotes são ilegais quando se dirigem contra o Estado de Israel e não, por exemplo, quando o Estado de Israel chama a um boicote contra outro Estado. Nenhum israelense em sã consciência condenaria em caráter retroativo o boicote imposto pelos judeus do mundo à Alemanha imediatamente após os nazistas chegarem ao poder – um boicote que serviu de pretexto a Josef Goebbels para desencadear, em 1º de abril de 1933, o primeiro boicote nazista contra os judeus (“Deutsche wehrt euch! Kauft nicht bei Juden!”).

Tampouco nenhum sionista honesto achou errôneas as medidas de boicote aprovadas pelo Congresso contra a União Soviética, sob a intensa pressão judaica, a fim de derrubar as barreiras à imigração livre para os judeus. Estas medidas tiveram grande sucesso.

Não menos vitorioso foi o boicote mundial contra o regime da apartheid na África do Sul. Um boicote muito bem recebido pelo movimento de libertação da África do Sul, apesar de prejudicar os trabalhadores africanos contratados pelos empresários brancos (um argumento agora repetido pelos colonos israelenses que exploram trabalhadores palestinos com salários de fome).

Por isso, os boicotes políticos não são assim tão ruins, sempre e quando se dirigem contra os demais. É a antiga moral da tradição colonial “Se eu roubo a sua vaca está tudo certo, mas se você rouba a minha está errado”.

Os direitistas podem chamar à ação contra as organizações de esquerda. Os esquerdistas não podem chamar à ação contra as organizações de direita. Isso é bem simples.

Mas não só a lei é antidemocrática e discriminatória, como é também anexionista. Graças a um simples truque semântico, e em menos de uma frase, os legisladores fazem o que sucessivos governos israelenses não se atreveram a fazer e é anexar a Israel os territórios palestinos ocupados.

Ou talvez é ao contrário: são as colônias as que anexam Israel. A palavra “assentamentos” não aparece no texto. Deus não quis isso. Como tampouco a palavra “árabes” não aparece em nenhuma das outras leis. Por outro lado, o texto se limita a estabelecer que os apelos ao boicote deIsrael, proibidos pela lei, incluem o boicote das instituições israelenses e das empresas em todos os territórios controlados por Israel. Isso inclui,obviamente, Cisjordânia, Jerusalém Oriental e as colinas de Golã. Este é o cerne da questão. O resto é disfarce.

Os promotores desta lei querem silenciar nosso apelo a boicotar os assentamentos, que está ganhando impulso no mundo todo. A ironia do caso é que podem conseguir exatamente o contrário.

Quando começamos o boicote, nosso objetivo declarado era traçar uma linha clara entre Israel em suas fronteiras reconhecidas – a Linha Verde – e os assentamentos. Não advogamos por um boicote do Estado de Israel que, para nós, é o que envia uma mensagem equivocada e empurra os centristas de Israel nos braços da extrema direita (“O mundo inteiro está contra nós!”), um boicote dos assentamentos, acreditamos, ajuda a restabelecer a Linha Verde e a fazer uma distinção clara.

Esta lei faz exatamente o contrário. Ao apagar a linha entre o Estado de Israel e os assentamentos cai nas mãos dos que convocam um boicote de Israel na crença (errônea, eu creio) de que um Estado de apartheid unificado aplanaria o caminho a um futuro democrático.

Recentemente, um juiz francês de Grenoble mostrou a loucura desta lei. O incidente envolve a empresa israelense de exportação quase monopolista de produtos agrícolas, Agrexco. O juiz suspeita que a companhia cometeu uma fraude, já que os produtos dos assentamentos foram falsamente declarados como procedentes de Israel. Bom, nada impede que isso possa ser, também, uma fraude na medida em que as exportações de Israel para a Europa têm direito a um tratamento preferencial que os produtos dos assentamentos não têm. Estes incidentes estão ocorrendo cada vez mais em vários países europeus. Esta lei fará com que se multipliquem.

