Laboratório de Sociologia do Trabalho – LASTRO

Daniella Jinkings. Agência Brasil 31/03/2011

O oficial de reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura, um dos militares responsáveis pela repressão à Guerrilha do Araguaia na década de 1970, foi preso em Brasília durante uma operação de busca e apreensão a documentos da ditadura. A ordem foi dada pela 1ª Vara da Justiça Federal, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal do Distrito Federal (MP-DF).

Os mandados são mais uma tentativa de localizar documentos que possam revelar o paradeiro de corpos de militantes políticos que participaram da Guerrilha do Araguaia. As buscas foram feitas pela Polícia Federal e por oficiais de Justiça nas duas residencias do major Curió.

Segundo o MP-DF, foram apreendidos documentos, um computador e uma arma de fogo sem documentação. Todo o material apreendido será encaminhado para análise.

Após a prisão feita ontem (29), o major prestou novo depoimento à Justiça e ao MPF. Em seguida, o oficial foi levado à Superintendência da Polícia Federal, onde foi autuado em flagrante por porte ilegal de arma. Por ser militar, Curió foi encaminhado à Polícia do Exército. Recentemente, ele admitiu que pelo menos 41 militantes foram executados após serem capturados pelo Exército.

*Colaborou Beatriz Arcoverde

Disponivel em: http://www.brasildefato.com.br/node/5994 Acesso em: 07 abr 2011

Neve Gordon. The Nation/Rebelión 17/01/2011.

Imagine uma estudante universitária que volta à faculdade depois de passar as férias natalinas em casa. No aeroporto, se conecta à internet para verificar algumas fontes que utilizou para preparar o exame final do curso sobre “Introdução aos Direitos Humanos”. Conecta-se à Internet e começa a navegar. Contudo, logo percebe que as páginas de Anistia Internacional e de Human Rights Watch estão bloqueadas. Chama o provedor e descobre que todos os sites relacionados à defesa dos direitos humanos têm sido efetivamente restritos e já não podem ser acessados do aeroporto.
Nos Estados Unidos, obviamente, os estudantes podem acessar as páginas que se ocupam dos direitos humanos, sem que para isso importe o lugar de onde são acessadas. Mas em Israel, que também é conhecido como a única democracia do Oriente Médio, não é possível acessar as páginas internet sobre direitos humanos, e tampouco os sites de algumas organizações de extrema direita, do aeroporto Ben-Gurión, que é o único aeroporto internacional do país.
Se este ataque à liberdade de expressão não passasse de um fato isolado, se poderia chegar à conclusão de que foi um erro. Contudo, a restrição aos sites internet relacionados aos direitos humanos, na realidade, são parte de um plano muito bem orquestrado que está sendo levado adiante pelo governo atual e pelos legisladores contra as instituições democráticas do estado de Israel, seus procedimentos e suas práticas. Uma série de projetos de lei antidemocráticos, que estão em processo de ratificação no Parlamento israelense, se presta adequadamente a considerar que qualquer alternativa de interpretação ao sionismo conservador ou o apoio à idéia de que Israel deveria ser uma democracia para todos os seus cidadãos, serão considerados crimes.
No início de janeiro, 41 membros do Parlamento – com 16 votos contrários – votaram a favor de uma proposta que cria uma comissão parlamentar de inquérito que revise o financiamento das organizações israelenses de direitos humanos. A parlamentar Fania Kirshenbaum, que apresentou a proposta, acusou os grupos de direitos humanos de proporcionar material à Comissão Goldstone, que investigou a ofensiva israelense em Gaza de dezembro de 2008 a janeiro de 2009.
Levando em consideração que o financiamento de todas as organizações de direitos humanos em Israel é divulgada todos os anos e é controlada por um auditor do Estado, a idéia de criar uma comissão parlamentar com essas características não passa de uma cortina de fumaça. O objetivo real da comissão parlamentar é o de intimidar os grupos de direitos humanos israelenses e seus doadores e, de conseqüência, reprimir a liberdade de expressão.
A parlamentar Kirshenbaum disse algo parecido quando acuso as organizações de direitos humanos de estar “por trás das acusações apresentadas contra funcionários e oficiais israelenses no mundo todo”. A maioria dos membros do Parlamento que respaldou a proposta da Kirshenbaum quer dissuadir as organizações de direitos humanos de lançar mão do direito internacional e da jurisdição universal para os direitos humanos. Desta forma, querem privar os grupos israelenses que defendem os direitos humanos de suas ferramentas fundamentais, as ferramentas utilizadas para criticas as políticas abusivas. É possível que não se oponham aos grupos de direitos humanos, mas, com certeza, não querem que se trabalhe nesse âmbito. Em suas mentes míopes, o problema não são as práticas pouco éticas de Israel, mas sim as organizações que as revelam.
A deslegitimação permanente das organizações que vigiam o cumprimento dos direitos humanos nas democracias – as Organizações Não-Governamentais, a imprensa e os intelectuais – está fazendo Israel despencar morro abaixo. Da próxima vez que alguém for viajar do aeroporto Ben-Gurión, ele ou ela, poderia ver-se impedido de acessar os sites internet dos grupos de direitos humanos israelenses tais como Médicos pelos Direitos Humanos e Bet’Selem, não porque tenham sido bloqueados, mas sim porque [esses grupos] foram fechados.
A pergunta que a Sra. Kirshenbaum e seus partidários devem se fazer é que tipo de países atacam suas próprias organizações de direitos humanos. A resposta é óbvia.

