“A Argentina demonstrou que conhecer a verdade é um direito sem limites”. A alta comissária de Direitos Humanos da ONU, Navi Pillay, elogiou a Argentina por ser o país “com o maior número de julgamentos por crimes contra os direitos humanos no mundo”. Ela aproveitou, no entanto, para criticar outros países sul-americanos que aplicaram anistias e indultos a repressores, advertindo especificamente Chile e Brasil.
“No entanto, na América do Sul e em outros lugares, o esquecimento continua sendo promovido”, afirmou Pillay. Ela convocou a região a “entender melhor e enfrentar as atrocidades cometidas durante os conflitos internos das últimas décadas.”
Pillay destacou concretamente o caso do Brasil, onde a corte suprema rechaçou esse ano reconsiderar a lei de Anistia para permitir o julgamento dos responsáveis pelos crimes cometidos durante a ditadura (1964-85). No Chile, continua Pillay em coluna divulgada hoje (6/8) no jornal Folha de S. Paulo, “a lei de anistia continua vigente depois de 32 anos, apesar do repúdio internacional.”
“Anistias que sepultam a verdade e isentam os responsáveis são suscetíveis a prejudicar a perspectiva de construção de sociedades justas e seguras no futuro”, advirtiu. “A posição da ONU sobre as anistias é claríssima: não são admissíveis se evitam o julgamento de pessoas que podem ser penalmente responsáveis por crimes de guerra, genocídio, crimes contra a humanidade ou violações graves de direitos humanos.”
Disponível em: http://operamundi.uol.com.br/noticiashttp://operamundi.uol.com.br/noticias/ONU+ELOGIA+ARGENTINA+PELO+JULGAMENTO+DE+REPRESSORES+DA+DITADURA_5512.shtml
Acesso em: 12 ago 2010
Por esta nota, expressamos, mais uma vez, nosso repúdio a qualquer alteração no PNDH3 construído em base às Conferências de Políticas Públicas e suas deliberações.
Para nós o PNDH3 somente poderia ser revisado em sua próxima edição, ou seja, após uma futura nova Conferência de DH, como é desejável do ponto de vista da consolidação da democracia no Brasil.
Não reconhecemos por isto, qualquer base de legitimidade para o Decreto 7.177 assinado pelo presidente Lula e o ministro Paulo Vanucchi e publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira 13 de maio de 2010.
Com este gesto, o Governo Lula comete um profundo equívoco político, pretendendo atender à pressões do latifúndio, da grande mídia comercial e outros forças como o alto clero católico, joga por terra as deliberações das Conferências e enfraquece a política de participação que um dia pretendeu fortalecer.
Reafirmamos, entretanto, o valor e legitimidade do PNDH3, que estando aquém de nossos anseios, trouxe algumas vitórias e toca em questões fundamentais para a justiça social e a democracia brasileira, dentre as quais a democratização da propriedade e dos meios de comunicação, a revisão de leis do período da ditadura militar que embasaram violações de direitos humanos, a efetivação do princípio da laicidade do Estado, a união civil entre pessoas do mesmo sexo e a questão do aborto.
Em meio à pressões dos setores conservadores e fundamentalistas, que bloqueiam o reconhecimento pelo Estado da autonomia das mulheres, nos unimos a outros movimentos sociais na defesa do texto original do PNDH3.
Cobramos a responsabilidade do Estado pela efetivação e garantia dos direitos humanos no Brasil, demandamos a revogação do Decreto 7.177 e imediata implementação das diretrizes do PNDH3.
Seguiremos na luta por direitos em aliança com todos os movimentos sociais democráticos e populares.
Articulação de Mulheres Brasileiras
14 de maio de 2010
Lançamento do livro O terrorismo de Estado na Colômbia, de Autoria de Hernando Calvo Ospina, jornalista do Le Monde Diplomatique.
24 de Março (quarta-feira) / 19:00 horas
Auditório do Sinergia – Sindicato dos Eletricitários de florianópolis e Região.
Rua Lacerda coutinho,149, Centro.
Conferência do autor sobre Colômbia: A história, as guerrilhas e as bases dos Estados Unidos na Amazônia no lançamento do livro.
Lançamento Fundação Editora da UNESP / Selo Cultura Acadêmica
Livros da Coleção de Publicações Digitais da PROPG podem ser baixados gratuitamente na Web por meio da página www.culturaacademica.com.br .