Na versão original, os que boicotam cometeriam um crime passível de penas e seriam multados. Isso nos causaria grande alegria, porque nossa negativa no que diz respeito ao pagamento das multas e a subseqüente ordem de prisão iriam dramatizar a situação.

Esta cláusula foi omitida. Mas cada empresa particular dos assentamentos, e de fato cada colono que se sinta atingido pelo boicote, pode pedir formas de reparação – sem limite pelos danos – a qualquer grupo e a qualquer pessoa relacionada com a convocação [do boicote]. Dado que os colonos estão fortemente organizados e desfrutam de fundos ilimitados de todo tipo provenientes de proprietários de cassinos e de turvos comerciantes do sexo, podem apresentar milhares de demandas e, praticamente, paralisar o movimento do boicote. E, obviamente, este é o objetivo.

A luta está longe de terminar. Após a promulgação da lei apelaremos à Suprema Corte de Justiça para que a anule, por ser contrária aos princípios fundamentais e constitucionais de Israel e dos direitos humanos.

Como costumava dizer Menajen Begin: “Ainda há juízes em Jerusalém!” Ou não?

Disponível em: http://groups.google.com/group/chiapas-palestina/browse_thread/thread/60bc48b5c2a348ff Acesso em: 15 abr 2011

Daniella Jinkings. Agência Brasil 31/03/2011

O oficial de reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura, um dos militares responsáveis pela repressão à Guerrilha do Araguaia na década de 1970, foi preso em Brasília durante uma operação de busca e apreensão a documentos da ditadura. A ordem foi dada pela 1ª Vara da Justiça Federal, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal do Distrito Federal (MP-DF).

Os mandados são mais uma tentativa de localizar documentos que possam revelar o paradeiro de corpos de militantes políticos que participaram da Guerrilha do Araguaia. As buscas foram feitas pela Polícia Federal e por oficiais de Justiça nas duas residencias do major Curió.

Segundo o MP-DF, foram apreendidos documentos, um computador e uma arma de fogo sem documentação. Todo o material apreendido será encaminhado para análise.

Após a prisão feita ontem (29), o major prestou novo depoimento à Justiça e ao MPF. Em seguida, o oficial foi levado à Superintendência da Polícia Federal, onde foi autuado em flagrante por porte ilegal de arma. Por ser militar, Curió foi encaminhado à Polícia do Exército. Recentemente, ele admitiu que pelo menos 41 militantes foram executados após serem capturados pelo Exército.

*Colaborou Beatriz Arcoverde

Disponivel em: http://www.brasildefato.com.br/node/5994 Acesso em: 07 abr 2011

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Neve Gordon. The Nation/Rebelión 17/01/2011.