037. Ditaduras de Segurança Nacional no Cone Sul
Coordenadores: ENRIQUE SERRA PADRÓS (Doutor(a) – UFRGS), GERSON WASEN FRAGA (Doutor(a) – Universidade Federal da Fronteira Sul)

Resumo:

Este ST abre espaço para pesquisas sobre o Brasil e o Cone Sul, relacionadas com as Ditaduras de Segurança Nacional das décadas de 1960 a 1980. Visa possibilitar a interação, o debate e a reflexão sobre tal problemática, incluindo aspectos vinculados aos antecedentes e às transições posteriores, colocando ênfase nas seguintes sub-unidades: a questão das fontes e dos arquivos repressivos; a atualização da produção historiográfica sobre as Ditaduras de Segurança Nacional; a fundamentação repressiva (Doutrina de Segurança Nacional, Doutrina Francesa, contra-insurgência, anticomunismo, etc.); a conexão repressiva (local-nacional, bilateral, Operação Condor, etc.); o debate teórico: História, passado recente, o papel da Testemunha e da Memória; efeitos traumáticos e os limites da representação do terror; debates pontuais: Direitos Humanos; leis de anistia; políticas de memória, de reparação e de Verdade e Justiça; análise das abordagens presentes no sistema escolar; a diversidade do olhar: cinematografia, literatura, psicologia, jornalismo, fotografia, etc. Uma perspectiva de conjunto sobre o Cone Sul, além de permitir preservar os traços singulares das experiências locais e nacionais, possibilita, também, perceber os elementos comuns, paralelos e, em diversos casos, conectados. O atual panorama político dos países do Cone Sul tem estimulado o debate sobre leis de anistia, acessibilidade dos arquivos repressivos, formação de comissões de verdade e política transicional, o papel das testemunhas, a herança das experiências traumáticas e formas de reparação, bem como os avanços e recuos do Poder Judiciário diante dos crimes do terrorismo de Estado. Nesse sentido, não só a academia tem se mostrado receptiva a esta dinâmica efervescente em relação à história recente, como outros protagonistas têm incidido no debate, caso de partidos políticos, associações de direitos humanos, mídia, forças armadas, etc. No campo da produção do conhecimento histórico se verifica uma crescente tendência de proposição de eventos extra-nacionais, assim como o surgimento de grupos de pesquisa e projetos editoriais com o mesmo perfil.

Justificativa:

O estudo das ditaduras constitui um campo de pesquisa e análise relativamente recente. A diversidade teórico-metodológica de abordagem e os novos temas têm ampliado consideravelmente o leque de objetos de pesquisa. Da mesma forma, o acesso a arquivos até pouco tempo atrás desconhecidos, ou a revalorização de outros esquecidos, também tem sido motivo de estímulo para pesquisadores de variadas origens. A informatização e disponibilização na Internet de milhares de documentos e depoimentos relacionados com o período autoritário, a circulação de tantos outros (caso do Projeto Memórias Reveladas) e a possibilidade de pesquisar acervos de documentos desclassificados nos países do Cone Sul ou dos EUA, geram possibilidades anteriormente impensáveis. Frente a isso é fundamental que as pesquisas que, aparentemente, parecem fechadas na lógica dos seus objetos de investigação, dialoguem entre si, estabelecendo conexões explicativas entre o local-nacional, e destas dimensões com o regional maior, o Cone Sul. Os proponentes embasam a proposta deste ST a partir da sua experiência na abordagem da temática resultante de múltiplas atividades desenvolvidas em espaços institucionais diversos tanto no Rio Grande do Sul (UFRGS, FAPA, UFSM, FURG, IMA/Pelotas, ANPUH/RS, GT-Ensino História, UNISINOS, ALERGS, ASF/Brasil, etc.), quanto em eventos nacionais correlatos, e nos diversos países do Cone Sul (Jornadas: “Interescuelas”, “Hacer la História”, “Archivos y Derechos Humanos”, “Problemas Latinoamericanos: “Movimientos Sociales, Procesos Políticos y Conflicto Social: Escenarios de disputa”, “Políticas de Memória”, “Experiencias latinoamericanas en Derechos Humanos”,“História Recente” – Argentina -, “História Política”, “Encuentro Regional de História” – Uruguai. Conhecem, também, os arquivos de documentação repressiva: Arquivos Públicos SP, PR, RJ e RS; o Ex-Acervo da Luta Contra a Ditadura; Arquivo Edgard Leuenroth/UNICAMP; Archivo Nacional de la Memoria, CEDINCI, Memoria Abierta, Centro de Documentación de la Comisión Provincial por la Memoria/La Plata, CELS (AR); o Archivo del Horror (PY); Ministério Relações Exteriores e SERPAJ (UY). E têm atuado e interagido junto a organizações de direitos humanos (MJDH, Comissão Nacional de Anistia, Grupo-Tortura Nunca Mais, Familiares de Mortos e Desaparecidos, MNDH, Movimento Gaúcho pela Abertura dos Arquivos).
Finalmente, a necessidade de um olhar latino-americano ao conjunto de experiências assentadas sobre as diretrizes da Doutrina de Segurança Nacional reafirma-se, também, diante da existência, na atualidade, de uma série de governos de perfil aproximado, representativos de forças sociais/políticas e dirigentes protagonistas daquele contexto, fato que, independente da diversidade de incidência que possa ter sobre o conjunto da sociedade, aproxima, na região, o presente desse passado recente e redimensiona as questões ainda em aberto.

