Laboratório de Sociologia do Trabalho – LASTRO

“Em todas as sociedades, para que haja uma paz sustentável, tem que fazer Justiça ao que ocorreu”, disse secretário

A Organização das Nações Unidas (ONU) alerta que o próximo governo brasileiro terá de lidar com o passado e os crimes da ditadura se quiser avançar em sua paz social. O recado foi da Alta Comissária de Direitos Humanos da ONU, Navi Pillay, que manteve hoje uma reunião, em Genebra, com o chanceler Celso Amorim. Na agenda, um dos temas foi exatamente a manutenção da lei de anistia no Brasil.

“Em todas as sociedades, para que haja uma paz sustentável, tem que fazer Justiça ao que ocorreu”, alertou a numero 1 em direitos humanos na ONU. “Este será o desafio do próximo governo”, afirmou Pillay, que antes ocupava o cargo de juíza de crime de guerra no Tribunal da ONU para Ruanda.

Segundo ela, quando o tema foi levantado na reunião, Amorim indicou que a perspectiva de ver o tema avançar era sombria. “Discutimos a questão do passado brasileiro e o ministro indicou que ele não acreditava que havia boas perspectivas para avançar no tema (no Brasil)”, afirmou.

A ONU vem apontando para a necessidade de o Brasil não ser o único país do Cone Sul a deixar aberto o capitulo das ditaduras dos anos 70 na região. No ano passado, Pillay se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi direto ao ponto. Pessoas que estiveram no encontro naquele momento revelaram à reportagem que a representante da ONU foi direta em suas críticas ao Brasil e que Lula “fechou a cara” desde o inicio do encontro.

A meta da ONU e de impedir que novas leis de anistia façam parte de soluções de conflitos atuais e pressiona para que leis de anistia adotadas nas ultimas décadas sejam abolidas em todo o mundo. Há poucos meses, a entidade recomendou a Espanha que julgasse finalmente os crimes cometidos na Guerra Civil.

Divulgação para fins educacionais. Disponível em:http://www.bemparana.com.br/index.php?n=156956&t=onu-cobra-do-brasil-julgamento-de-crimes-durante-a-ditadura

Acesso em: 16 set 2010

“A Argentina demonstrou que conhecer a verdade é um direito sem limites”. A alta comissária de Direitos Humanos da ONU, Navi Pillay, elogiou a Argentina por ser o país “com o maior número de julgamentos por crimes contra os direitos humanos no mundo”. Ela aproveitou, no entanto, para criticar outros países sul-americanos que aplicaram anistias e indultos a repressores, advertindo especificamente Chile e Brasil.

“No entanto, na América do Sul e em outros lugares, o esquecimento continua sendo promovido”, afirmou Pillay. Ela convocou a região a “entender melhor e enfrentar as atrocidades cometidas durante os conflitos internos das últimas décadas.”

Pillay destacou concretamente o caso do Brasil, onde a corte suprema rechaçou esse ano reconsiderar a lei de Anistia para permitir o julgamento dos responsáveis pelos crimes cometidos durante a ditadura (1964-85). No Chile, continua Pillay em coluna divulgada hoje (6/8) no jornal Folha de S. Paulo, “a lei de anistia continua vigente depois de 32 anos, apesar do repúdio internacional.”

“Anistias que sepultam a verdade e isentam os responsáveis são suscetíveis a prejudicar a perspectiva de construção de sociedades justas e seguras no futuro”, advirtiu. “A posição da ONU sobre as anistias é claríssima: não são admissíveis se evitam o julgamento de pessoas que podem ser penalmente responsáveis por crimes de guerra, genocídio, crimes contra a humanidade ou violações graves de direitos humanos.”

Disponível em: http://operamundi.uol.com.br/noticiashttp://operamundi.uol.com.br/noticias/ONU+ELOGIA+ARGENTINA+PELO+JULGAMENTO+DE+REPRESSORES+DA+DITADURA_5512.shtml

Acesso em: 12 ago 2010

Por esta nota, expressamos, mais uma vez, nosso repúdio a qualquer alteração no PNDH3 construído em base às Conferências de Políticas Públicas e suas deliberações.
Para nós o PNDH3 somente poderia ser revisado em sua próxima edição, ou seja, após uma futura nova Conferência de DH, como é desejável do ponto de vista da consolidação da democracia no Brasil.
Não reconhecemos por isto, qualquer base de legitimidade para o Decreto 7.177 assinado pelo presidente Lula e o ministro Paulo Vanucchi e publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira 13 de maio de 2010.
Com este gesto, o Governo Lula comete um profundo equívoco político, pretendendo atender à pressões do latifúndio, da grande mídia comercial e outros forças como o alto clero católico, joga por terra as deliberações das Conferências e enfraquece a política de participação que um dia pretendeu fortalecer.
Reafirmamos, entretanto, o valor e legitimidade do PNDH3, que estando aquém de nossos anseios, trouxe algumas vitórias e toca em questões fundamentais para a justiça social e a democracia brasileira, dentre as quais a democratização da propriedade e dos meios de comunicação, a revisão de leis do período da ditadura militar que embasaram violações de direitos humanos, a efetivação do princípio da laicidade do Estado, a união civil entre pessoas do mesmo sexo e a questão do aborto.
Em meio à pressões dos setores conservadores e fundamentalistas, que bloqueiam o reconhecimento pelo Estado da autonomia das mulheres, nos unimos a outros movimentos sociais na defesa do texto original do PNDH3.
Cobramos a responsabilidade do Estado pela efetivação e garantia dos direitos humanos no Brasil, demandamos a revogação do Decreto 7.177 e imediata implementação das diretrizes do PNDH3.
Seguiremos na luta por direitos em aliança com todos os movimentos sociais democráticos e populares.

Articulação de Mulheres Brasileiras
14 de maio de 2010

Lançamento do livro O terrorismo de Estado na Colômbia, de Autoria de Hernando Calvo Ospina, jornalista do Le Monde Diplomatique.

24 de Março (quarta-feira) / 19:00 horas

Auditório do Sinergia – Sindicato dos Eletricitários de florianópolis e Região.

Rua Lacerda coutinho,149, Centro.

Conferência do autor  sobre Colômbia: A história, as guerrilhas e as bases dos Estados Unidos na Amazônia no lançamento do livro.

Lançamento Fundação Editora da UNESP / Selo Cultura Acadêmica

Livros da Coleção de Publicações Digitais da PROPG podem ser baixados gratuitamente na Web por meio da página www.culturaacademica.com.br .