Imagine uma estudante universitária que volta à faculdade depois de passar as férias natalinas em casa. No aeroporto, se conecta à internet para verificar algumas fontes que utilizou para preparar o exame final do curso sobre “Introdução aos Direitos Humanos”. Conecta-se à Internet e começa a navegar. Contudo, logo percebe que as páginas de Anistia Internacional e de Human Rights Watch estão bloqueadas. Chama o provedor e descobre que todos os sites relacionados à defesa dos direitos humanos têm sido efetivamente restritos e já não podem ser acessados do aeroporto.
Nos Estados Unidos, obviamente, os estudantes podem acessar as páginas que se ocupam dos direitos humanos, sem que para isso importe o lugar de onde são acessadas. Mas em Israel, que também é conhecido como a única democracia do Oriente Médio, não é possível acessar as páginas internet sobre direitos humanos, e tampouco os sites de algumas organizações de extrema direita, do aeroporto Ben-Gurión, que é o único aeroporto internacional do país.
Se este ataque à liberdade de expressão não passasse de um fato isolado, se poderia chegar à conclusão de que foi um erro. Contudo, a restrição aos sites internet relacionados aos direitos humanos, na realidade, são parte de um plano muito bem orquestrado que está sendo levado adiante pelo governo atual e pelos legisladores contra as instituições democráticas do estado de Israel, seus procedimentos e suas práticas. Uma série de projetos de lei antidemocráticos, que estão em processo de ratificação no Parlamento israelense, se presta adequadamente a considerar que qualquer alternativa de interpretação ao sionismo conservador ou o apoio à idéia de que Israel deveria ser uma democracia para todos os seus cidadãos, serão considerados crimes.
No início de janeiro, 41 membros do Parlamento – com 16 votos contrários – votaram a favor de uma proposta que cria uma comissão parlamentar de inquérito que revise o financiamento das organizações israelenses de direitos humanos. A parlamentar Fania Kirshenbaum, que apresentou a proposta, acusou os grupos de direitos humanos de proporcionar material à Comissão Goldstone, que investigou a ofensiva israelense em Gaza de dezembro de 2008 a janeiro de 2009.
Levando em consideração que o financiamento de todas as organizações de direitos humanos em Israel é divulgada todos os anos e é controlada por um auditor do Estado, a idéia de criar uma comissão parlamentar com essas características não passa de uma cortina de fumaça. O objetivo real da comissão parlamentar é o de intimidar os grupos de direitos humanos israelenses e seus doadores e, de conseqüência, reprimir a liberdade de expressão.
A parlamentar Kirshenbaum disse algo parecido quando acuso as organizações de direitos humanos de estar “por trás das acusações apresentadas contra funcionários e oficiais israelenses no mundo todo”. A maioria dos membros do Parlamento que respaldou a proposta da Kirshenbaum quer dissuadir as organizações de direitos humanos de lançar mão do direito internacional e da jurisdição universal para os direitos humanos. Desta forma, querem privar os grupos israelenses que defendem os direitos humanos de suas ferramentas fundamentais, as ferramentas utilizadas para criticas as políticas abusivas. É possível que não se oponham aos grupos de direitos humanos, mas, com certeza, não querem que se trabalhe nesse âmbito. Em suas mentes míopes, o problema não são as práticas pouco éticas de Israel, mas sim as organizações que as revelam.
A deslegitimação permanente das organizações que vigiam o cumprimento dos direitos humanos nas democracias – as Organizações Não-Governamentais, a imprensa e os intelectuais – está fazendo Israel despencar morro abaixo. Da próxima vez que alguém for viajar do aeroporto Ben-Gurión, ele ou ela, poderia ver-se impedido de acessar os sites internet dos grupos de direitos humanos israelenses tais como Médicos pelos Direitos Humanos e Bet’Selem, não porque tenham sido bloqueados, mas sim porque [esses grupos] foram fechados.
A pergunta que a Sra. Kirshenbaum e seus partidários devem se fazer é que tipo de países atacam suas próprias organizações de direitos humanos. A resposta é óbvia.

037. Ditaduras de Segurança Nacional no Cone Sul
Coordenadores: ENRIQUE SERRA PADRÓS (Doutor(a) – UFRGS), GERSON WASEN FRAGA (Doutor(a) – Universidade Federal da Fronteira Sul)

Resumo:

Este ST abre espaço para pesquisas sobre o Brasil e o Cone Sul, relacionadas com as Ditaduras de Segurança Nacional das décadas de 1960 a 1980. Visa possibilitar a interação, o debate e a reflexão sobre tal problemática, incluindo aspectos vinculados aos antecedentes e às transições posteriores, colocando ênfase nas seguintes sub-unidades: a questão das fontes e dos arquivos repressivos; a atualização da produção historiográfica sobre as Ditaduras de Segurança Nacional; a fundamentação repressiva (Doutrina de Segurança Nacional, Doutrina Francesa, contra-insurgência, anticomunismo, etc.); a conexão repressiva (local-nacional, bilateral, Operação Condor, etc.); o debate teórico: História, passado recente, o papel da Testemunha e da Memória; efeitos traumáticos e os limites da representação do terror; debates pontuais: Direitos Humanos; leis de anistia; políticas de memória, de reparação e de Verdade e Justiça; análise das abordagens presentes no sistema escolar; a diversidade do olhar: cinematografia, literatura, psicologia, jornalismo, fotografia, etc. Uma perspectiva de conjunto sobre o Cone Sul, além de permitir preservar os traços singulares das experiências locais e nacionais, possibilita, também, perceber os elementos comuns, paralelos e, em diversos casos, conectados. O atual panorama político dos países do Cone Sul tem estimulado o debate sobre leis de anistia, acessibilidade dos arquivos repressivos, formação de comissões de verdade e política transicional, o papel das testemunhas, a herança das experiências traumáticas e formas de reparação, bem como os avanços e recuos do Poder Judiciário diante dos crimes do terrorismo de Estado. Nesse sentido, não só a academia tem se mostrado receptiva a esta dinâmica efervescente em relação à história recente, como outros protagonistas têm incidido no debate, caso de partidos políticos, associações de direitos humanos, mídia, forças armadas, etc. No campo da produção do conhecimento histórico se verifica uma crescente tendência de proposição de eventos extra-nacionais, assim como o surgimento de grupos de pesquisa e projetos editoriais com o mesmo perfil.

Justificativa:

O estudo das ditaduras constitui um campo de pesquisa e análise relativamente recente. A diversidade teórico-metodológica de abordagem e os novos temas têm ampliado consideravelmente o leque de objetos de pesquisa. Da mesma forma, o acesso a arquivos até pouco tempo atrás desconhecidos, ou a revalorização de outros esquecidos, também tem sido motivo de estímulo para pesquisadores de variadas origens. A informatização e disponibilização na Internet de milhares de documentos e depoimentos relacionados com o período autoritário, a circulação de tantos outros (caso do Projeto Memórias Reveladas) e a possibilidade de pesquisar acervos de documentos desclassificados nos países do Cone Sul ou dos EUA, geram possibilidades anteriormente impensáveis. Frente a isso é fundamental que as pesquisas que, aparentemente, parecem fechadas na lógica dos seus objetos de investigação, dialoguem entre si, estabelecendo conexões explicativas entre o local-nacional, e destas dimensões com o regional maior, o Cone Sul. Os proponentes embasam a proposta deste ST a partir da sua experiência na abordagem da temática resultante de múltiplas atividades desenvolvidas em espaços institucionais diversos tanto no Rio Grande do Sul (UFRGS, FAPA, UFSM, FURG, IMA/Pelotas, ANPUH/RS, GT-Ensino História, UNISINOS, ALERGS, ASF/Brasil, etc.), quanto em eventos nacionais correlatos, e nos diversos países do Cone Sul (Jornadas: “Interescuelas”, “Hacer la História”, “Archivos y Derechos Humanos”, “Problemas Latinoamericanos: “Movimientos Sociales, Procesos Políticos y Conflicto Social: Escenarios de disputa”, “Políticas de Memória”, “Experiencias latinoamericanas en Derechos Humanos”,“História Recente” – Argentina -, “História Política”, “Encuentro Regional de História” – Uruguai. Conhecem, também, os arquivos de documentação repressiva: Arquivos Públicos SP, PR, RJ e RS; o Ex-Acervo da Luta Contra a Ditadura; Arquivo Edgard Leuenroth/UNICAMP; Archivo Nacional de la Memoria, CEDINCI, Memoria Abierta, Centro de Documentación de la Comisión Provincial por la Memoria/La Plata, CELS (AR); o Archivo del Horror (PY); Ministério Relações Exteriores e SERPAJ (UY). E têm atuado e interagido junto a organizações de direitos humanos (MJDH, Comissão Nacional de Anistia, Grupo-Tortura Nunca Mais, Familiares de Mortos e Desaparecidos, MNDH, Movimento Gaúcho pela Abertura dos Arquivos).
Finalmente, a necessidade de um olhar latino-americano ao conjunto de experiências assentadas sobre as diretrizes da Doutrina de Segurança Nacional reafirma-se, também, diante da existência, na atualidade, de uma série de governos de perfil aproximado, representativos de forças sociais/políticas e dirigentes protagonistas daquele contexto, fato que, independente da diversidade de incidência que possa ter sobre o conjunto da sociedade, aproxima, na região, o presente desse passado recente e redimensiona as questões ainda em aberto.