Prazo para encaminhamento de textos: 21 de março. Para maiores informações acessar: http://www.snh2011.anpuh.org/

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça vem, por intermédio desta nota pública, e a propósito da Sentença prolatada no dia 14.12.10 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no Caso 11.552 Julia Gomes Lund e Outros VS Brasil (Guerrilha do Araguaia), manifestar o que se segue:
1. A Comissão de Anistia reconhece a sentença prolatada pela Corte IDH no caso Araguaia como um importante e decisivo marco para a promoção e a proteção dos Direitos Humanos no país. Esta decisão sinaliza de maneira inquestionável para a repulsa à prática de crimes contra a humanidade, especialmente quando cometidos pelo Estado contra os seus próprios cidadãos, afastando com veemência qualquer obstáculo que se interponha para a persecução e o julgamento dos responsáveis.
2. A Corte Interamericana determinou a responsabilidade internacional do Estado brasileiro pelo desaparecimento forçado de camponeses e militantes da Guerrilha do Araguaia e declarou que a Lei de Anistia de 1979 não pode seguir representando um obstáculo para a investigação, identificação e punição dos responsáveis pelos crimes de tortura, desaparecimento forçado e assassinato das vítimas da Guerrilha do Araguaia e tampouco pode ser aplicável a outros casos de graves violações de direitos humanos consagrados na Convenção Americana, ocorridos no Brasil.
3. Essa decisão demarca a superioridade da jurisdição internacional dos direitos humanos sobre as decisões judiciais do país que afrontem as suas determinações. Aguarda-se agora que o STF na ADPF 153 corrija sua decisão anterior ajustandoa aos preceitos internacionais de justiça como assim o fora exigido pela OAB. Afastar a aplicação da lei de anistia para torturadores no Brasil é tarefa para todas as instituições do Estado democrático. Em um momento histórico no qual o Brasil desponta com forte protagonismo no cenário  internacional é indispensável que o país seja um exemplo nas suas políticas públicas e entendimentos judiciais quanto ao tema dos Direitos Humanos e no respeito às jurisdições internacionais às quais o país se submete por sua própria e soberana vontade. É indispensável, portanto, que a decisão da Corte IDH no caso Araguaia seja integralmente cumprida pelo Estado brasileiro.
4. O Poder Judiciário e o Ministério Público brasileiros têm papel fundamental para que a sentença seja plenamente cumprida, uma vez que deverão promover a investigação e a responsabilização daqueles agentes que durante a Ditadura Militar cometeram crimes de lesa humanidade. A Lei n. 6683, de 1979, conforme expôs o tribunal interamericano, não pode ser aplicada em benefício dos autores destes crimes, e as ações penais contra os supostos responsáveis deverão ser examinadas pela jurisdição comum e não pelo foro militar. A Comissão de Anistia coloca-se à disposição de juízes, promotores e procurados para colaborar com o pleno cumprimento da decisão apresentando todos os relatos e documentos disponibilizados em seu amplo acervo de reparação às vítimas.
5. Com esta decisão, a Comissão de Anistia espera que a Justiça Federal do Rio de Janeiro desbloqueie o pagamento das justas indenizações aos 45 camponeses atingidos pela repressão à Guerrilha do Araguaia.
6. A Comissão de Anistia reconhece e parabeniza a incansável luta dos familiares de mortos e desaparecidos políticos na Guerrilha do Araguaia bem como o Centro pela Justiça e o Direito Internacional- CEJIL, que representou os brasileiros perante à Corte e todas as pessoas e organizações que concorreram para a ação como amicus curiae. E felicita a Corte Interamericana e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos pelas coerentes decisões que hoje fortalecem a democracia brasileira.

Sessão Plenária da Comissão de Anistia, de 15 de dezembro de 2010.
Paulo Abrão
Presidente

Disponível em: http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJD59503A9ITEMID83897832B6E14FB4BDABCD3923A1F003PTBRIE.htm. Acesso em: 17 dez 2010.

As escolas públicas de educação básica vão receber, em 2011, o cd-romDireito à Memória e à Verdade, que narra a trajetória da vida pública de 394 brasileiros mortos ou desaparecidos durante o regime militar (1964-1985). O material multimídia, projeto conjunto da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e do Ministério da Educação, foi criado especialmente para levar a história do período ao conhecimento de crianças, adolescentes e adultos que estudam nas redes públicas federal, estaduais e municipais.

Acompanha o cd-rom um caderno de orientação aos professores. Todo o material foi produzido pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com base no livro-relatório Direito à Memória e à Verdade, lançado em 2007 pelo governo federal.

De acordo com a coordenadora do projeto na UFMG, Heloísa Maria Murgel Starling, o cd-rom está organizado de forma didática e traz várias formas de pesquisa. Quem buscar informação por uma foto, por exemplo, vai encontrar um perfil da pessoa, o contexto histórico, imagens e canções emblemáticas, a atuação dos advogados, o cenário internacional. Conhecerá, ainda, os subterrâneos do regime.

Para ilustrar como as forças da repressão agiam, Heloísa apresentou pesquisa sobre Lyda Monteiro, secretária da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O vídeo mostra o retrato falado do suspeito de ter colocado a bomba no envelope que matou Lyda no Rio de Janeiro, em 1980. O retrato é de um rosto sem formas, apenas com cabelo e bigode.

Entre os vídeos pouco conhecidos, segundo Heloisa Starling, o cd-rom traz um sobre Sérgio Paranhos Fleury, delegado do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), em São Paulo. Ele aparece, em cerimônia fechada, em 1970, recebendo condecoração da Marinha do Brasil.

Os ministros Fernando Haddad e Paulo Vannuchi destacaram a importância da distribuição do material nas escolas para promover a educação para a democracia e a liberdade.

Liberdade — Para o ministro da Educação, Fernando Haddad, o material que vai chegar às escolas tem o objetivo de promover a educação para a democracia e a liberdade com uma linguagem que interessa a professores e estudantes. “Ao navegar pelo período, os jovens vão conhecer a crueza daquele tempo e ver a esperança que a música e o teatro traziam”, disse. “Temos de reafirmar aos estudantes que democracia e liberdade andam juntas.”

O ministro sinalizou para a possibilidade de o país, a partir do cd-rom, construir um portal dedicado à democracia para que todas as gerações possam conhecer a história do país e sua diversidade cultural e valorizar os valores democráticos.

De acordo com o ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, a obra é um instrumento pioneiro, por fazer conexões entre os acontecimentos políticos de 1964 a 1985 com a cultura, a música, o teatro e os costumes da época. “O melhor que o país faz pelos jovens e pelo povo é expor sua memória”, afirmou. “É um processo corajoso que a democracia brasileira tem todas as condições de fazer, sem revanchismo, sem idéia de vingança.”

Ionice Lorenzoni

Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=16145 . Acesso Em: 10 dez. 2010

O II Fórum Brasileiro de Pós-Graduação em Ciência Política é um evento nacional que procura constituir um espaço de debates para as pesquisas realizadas em nível de pós-graduação na ciência política . O evento reunirá em São Carlos-SP, nos dias 20, 21 e 22 de julho de 2011, estudantes de pós-graduação e docentes de todo o país, com vistas a fortalecer os estudos considerando sua pluralidade de abordagens e perspectivas. Para mais informações acesse: http://www.forumcienciapolitica.com.br/

O Ministério Público de Pernambuco promoveu um Termo de Ajustamento de Conduta no qual a Associação dos Oficiais, Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar/Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco – AOSS, atualmente denominada AME – Associação dos Militares de Pernambuco e a STAMPA, empresa de outdoors, promoverão uma contrapropaganda, veiculando 21 outdoors com mensagens de promoção e defesa dos direitos humanos e da Reforma Agrária, conforme arte definida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e aprovada pelo Ministério Público.
A Associação terá ainda que publicar retratações públicas ao MST no Diário Oficial, no jornal interno da policia militar e no site da associação. A contrapropaganda deve ser veiculada a partir de março de 2011.
A decisão inédita é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta, no procedimento administrativo Nº 06008-0/7, no Ministério Público de Pernambuco, apresentado pela organização de direitos humanos Terra de Direitos, pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) e pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), alegando danos morais e pedindo direito de resposta contra a AOSS, em virtude da “campanha publicitária” contra o MST realizada pela Associação em 2006.
Na ocasião, a AOSS distribuiu nas principais vias públicas do Recife e nas rodovias do Estado de Pernambuco outdoors e jornais, bem como foram feitos discursos nos horários nobres das rádios e televisões, com conteúdos que foram considerados difamatórios e preconceituosos contra trabalhadores/as rurais sem terra, de acordo com a visão do movimento.
Nos outdoors, veiculava-se a seguinte mensagem: “Sem Terra: sem lei, sem respeito e sem qualquer limite. Como isso tudo vai parar?”
“A campanha tinha o claro objetivo de criminalizar o MST e seus militantes e deslegitimar a luta pela reforma agrária dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, incitando a sociedade e os próprios policiais militares à violência contra os Sem Terra”, reclama a entidade.
À época da campanha, o presidente da AOSS era o atual deputado estadual Major Alberto Feitosa, do PR, aliado de Eduardo Campos. Junto com a associação, ele assinou pessoalmente os materiais da campanha.
Durante inquérito para apurar o caso, o Ministério Público ouviu representantes da AOSS e das organizações de direitos humanos.
De acordo com o depoimento do capitão da PM Vlademir Assis, que assumiu a presidência da AOSS depois da saída do Major Feitosa, a campanha foi financiada por grupos empresariais, proprietários de empresas de TV e políticos pernambucanos.
O Ministério Público considerou a campanha um abuso aos direitos humanos e um desrespeito aos princípios constitucionais de liberdade de reivindicação e de associação, e acima de tudo, uma ofensa à dignidade da pessoa humana.