Prazo para encaminhamento de textos: 21 de março. Para maiores informações acessar: http://www.snh2011.anpuh.org/

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça vem, por intermédio desta nota pública, e a propósito da Sentença prolatada no dia 14.12.10 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no Caso 11.552 Julia Gomes Lund e Outros VS Brasil (Guerrilha do Araguaia), manifestar o que se segue:
1. A Comissão de Anistia reconhece a sentença prolatada pela Corte IDH no caso Araguaia como um importante e decisivo marco para a promoção e a proteção dos Direitos Humanos no país. Esta decisão sinaliza de maneira inquestionável para a repulsa à prática de crimes contra a humanidade, especialmente quando cometidos pelo Estado contra os seus próprios cidadãos, afastando com veemência qualquer obstáculo que se interponha para a persecução e o julgamento dos responsáveis.
2. A Corte Interamericana determinou a responsabilidade internacional do Estado brasileiro pelo desaparecimento forçado de camponeses e militantes da Guerrilha do Araguaia e declarou que a Lei de Anistia de 1979 não pode seguir representando um obstáculo para a investigação, identificação e punição dos responsáveis pelos crimes de tortura, desaparecimento forçado e assassinato das vítimas da Guerrilha do Araguaia e tampouco pode ser aplicável a outros casos de graves violações de direitos humanos consagrados na Convenção Americana, ocorridos no Brasil.
3. Essa decisão demarca a superioridade da jurisdição internacional dos direitos humanos sobre as decisões judiciais do país que afrontem as suas determinações. Aguarda-se agora que o STF na ADPF 153 corrija sua decisão anterior ajustandoa aos preceitos internacionais de justiça como assim o fora exigido pela OAB. Afastar a aplicação da lei de anistia para torturadores no Brasil é tarefa para todas as instituições do Estado democrático. Em um momento histórico no qual o Brasil desponta com forte protagonismo no cenário  internacional é indispensável que o país seja um exemplo nas suas políticas públicas e entendimentos judiciais quanto ao tema dos Direitos Humanos e no respeito às jurisdições internacionais às quais o país se submete por sua própria e soberana vontade. É indispensável, portanto, que a decisão da Corte IDH no caso Araguaia seja integralmente cumprida pelo Estado brasileiro.
4. O Poder Judiciário e o Ministério Público brasileiros têm papel fundamental para que a sentença seja plenamente cumprida, uma vez que deverão promover a investigação e a responsabilização daqueles agentes que durante a Ditadura Militar cometeram crimes de lesa humanidade. A Lei n. 6683, de 1979, conforme expôs o tribunal interamericano, não pode ser aplicada em benefício dos autores destes crimes, e as ações penais contra os supostos responsáveis deverão ser examinadas pela jurisdição comum e não pelo foro militar. A Comissão de Anistia coloca-se à disposição de juízes, promotores e procurados para colaborar com o pleno cumprimento da decisão apresentando todos os relatos e documentos disponibilizados em seu amplo acervo de reparação às vítimas.
5. Com esta decisão, a Comissão de Anistia espera que a Justiça Federal do Rio de Janeiro desbloqueie o pagamento das justas indenizações aos 45 camponeses atingidos pela repressão à Guerrilha do Araguaia.
6. A Comissão de Anistia reconhece e parabeniza a incansável luta dos familiares de mortos e desaparecidos políticos na Guerrilha do Araguaia bem como o Centro pela Justiça e o Direito Internacional- CEJIL, que representou os brasileiros perante à Corte e todas as pessoas e organizações que concorreram para a ação como amicus curiae. E felicita a Corte Interamericana e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos pelas coerentes decisões que hoje fortalecem a democracia brasileira.