Fonte: Blog de Jamildo. Disponível em: http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2010/11/29/associacao_de_militares_e_obrigada_a_publicar_out_doors_defendendo_bandeiras_do_mst_84937.php. Acesso em: 5 dez. 2010.

De 11 a 14 de abril de 2011, na UFSC acontece o V EBEM. O EBEM é um encontro de âmbito nacional que tem por objetivo possibilitar a discussão entre investigadores, professores, estudantes, militantes dos movimentos sociais e os diversos núcleos de pesquisa que abordam o tema da educação na perspectiva teórico-metodológica do materialismo histórico. Envio de resumos para apresentação de trabalhos: até 25 de novembro de 2010. Para mais informações, acesse: http://www.5ebem.ufsc.br/

CARTA ABERTA À POPULAÇÃO DE SANTA CATARINA

SOBRE OS GRANDES EMPREENDIMENTOS PROJETADOS E EM APOIO À CAMPANHA DE AMOR À ILHA DE SANTA CATARINA

Durante os dias 13 e 14 de outubro de 2010, nós professores/as, pesquisadores/as e estudantes das universidades catarinenses (UDESC, UFSC, UNISUL, UNIVALI), nos reunimos com participantes de movimentos comunitários, pescadores, maricultores, ambientalistas e cidadãos preocupados com o futuro da cidade e do estado, no III Seminário InterUniversitário para discutir diversos aspectos relacionados ao Projeto de Construção do Estaleiro OSX (Grupo Empresarial do bilionário Eike Batista) em Biguaçu, bem como ao Projeto da Fosfateira no município de Anitapólis (SC), vinculado hoje ao grupo da empresa Vale do Rio Doce.
O encontro reuniu cerca de 500 pessoas, dentre as quais pesquisadores das áreas de biologia, oceanografia, sociologia, geografia, arquitetura e urbanismo, direito, jornalismo, serviço social, antropologia, entre outras com o objetivo de conhecer mais profundamente os dois projetos (Fosfateira em Anitápolis e Estaleiro OSX em Biguaçu) e os possíveis impactos ambientais, sociais e econômicos que poderiam gerar.
Chegamos à conclusão que a situação é muito grave e que temos que unir todos os esforços para que enfrentemos esta situação, pois as consequências, mesmo em curto prazo, serão irreparáveis para todo território catarinense.
É importante esclarecer que quando empresas propõem projetos de grande monta, como estes é obrigatório a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental – EIA e Relatório de Impacto Ambiental – RIMA esclarecendo os impactos e as formas previstas pela empresa para amenizá-los.
No caso destes dois empreendimentos a mesma empresa, CARUSO JUNIOR, foi contratada para a elaboração dos mencionados estudos. Ambos os relatórios afirmam a viabilidade dos projetos e que estes  não causariam grandes impactos ambientais nas regiões onde se instalariam.
No Seminário mencionado, ao contrário dos Relatórios da empresa, constatamos várias irregularidades técnicas contidas Relatórios com estudos que contradizem as conclusões dos EIAs-RIMAs.
Em primeiro lugar, é fundamental mencionar o parecer elaborado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) – órgão federal de proteção ao meio ambiente, que desaconselha a autorização para construção do empreendimento. Resulta curioso que um dos técnicos que elaborou este Relatório foi destituído do seu cargo, exatamente porque o Relatório do ICMBio contraria o Relatório da Empresa de Consultoria contratada pelo Estaleiro OSX. Repudiamos energicamente este fato no seio de um órgão federal.
Em segundo lugar, no seminário foram apresentados pareceres técnicos, elaborados de forma independente por pesquisadores capacitados que mostram que os Relatórios da empresa Caruso Junior apresentam lacunas e erros gritantes. No relatório referente ao projeto de estaleiro, por exemplo, foram catalogadas 52 espécies de peixes que viveriam na região afetada pelo empreendimento. Destas espécies, 47 foram escritas com nomes errados, duas são típicas de água doce (que sequer vivem em águas salgadas como a da região onde o Estaleiro pretende se instalar) e não constam peixes como a Anchova, tão comuns nas mesas dos pescadores e dos moradores da região.
No caso da Fosfateira de Anitápolis um parecer técnico elaborado pelo Comite de Bacias Hidrográficas do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, em suas conclusões listou 14(quatrorze) motivos pelos quais entende que o projeto não deva ser licenciado identificando inúmeras inconsistências no Estudo de Impacto Ambiental. Entre os vários pontos que considerados críticos no empreendimento, podemos citar a interferência/impactos no leito do Rio dos Pinheiros, causado pela modificação do seu curso em função de barramento antrópico, seja pela barragem de captação de água ou pelas barragens de rejeitos que são projetadas para serem executadas a partir, inclusive, do eixo do Rio dos Pinheiros, tendo seus lagos/lâminas d’água e de rejeitos cobrindo ou atingindo suas margens em uma grande extensão de área de vegetação nativa. Esta seria  sumariamente suprimida, o que culminaria em diversos impactos de grande relevância em que afetariam, caso implantado o projeto,  significativamente as propriedades físicas, químicas e, por consequência, alterações biológicas com reflexos negativos para a saúde humana. .
Na defesa destes empreendimentos é destacada a possibilidade de gerar desenvolvimento e empregos para a região onde se instalam. Entretanto, estas promessas – os maiores atrativos para convencer à população devem ser  muito bem contextualizadas e analisadas criticamente.
No caso do Projeto do Estaleiro OSX , cerca de  12.500 pessoas , segundo dados da EPAGRI , vivem hoje, da pesca e da maricultura, no litoral,destas, 3500 diretamente,  assim como outros tantas famílias de agricultores vivem da agricultura ecológica e do eco-turismo. Estas pessoas teriam suas ocupações ameaçadas, bem como sua qualidade de vida e cultura modificadas drástica e irreversivelmente.
As políticas públicas e as decisões dos governos local, estadual e federal deveriam em sua essência proteger/salvaguardar os empregos e ocupações já existentes assim como o nosso patrimônio ambiental, como manda a constituição. Ao mesmo tempo, deveriam estimular o bem estar de toda a população, em respeito a sua cultura e a sua identidade.
No entanto, o que vemos no caso da Fosfateira e do Estaleiro OSX são medidas gestadas pelo Estado com objetivo único e exclusivo de atender e defender aos interesses empresariais, desconsiderando os interesses coletivos da população local. Os grandes empreendimentos passam por cima de toda a legislação, contando com apoio do sistema político para alterar Códigos e Leis, revelando a desigualdade no tratamento de mega-empreendedores e pequenos produtores familiares. É revelador neste ponto o fato de que, na área afetada pelo estaleiro, anos atrás, foi negada a permissão de pesca artesanal, em razão de ser esta uma área de proteção ambiental.
Restou evidenciado no seminário que as comunidades agricultoras, pescadores, maricultores e os moradores das regiões diretamente atingidas não foram consultados de forma correta e adequada, com amplo conhecimento dos impactos e das implicações das obras, como sugerem as leis de Planejamento Urbano, desconsiderando os saberes tradicionais e os direitos culturais que estas comunidades detêm e que as caracterizam.
Neste sentido, é necessário contestar a forma autoritária, apressada e enganosa com que o processo está sendo conduzido pelos órgãos competentes do poder público. Não é possível concordar com isto: é fundamental que a sociedade decida seu futuro, de forma participativa fundada em estudos científico-técnicos, nos conhecimentos tradicionais dos moradores e na prudência no uso dos recursos naturais.
Chamamos atenção para o fato de que está em curso no litoral de Santa Catarina o Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro elaborado também por uma empresa de consultoria, a AMBIENS, em conjunto com a Secretaria Estadual de Planejamento de Santa Catarina. Este tem como finalidade elaborar o Diagnóstico Ambiental do litoral catarinense a ainda o Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro – ZEEC. Os resultados técnicos destes produtos são de natureza amadora, tecnocrática e de qualidade duvidosa, pois não refletem a realidade socioambiental e econômica da zona costeira de Santa Catarina. Os relatórios apresentados pela empresa possuem dados defasados, inconsistentes e com qualidade técnica analítica e interpretativa inexistentes. O mesmo não possui visão de longo prazo e não traduz os anseios da sociedade costeira catarinense, pois a proposta do Zoneamento Costeiro é baseada num sistema de participação manipulativa, passiva e funcional. Coincidentemente, para o litoral Central de Santa Catarina o zoneamento referenda para o município de Biguaçu a instalação do estaleiro por meio da criação de uma Zona Portuária e Retroportuária baseada somente no Plano Diretor de Biguaçu, sendo este instituído em 2009, ou seja, durante a execução do EIA do estaleiro OSX no município. Nos produtos apresentados pela empresa AMBIENS sequer existem análises estratégicas sobre os impactos sociais, ambientais e econômicos em escala local e regional decorrentes de empreendimentos de grande porte, como é o caso do estaleiro OSX. Destaca-se que a qualidade dos produtos da empresa AMBIENS também é estendido para todo o litoral de Santa Catarina. Portanto, é necessário exigirmos urgentemente transparência, seriedade técnica e democratização na gestão do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro (GERCO) transformado hoje, infelizmente, antes em uma espécie de empresa de promoção de investimentos, do que em um instrumento de planejamento criterioso dos recursos naturais do litoral do Estado.
É fundamental, no caso de Florianópolis, a retomada do processo do Plano Diretor Participativo e da discussão aprofundada acerca do uso da costa, das águas e dos recursos econômicos, culturais e ambientais afetados pelos empreendimentos propostos.
Acreditamos que existem outras formas de gerar trabalho e desenvolver um estado como Santa Catarina. Manter os empregos gerados hoje já é uma das maneiras de preservar a cultura e a identidade locais. Não precisamos de projetos que beneficiam uma minoria e que desconsideram a população local e suas atividades. Não precisamos de empresas que querem somente tirar seus lucros e quando estes diminuem, simplesmente mudam-se de lugar num piscar de olhos, deixando para trás um rastro de problemas que terão que ser administrados por nosso filhos e netos.
Não há medidas compensatórias que possam diminuir o impacto destes projetos! Somos, por tudo isso, contrários a instalação do estaleiro OSX, em Biguaçu, bem como da Fosfateira, em Anitápolis.
Temos hoje, elaborado pelas mãos da população no processo do Plano Diretor Participativo, propostas de desenvolvimento econômico, cultural e ambientalmente sustentável, onde o crescimento econômico seja posto a serviço da sociedade. É necessário garantir os espaços que viabilizem a participação popular nos municípios, nas áreas costeiras, nas unidades de conservação.
Temos cientistas, técnicos, pesquisadores verdadeiramente preocupados com os destinos sociais de seus saberes, e comprometidos com as propostas de desenvolvimento com preservação da qualidade de vida e da preservação do meio ambiente.
Queremos que as autoridades que estão à frente dos poderes públicos apóiem projetos de desenvolvimento do Estado guiados não por interesses imediatos, mas por interesses maiores de um futuro sustentável que nasce das mãos do povo catarinense pensando nas futuras gerações.