Sessão Plenária da Comissão de Anistia, de 15 de dezembro de 2010.
Paulo Abrão
Presidente

Disponível em: http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJD59503A9ITEMID83897832B6E14FB4BDABCD3923A1F003PTBRIE.htm. Acesso em: 17 dez 2010.

As escolas públicas de educação básica vão receber, em 2011, o cd-romDireito à Memória e à Verdade, que narra a trajetória da vida pública de 394 brasileiros mortos ou desaparecidos durante o regime militar (1964-1985). O material multimídia, projeto conjunto da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e do Ministério da Educação, foi criado especialmente para levar a história do período ao conhecimento de crianças, adolescentes e adultos que estudam nas redes públicas federal, estaduais e municipais.

Acompanha o cd-rom um caderno de orientação aos professores. Todo o material foi produzido pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com base no livro-relatório Direito à Memória e à Verdade, lançado em 2007 pelo governo federal.

De acordo com a coordenadora do projeto na UFMG, Heloísa Maria Murgel Starling, o cd-rom está organizado de forma didática e traz várias formas de pesquisa. Quem buscar informação por uma foto, por exemplo, vai encontrar um perfil da pessoa, o contexto histórico, imagens e canções emblemáticas, a atuação dos advogados, o cenário internacional. Conhecerá, ainda, os subterrâneos do regime.

Para ilustrar como as forças da repressão agiam, Heloísa apresentou pesquisa sobre Lyda Monteiro, secretária da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O vídeo mostra o retrato falado do suspeito de ter colocado a bomba no envelope que matou Lyda no Rio de Janeiro, em 1980. O retrato é de um rosto sem formas, apenas com cabelo e bigode.

Entre os vídeos pouco conhecidos, segundo Heloisa Starling, o cd-rom traz um sobre Sérgio Paranhos Fleury, delegado do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), em São Paulo. Ele aparece, em cerimônia fechada, em 1970, recebendo condecoração da Marinha do Brasil.

Os ministros Fernando Haddad e Paulo Vannuchi destacaram a importância da distribuição do material nas escolas para promover a educação para a democracia e a liberdade.

Liberdade — Para o ministro da Educação, Fernando Haddad, o material que vai chegar às escolas tem o objetivo de promover a educação para a democracia e a liberdade com uma linguagem que interessa a professores e estudantes. “Ao navegar pelo período, os jovens vão conhecer a crueza daquele tempo e ver a esperança que a música e o teatro traziam”, disse. “Temos de reafirmar aos estudantes que democracia e liberdade andam juntas.”

O ministro sinalizou para a possibilidade de o país, a partir do cd-rom, construir um portal dedicado à democracia para que todas as gerações possam conhecer a história do país e sua diversidade cultural e valorizar os valores democráticos.

De acordo com o ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, a obra é um instrumento pioneiro, por fazer conexões entre os acontecimentos políticos de 1964 a 1985 com a cultura, a música, o teatro e os costumes da época. “O melhor que o país faz pelos jovens e pelo povo é expor sua memória”, afirmou. “É um processo corajoso que a democracia brasileira tem todas as condições de fazer, sem revanchismo, sem idéia de vingança.”

Ionice Lorenzoni

Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=16145 . Acesso Em: 10 dez. 2010

O II Fórum Brasileiro de Pós-Graduação em Ciência Política é um evento nacional que procura constituir um espaço de debates para as pesquisas realizadas em nível de pós-graduação na ciência política . O evento reunirá em São Carlos-SP, nos dias 20, 21 e 22 de julho de 2011, estudantes de pós-graduação e docentes de todo o país, com vistas a fortalecer os estudos considerando sua pluralidade de abordagens e perspectivas. Para mais informações acesse: http://www.forumcienciapolitica.com.br/