Comitê InterUniversitário  de pesquisadores  e docentes da UDESC, UFSC, UNISUL e UNIVALI

No primeiro semestre de 2010, o lucro dos maiores bancos do país subiu em média 54,4% em relação a 2009. Entra governo, sai governo, com crise ou sem crise, os lucros dos bancos aumentam 30, 40, 50% todos os anos. Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, alcançam lucros de 8, 9, 10 bilhões de reais a cada ano, e sempre aumentando. Os bancos brasileiros estão entre as empresas mais lucrativas do mundo. Um verdadeiro “negócio da China”.

Esses lucros gigantescos são conseguidos por meio da especulação com títulos da dívida pública, por meio da extorsão dos clientes, dos juros elevados em cheque especial e cartões de crédito, das tarifas abusivas cobradas pelos serviços, e da venda de “produtos” bancários (capitalização, previdência, seguros, consórcios, etc.), muitas vezes “empurrados” sobre os clientes na forma de venda casada, como condição para conceder empréstimos, que também aumentam ano a ano.

Outra fonte do lucro dos bancos é a exploração dos trabalhadores bancários. Enquanto os lucros dos bancos explodem, nossos salários são reajustados por índices ínfimos, de 4, 5, 6% ao ano, segundo a inflação oficial. Em todas as agências e departamentos existe sobrecarga de serviço, com dois ou três bancários fazendo o serviço que deveria ser de quatro ou cinco. As filas para o atendimento são enormes, as reclamações e até agressões do público são constantes, mas os gestores só estão preocupados com o atingimento das metas de vendas, pois disso dependem os bônus milionários que eles e as diretorias dos bancos recebem. O assédio moral, as agressões verbais e ameaças de perda de cargos e até de demissão se transformaram em ferramentas cotidianas de gestão. O adoecimento físico e psicológico atinge grande parte da categoria bancária.

Diante desse quadro, muitos trabalhadores optam por saídas individuais, entram no vale-tudo para subir de cargo pisando nos colegas, ou se retraem indefesos diante do assédio moral, ou apostam numa faculdade para sair da categoria e buscar outras profissões, ou em casos mais extremos, tem havido até suicídios de bancários. Essas saídas, porém, não resolvem nossos problemas! Só através da luta coletiva, da resistência nos locais de trabalho, da organização e da mobilização podemos obter melhorias.

Por todos esses motivos, os trabalhadores bancários estão entrando em greve! Estamos em greve nacional desde 28/09! Só a luta muda a vida!

Mas nossa luta não é apenas contra os banqueiros. Lutamos também contra o governo federal, que é patrão dos bancos públicos. Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia são geridos hoje tal e qual empresas privadas, unicamente preocupadas com o lucro a qualquer custo, praticando as mesmas formas de tratamento dos clientes e dos trabalhadores bancários que vimos acima, sem qualquer diferença.

E lutamos também contra a direção dos nossos próprios sindicatos! Os dirigentes sindicais da CUT, que comandam as entidades que “representam” os bancários, estiveram o ano inteiro mais preocupados com a eleição dos candidatos do PT do que com a organização da nossa campanha salarial. Os bancários têm um contrato nacional de trabalho (convenção coletiva) que vence em 1º de setembro, mas a greve só foi deflagrada em 28/09.

Tudo para que a CUT pudesse fazer campanha eleitoral, com recursos materiais e humanos que deveriam estar a serviços dos trabalhadores. E para eleger candidatos que, ao chegar ao governo, como vimos acima, tratam os trabalhadores e os bancos públicos como qualquer patrão de empresa privada.

Como se não bastasse a usurpação de nossa campanha salarial por interesses eleitorais, no curso da própria campanha os bancários têm poucas oportunidades de se manifestar. Não houve e continua não havendo espaços democráticos para que os bancários possam apresentar suas idéias e decidir como deve ser conduzida a campanha. Os dirigentes sindicais da CUT controlam os sindicatos com mão de ferro, como se fossem os seus donos. A maior base de bancários do país, cerca de ¼ da categoria, com cerca de 120 mil trabalhadores (dos quais 80% trabalham em bancos privados), está em São Paulo, cujo sindicato dá a linha política para todos os demais no país (com algumas exceções, pois há sindicatos combativos não centralizados pela CUT em outras bases, como Rio Grande do Norte, Maranhão e Bauru).

Em São Paulo, onde deveria haver um forte enfrentamento aos banqueiros, não há por parte do sindicato um trabalho de organização que permita, especialmente aos trabalhadores de bancos privados, fazer uma greve com grande adesão. E nos bancos públicos, que aderem muito mais à greve, não houve ao longo do ano, em número suficiente, reuniões nos locais de trabalho, reuniões por região ou por banco, plenárias e assembléias no período de preparação da campanha. O sindicato não realiza essas atividades como seria seu papel, tudo para impedir que os trabalhadores de bancos públicos se organizem e se enfrentem mais diretamente com o governo Lula. O resultado é que os trabalhadores aderem à greve, às vezes até em bom número, mas não comparecem às atividades de greve, não vão aos piquetes, comandos e assembléias, pois não se sentem representados.

E durante a própria greve continua não havendo democracia. Nas assembléias, a diretoria do sindicato fala durante horas e os bancários comparecem apenas para levantar o crachá aprovando a greve, como se fossem apenas figurantes. Não são abertas inscrições para que os bancários possam falar. Quando há falas, são distribuídas aos dirigentes das correntes sindicais e partidos políticos. Quando os bancários da base falam, as propostas não são colocadas em votação. E a experiência dos últimos anos nos mostra que, quando as propostas vindas da oposição ganham uma votação, os dirigentes sindicais não encaminham o que foi votado.

Nós do coletivo Bancários de Base, que não é controlado por nenhum partido político, que é composto por trabalhadores militantes de diversas linhas de pensamento, que reúne trabalhadores bancários que estão no dia a dia das agências e departamentos, que suportam cotidianamente a pressão dos clientes e dos gestores, estamos na luta para que os bancários sejam os verdadeiros protagonistas das campanhas salariais.

Lutamos para que os bancários possam falar nas assembléias, para que suas propostas sejam colocadas em votação, para que o que foi votado seja encaminhado, para que os trabalhadores possam ter o controle sobre a sua campanha.

Lutamos para que as assembléias sejam unificadas, para que os trabalhadores de todos os bancos em conjunto possam decidir sobre o índice de reajuste e os pontos comuns da convenção coletiva, e para que as questões específicas sejam decididas em assembléias específicas de cada banco.

Lutamos para que as assembléias sejam no horário dos grevistas, às 4 da tarde, enquanto durar a greve, já que nos últimos anos, quando quer acabar com a greve, a CUT convoca assembléias para as 7 da noite, em acordo com os bancos, de modo que gerentes e fura-greves possam comparecer em massa para votar contra a greve.

Lutamos para que a base de São Paulo possa eleger representantes para a mesa de negociação, para que não fique tudo entre quatro paredes entre os dirigentes da CUT, o governo Lula e os banqueiros.

Lutamos para que os bancários da base possam falar nas assembléias, para que possam fazer propostas de como conduzir a greve, para que as propostas sejam colocadas em votação. Não podemos votar apenas “greve” ou “não greve”, mas qual a greve que precisamos!

Lutamos para que haja comandos de greve fixos nas regiões, para que os próprios grevistas possam decidir onde fazer os piquetes e como fortalecer a paralisação.

Lutamos por:

– Isonomia entre funcionários antigos e novos nos bancos públicos!

– Estabilidade no emprego para os trabalhadores de bancos privados!

– Fim das metas e do assédio moral!

– Por um plano de reposição de perdas!

– Piso do DIEESE para toda a categoria!

– Plano de carreira e plano de cargos e salários!

– Fim das terceirizações e dos correspondentes bancários!

– Mais contratações e mais trabalhadores nos bancos!

Como trabalhadores do sistema financeiro, lutamos sim para que os bancos tenham outra função na sociedade, diferente do papel predatório que têm hoje. E para isso, é fundamental que os trabalhadores bancários recuperem seus salários, suas condições de trabalho, sua saúde, sua auto-estima, sua condição de protagonistas, e sejam donos do próprio destino!

Todo apoio à greve dos bancários!

Coletivo Bancários de Base

São Paulo, outubro de 2010.

(recebido em 9 out. 2010)